Descrição do Procedimento:
Aviso n.º 11652/2024/2
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um Investigador Doutorado no âmbito do Projeto Estratégico, através do Financiamento Base do Instituto de Estudos de Literatura e Tradição (IELT) - UIDB/00657/2020, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia através de fundos nacionais.
O Professor Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCSH), torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um(a) Investigador(a) Doutorado(a), através de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto na Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, para o exercício de atividades de investigação científica no âmbito do Projeto Estratégico do Instituto de Estudos de Literatura e Tradição (IELT), através do Financiamento Base do Instituto de Estudos de Literatura e Tradição - UIDB/00657/2020, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia através de fundos nacionais.
A abertura do procedimento concursal, assim como a nomeação do júri, foram autorizados por despacho da Senhora Administradora Executiva da NOVA FCSH, no âmbito da delegação de competências nos termos do previsto na alínea i) do n.º 2 do Despacho n.º 11072/2021, de 3 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 11 de novembro, na redação dada pelo Despacho n.º 2331/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro, de 10 de maio de 2024, após parecer favorável do Conselho Científico da NOVA FCSH de 08 de maio de 2024.
1 - A contratação do(a) doutorado(a) far-se-á ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
2 - O(A) doutorado(a) será contratado(a) em regime de contrato de trabalho a termo incerto por imperativo legal, nos termos da alínea b) do número 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi, número 2 do artigo 18.º do RJEC, e mantém-se apenas pelo período necessário à execução das tarefas definidas no projeto e identificadas no número seguinte.
3 - Caracterização da vaga:
A vaga que agora se abre a concurso pretende selecionar um(a) investigador(a) doutorado(a) para desenvolver um projeto de investigação no campo da missão do IELT delimitado pelos plurifacetados nexos da literatura com a tradição. Especificamente, o programa incidirá sobre o estudo do espólio de Almada Negreiros e Sarah Affonso, conservado no Centro de Estudos e Documentação Almada Negreiros e Sarah Affonso (CEDANSA), procedendo à sua catalogação no arquivo electrónico MODERN!SMO.PT. Será cuidada de modo especial a catalogação e o estudo das secções dedicadas ao geometrismo e à teoria do ver por parte de Almada Negreiros, a que se deve seguir a edição crítica, para publicação em suporte papel, dos múltiplos textos sobre a sua teoria da imagem, bem como a curadoria de exposições com os novos materiais identificados no processo.
Neste sentido, deve articular-se com a linha de trabalho científico do projeto MODERN!SMO.PT, cabendo-lhe, ainda, desenhar um plano inovador e consistente de criação de conhecimento na área, que preveja a disseminação de resultados em revista(s) indexada(s) e com impacto internacional, bem como em programa(s) de docência.
O(A) investigador(a) a contratar deve possuir e comprovar competências e experiência de investigação e aplicação docente no domínio do projeto de investigação.
4 - Nos termos do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, o contrato a celebrar terá a remuneração-base de 2.294,95 €, de acordo com o nível 33 da 1.ª posição remuneratória.
5 - O local de trabalho situa-se nas instalações do Instituto de Estudos de Literatura e Tradição, sito no Colégio Almada Negreiros – Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, e/ou noutros locais necessários ao desenvolvimento das atividades do(a) investigador(a).
6 - Podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a), com um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
7 - A seleção do doutorado(a) a contratar realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos(as) candidatos(as) a concurso.
A avaliação do percurso científico e curricular, tendo em conta o perfil adequado à atividade a desenvolver, incide na relevância, qualidade e atualidade: a) Da produção científica, cultural e artística dos últimos cinco anos, considerada mais relevante pelo(a) candidato(a) e devidamente identificada no CV, associada ao lugar a concurso; b) Das atividades desenvolvidas nos últimos cinco anos, associadas ao âmbito especificado para o lugar a concurso; c) Do plano de desenvolvimento (objetivos, linhas de ação, ações concretas, financiamento e calendarização) para alcançar os objetivos associados ao desempenho do lugar a concurso.
8 - O período de cinco anos, a que se refere o número anterior, pode ser aumentado pelo Júri, a pedido do(a) candidato(a), quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
9 - O sistema de classificação dos(as) candidatos(as) é expresso numa escala de 0 a 100 pontos. Serão utilizados dois métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC), que vale 90 pontos e a Entrevista (E), que equivale a 10 pontos da classificação.
10 - Os critérios de avaliação dos(as) candidatos(as) na AC são os seguintes:
a) Avaliação curricular dos elementos considerados mais relevantes pelo júri associados ao lugar a concurso (0 — 25 pontos);
b) Atividades consideradas de maior impacto pelo júri associadas ao lugar a concurso, considerando a experiência profissional no âmbito das atividades especificadas no ponto 3 (0 — 25 pontos);
c) Plano de Investigação proposto pelo(a) candidato(a) (0 — 40 pontos).
Passarão à Entrevista os(as) candidatos(as) que obtiverem um mínimo de 80 pontos.
11 - Os critérios de avaliação dos(as) candidatos(as) na E são os seguintes:
a) Motivação para o desenvolvimento do projeto proposto (0 — 5 pontos);
b) Adaptação e experiência em trabalho de equipa (0 — 5 pontos).
12 - O Júri tem a seguinte composição:
Presidente
- Abel Barros Baptista (Professor Catedrático, NOVA FCSH)
Vogais efetivos:
- Fernando Cabral Martins (Professor Associado com Agregação, NOVA FCSH, aposentado)
- Pedro Sepúlveda (Professor Associado, NOVA FCSH)
Vogais suplentes:
- Clara Rowland (Professora Associada com Agregação, NOVA FCSH)
- Joana Meirim (Professora Auxiliar Convidada, NOVA FCSH)
13 - O processo de candidatura deve ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada:
a) Formulário de candidatura (disponível em modelo) onde conste a menção explícita do presente procedimento;
b) Exemplar de certidão comprovativa da obtenção do grau de doutor e/ou, tendo o grau sido atribuído por instituição do ensino superior estrangeira, declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em https://fcsh.unl.pt/faculdade/concursos_para_investigadores/);
c) Exemplar do curriculum do(a) candidato(a) organizado de acordo com a sistemática patente do número 7 do presente Aviso;
d) Projeto de investigação e respetivo Plano de Trabalhos;
e) Carta de Motivação.
14 - As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão, com os documentos supramencionados e devem ser enviadas no prazo de 15 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Aviso no Diário da República, para o endereço de correio eletrónico drhrecrutamento@fcsh.unl.pt. No assunto do email deve ser indicada a referência do Aviso e os documentos devem estar, preferencialmente, em formato PDF.
Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso.
15 - O/a candidato/a a contratar terá de ter obtido a classificação mínima de 80 pontos.
16 - Caso o doutoramento do(a) selecionado(a) tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.
Será convidado para a posição em apreço o candidato classificado imediatamente a seguir ao primeiro classificado, quando não for reconhecido o grau académico de doutor após o cumprimento das formalidades acima mencionadas.
17 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: a Universidade Nova de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum(a) candidato(a) pode ser privilegiado(a), prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
10 de maio de 2024 — A Administradora Executiva, Mestre Joana Pires