Descrição do Procedimento:
Diário da República, 2ª série, n.º 101, de 24 de maio, aviso n.º 11132/2024/2.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, e do despacho do Almirante
Chefe do Estado-Maior da Armada (ALM CEMA) n.º 4704/2024, de 1 de março, que aprova as Normas
de Ingresso no Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 85, de 02 maio de 2024, torna-se público que se encontra aberto durante 15 (quinze) dias
úteis, após publicação no Diário da República, o concurso, nas modalidades de interno limitado, interno
geral e externo, para o ingresso no QPMM para o preenchimento de 30 (trinta) vagas na categoria de
guarda auxiliar do grupo 2 — Polícias dos Estabelecimentos de Marinha (PEM), sendo 11 (onze) dessas
vagas atribuídas especificamente à modalidade de concurso interno limitado e as restantes vagas (bem
como eventuais vagas sobrantes do concurso interno limitado) atribuídas em função dos resultados
das provas de classificação e seleção dos demais candidatos.
O aviso de abertura com os procedimentos de candidatura, encontram-se publicado em Diário da República, n.º 101, de 24 de maio de 2024, poderá ser consultado no seguinte link:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/11132-2024-865776764
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho do Ministro das Finanças n.º 73/2024/MF, de 15 de março de 2024.