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Código da Oferta:
OE202405/0989
Tipo Oferta:
Concurso Externo
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Defesa Nacional
Órgão/Serviço:
Vínculo:
Nomeação definitiva
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Guarda Estabelecimento Marinha
Categoria:
Guarda Policia Estabelecimento Marinha Auxiliar
Remuneração:
1017,56€
Suplemento Mensal:
303,51 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O pessoal da carreira de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha (PEM) destina-se ao serviço de guarda e segurança dos estabelecimentos da Marinha, incumbindo-lhe designadamente:
?Exercer funções no âmbito do controlo dos acessos às unidades, estabelecimentos e órgãos da Marinha;
Averiguar as ocorrências, infrações e violações de segurança que tenham lugar nas áreas sob sua jurisdição;
Assegurar o cumprimento da legislação sobre viação e trânsito nas vias de comunicação em unidades, estabelecimentos e órgãos da Marinha;
?Desempenhar outros serviços de segurança, vigilância e fiscalização, de acordo com a sua formação específica.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Marinha30Praça do ComércioLisboa1100148 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
30
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
1 - Ter idade não superior a 35 anos até 31 de dezembro de 2024.
2 - Poderão também ser opositores ao concurso, candidatos sem Relação Jurídica de Emprego Público.
Envio de candidaturas para:
dp.rmc.militarizados.concursos@marinha.pt
Contactos:
213945496/213945453
Data Publicitação:
2024-05-24
Data Limite:
2024-06-18

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Diário da República, 2ª série, n.º 101, de 24 de maio, aviso n.º 11132/2024/2.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, e do despacho do Almirante
Chefe do Estado-Maior da Armada (ALM CEMA) n.º 4704/2024, de 1 de março, que aprova as Normas
de Ingresso no Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 85, de 02 maio de 2024, torna-se público que se encontra aberto durante 15 (quinze) dias
úteis, após publicação no Diário da República, o concurso, nas modalidades de interno limitado, interno
geral e externo, para o ingresso no QPMM para o preenchimento de 30 (trinta) vagas na categoria de
guarda auxiliar do grupo 2 — Polícias dos Estabelecimentos de Marinha (PEM), sendo 11 (onze) dessas
vagas atribuídas especificamente à modalidade de concurso interno limitado e as restantes vagas (bem
como eventuais vagas sobrantes do concurso interno limitado) atribuídas em função dos resultados
das provas de classificação e seleção dos demais candidatos.
O aviso de abertura com os procedimentos de candidatura, encontram-se publicado em Diário da República, n.º 101, de 24 de maio de 2024, poderá ser consultado no seguinte link:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/11132-2024-865776764
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho do Ministro das Finanças n.º 73/2024/MF, de 15 de março de 2024.