Descrição do Procedimento:
1 - Nos termos dos n.ºs 1 a 3 do artigo 30.º, 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro é aberto o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior para apoio ao Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT) da Direção-Geral da Saúde, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente procedimento na Bolsa de Emprego Público.
2 - Consulta prévia: em cumprimento do estipulado no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi consultada a entidade gestora da valorização profissional, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar — 1 (um).
5 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de Técnico Superior.
5.1 - Atividade a exercer:
Colaborar na promoção e avaliação do cumprimento das medidas legislativas e regulamentares em vigor, em matéria de tabaco, cigarros eletrónicos e produtos afins; Realizar atividades consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, no âmbito das atividades do PNPCT; Elaborar autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado no âmbito das atividades do PNPCT; Colaborar na elaboração de recursos de informação e de promoção da literacia no âmbito da prevenção e controlo do consumo de tabaco, cigarros eletrónicos e produtos à base de plantas para fumar; Apoiar a elaboração de circulares informativas e normas de orientação clínica no âmbito das atividades do PNPCT; Colaborar na identificação, caracterização, avaliação e resposta a riscos e emergências em saúde pública associados ao uso de produtos de tabaco, incluindo produtos de tabaco aquecido, dos cigarros eletrónicos, dos produtos à base de plantas para fumar e de outros produtos recreativos com nicotina; Colaborar na concretização de projetos ou estudos de investigação epidemiológica e análise estatística no âmbito do tratamento da dependência tabágica e das implicações na saúde do uso produtos de tabaco, incluindo produtos de tabaco aquecido, dos cigarros eletrónicos, dos produtos à base de plantas para fumar e de outros produtos recreativos com nicotina; Participar na organização das atividades de formação e divulgação no âmbito das atividades do PNPCT; Participar em atividades de cooperação intersectorial no âmbito das atividades do PNPCT; Participar em reuniões nacionais e internacionais no âmbito das atividades do PNPCT; Consultar páginas e plataformas internacionais e redigir documentos em língua inglesa no âmbito das atividades do PNPCT.
6 - Local de Trabalho — O local de trabalho situa-se nas instalações da Direção-Geral da Saúde, na Alameda D. Afonso Henriques, 45, em Lisboa.
7 - Modalidade de relação jurídica de emprego a constituir — Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
8 - Âmbito de recrutamento — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o recrutamento é restrito aos trabalhadores com vínculo de emprego público, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
9 - Requisitos de admissão: são requisitos cumulativos de admissão:
9.1 - Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
9.2 - Ser trabalhador com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado previamente estabelecido;
9.3 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura, ou grau académico superior, na área de ciências da saúde, designadamente farmácia, enfermagem ou técnico superior de saúde; ou na área das ciências sociais, designadamente direito ou gestão, não sendo admissível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
9.4 - Critério de preferência: Experiência na área da Prevenção e Controlo do Tabagismo; Muito bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
10 - Posição remuneratória: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem, até ao limite da 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, que corresponde ao nível 21 remuneratório da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, Diário da República, 1ª série nº 7, de 10 janeiro, na sua redação atual.
11 - Formalização das Candidaturas:
11.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), precedendo a sua publicação (extrato) no Diário da República eletrónico.
11.2 - As candidaturas são remetidas com a indicação: “concurso para Técnico Superior – PNPCT”, para o endereço eletrónico: recrutamento@dgs.min-saude.pt.
11.3 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em formato digital e formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, também disponível na seção de expediente da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde e na respetiva página eletrónica (https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx), e entregue até ao termo do prazo:
11.4 - As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae atual, datado e assinado, modelo europass;
b) Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações académicas;
c) Fotocópia simples e legível dos certificados de formação profissional, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar;
d) Declaração emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste: a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular; a antiguidade na Administração Pública e na carreira; descrição das funções exercidas pelo candidato; menções quantitativas e qualitativas das avaliações do desempenho dos últimos três períodos de avaliação, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
11.5 - A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do procedimento quando a falta impossibilite a sua admissão ou avaliação.
12 – As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.
13 - Nos termos do disposto na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita no currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
15 - No presente recrutamento, e considerando que o procedimento é circunscrito a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, nos termos do artigo 36.º da LTFP, serão utilizados os métodos de seleção obrigatórios de Prova de Conhecimentos (PC) ou de Avaliação Curricular (AC), consoante o candidato se inclua, respetivamente, no n.º 1 e n.º 2 do artigo 36.º da referida legislação. Será ainda utilizado como método de seleção facultativo a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
Apenas os candidatos aprovados no método de seleção obrigatório serão convocados para a realização do método de avaliação facultativo.
15.1 - Prova de Conhecimentos (PC) – Será aplicada aos candidatos que:
a) Se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades, diferentes das caraterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, mas que tenham, expressamente, afastado a avaliação curricular no formulário da candidatura.
15.1.1 - A Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e a as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função. Revestirá a forma escrita, efetuada em suporte papel, será de realização coletiva e presencial, em data e local a comunicar oportunamente, com questões de desenvolvimento, questões de resposta de escolha múltipla e/ou de verdadeira ou falsa, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e/ou específica, com consulta da legislação/documentação indicada no presente aviso. A prova terá a duração de 90 minutos, com uma tolerância de 30 minutos para os candidatos com deficiência comprovada que solicitem condições especiais para a sua realização.
Não é permitida a utilização de telemóveis, computadores ou outros meios eletrónicos para consulta de bibliografia.
15.1.2 - Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
15.1.3 - A prova de conhecimentos versará sobre a legislação e as temáticas que a seguir se indicam:
• Decreto Regulamentar n.º 14/2012 de 26 de janeiro - Lei Orgânica da Direção-Geral da Saúde;
• Lei nº 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP);
• Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo;
• Lei do tabaco: Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, na redação atual conferida pela Lei n.º 63/2017, de 3 de agosto e pela Lei n.º 5/2024, de 15 de janeiro;
• Portaria n.º 284/2018, de 23 de outubro – estabelece os procedimentos de autorização de novos produtos de tabaco;
• Portaria n.º 154/2022, de 2 de junho – estabelece as regras de instalação das salas onde é permitido fumar.
Temas sobre a área do Tabagismo: principais efeitos do consumo de tabaco na saúde; novos produtos de tabaco aquecido e cigarros eletrónicos – riscos para a saúde; principais ingredientes químicos nocivos do tabaco, do tabaco aquecido e dos cigarros eletrónicos; epidemiologia do tabagismo em Portugal; Convenção quadro da OMS para o controlo do tabaco; Programa nacional para a prevenção e controlo do tabagismo: objetivos e estratégias; estratégias de prevenção e controlo do consumo de tabaco e de produtos com nicotina e barreiras à sua implementação. Abordagens de apoio à cessação tabágica: intervenções breves e apoio intensivo.
• Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT): Página web DGS. Disponível em: https://www.dgs.pt/programa-nacional-para-a-prevencao-e-controlo-do-tabagismo.aspx
• DGS, PNPCT, Relatório PNPCT 2020. DGS. Junho 2021. Disponível em: por-serie-1219790-pdf.aspx (dgs.pt)
• DGS. Circular normativa n.º 26/DSPPS, 28.12.2007. Programa-tipo de actuação em cessação tabágica. Disponível em: https://www.mgfamiliar.net/wp-content/uploads/i009309.pdf
• Nunes E, Narigão M. Cessação tabágica na Gravidez. Guia para profissionais de Saúde. DGS, 2015. Disponível em: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/13567/1/cessa%c3%a7%c3%a3o%20tab%c3%a1gica%20gravidez.pdf
• CDC Tobacco Basic information. Disponível em: https://www.cdc.gov/tobacco/basic_information/index.htm
• CDC. Tobacco health effects. Health Effects | Smoking and Tobacco Use | CDC
• World Health Organization. WHO Framework Convention on Tobacco Control. Geneva: WHO, 2003. Disponível em: https://fctc.who.int/who-fctc/overview
• WHO Framework Convention on Tobacco Control: guidelines for implementation Article 5.3 – 2013 edition. Disponível em: https://fctc.who.int/publications/m/item/guidelines-for-implementation-of-article-5.3
• World Health Organization. MPOWER Disponível em: https://www.who.int/initiatives/mpower
• World Health Organization. Tobacco industry interference: a global brief. WHO, 2012. Disponível em: https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/70894/WHO_NMH_TFI_12.1_eng.pdf?sequence=1&isAllowed=y
• Organização Mundial da Saúde. (?2023)?. Relatório da OMS sobre a epidemia mundial do tabaco, 2021: enfrentar os produtos novos e emergentes. Organização Mundial da Saúde. Disponível em: https://iris.who.int/handle/10665/366516
• WHO. Heated tobacco products: summary of research and evidence of health impacts. Geneva: World Health Organization; 2023. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240042490
• WHO. Tobacco: E-Cigarettes Q&A. WHO webpage. 19 Jan 2024: Disponível em: https://www.who.int/news-room/questions-and-answers/item/tobacco-e-cigarettes
• CDC. electronic cigarettes. Disponível em: Electronic Cigarettes (cdc.gov)
• CDC. Heated Tobacco products. Disponível em: Heated Tobacco Products | Smoking & Tobacco Use | CDC
15.2 - Avaliação Curricular (AC) – aplicável aos candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, bem como de candidatos colocados em valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, e que não tenham afastado, por escrito, a aplicação deste método. Na AC serão considerados os seguintes elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar: a) Habilitação académica: grau académico ou sua equiparação legalmente reconhecida; b) Formação profissional: ações de formação e de aperfeiçoamento Profissional relacionadas com as exigências e competências necessárias ao exercício da função; c) Experiência profissional: execução de atividades inerentes ao posto de trabalho em concurso e correspondente grau de complexidade; d) Avaliação de desempenho: avaliações de desempenho obtidas nos últimos 3 ciclos avaliativos.
15.2.1 - Na Avaliação Curricular é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
15.3 - Posteriormente ao método de seleção obrigatório, será aplicado como método de seleção facultativo a Entrevista de Avaliação de Competências, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º por remissão do n.º 2 do artigo 18.º, ambos da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro.
15.3.1 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
16 - Valoração dos métodos de seleção e Classificação Final - A valoração dos métodos de seleção será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, considerando-se a valoração até às centésimas, através da aplicação da seguinte fórmula final:
CF = (AC ou PC * 60%) + (EAC * 40%) sendo que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
PC = Prova de Conhecimentos
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
17 - Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.
17.1 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de seleção é equivalente à desistência do presente procedimento concursal.
18 - Os candidatos excluídos do procedimento são notificados para efeitos de audiência prévia, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 16.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro. O exercício do direito de participação dos interessados deverá ser, obrigatoriamente, efetuado através do preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, em https://www.dgs.pt/a-dgs.aspx.
19 - Notificação dos candidatos: os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
20 - A ata do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final é publicitada na página eletrónica da DGS e facultada aos candidatos sempre que solicitada.
21 - Além das comunicações aos candidatos previstas na legislação em vigor, a lista dos candidatos com os resultados obtidos em cada método de seleção intercalar e a lista de ordenação final são publicitadas na página eletrónica no seguinte endereço: https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx, e afixada nas instalações da DGS. A ordenação final dos candidatos será publicada na 2.ª série do Diário da República.
22 - Composição do júri:
a) Presidente:
i) Emília Martins Nunes, Diretora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo da Direção-Geral da Saúde.
b) Vogais efetivos:
i) Maria Gabriela Loução Ramos Costa Soares Machado, Técnica Superior do Plano Nacional de Saúde da Direção-Geral da Saúde, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
ii) Ana Rosado Soares Melo de Meireles, Técnica Superior da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde.
c) Vogais suplentes:
i) José Eduardo Barroso Almeida Cruz, Técnico Superior do gabinete de Apoio à Direção - Assessoria Jurídica da Direção-Geral da Saúde;
ii) Diana Filipa Duarte Fernandes, Técnica Superior da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde.
23 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na 2.ª série do Diário da República, por extrato, e na página eletrónica da DGS.