Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para o exercício de funções de Assistente Operacional - Área Não Assistencial, na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo incerto. Ref. AO - Área não Assistencial - 01/2024.
A Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., torna público que, por deliberação do Conselho de Administração desta Unidade Local de Saúde, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para o exercício de funções de Assistente Operacional - Área Não Assistencial na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo incerto.
1 - Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Assistente Operacional consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. A tramitação do procedimento de recrutamento, obedece aos princípios da publicidade, da igualdade de oportunidades e do mérito, assente em critérios objetivos de seleção.
2 - Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
3 - Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Por Tempo Indeterminado ou a Termo Resolutivo Incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
4 - Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira profissional.
5 - Remuneração Mensal: 821,83€ (Oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos).
6 - Prazo para apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.
7 - Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público, no sítio do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República.
8 - Requisitos obrigatórios de admissão (sob pena de exclusão):
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato;
c) Conta de correio eletrónico válida (email);
d) Disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites, fins de semana e feriados (a declarar no formulário de candidatura);
e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
f) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.
Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento.
9 - Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através do preenchimento obrigatório de formulário, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., disponível na página eletrónica do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., seguidamente ao aviso de abertura, e submetido através do endereço eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência AO Área Não Assistencial- 01/2024 no assunto do email.
10 - Documentação exigida para admissão: deverão ser apresentados, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:
a) Formulário de Candidatura, devidamente preenchido, datado e assinado (disponibilizado no site do Hospital de Vila Franca de Xira);
b) Curriculum Vitae redigido em português;
c) Digitalização do Diploma/Certificado de Habilitações literárias ao nível da escolaridade mínima obrigatória, onde conste nível de escolaridade obtido, data de conclusão e classificação final atribuída;
d) No caso de habilitação obtida em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo ou outro documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência do nível de qualificação ao sistema de ensino português;
e) Declaração de disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites, fins-de- semana e feriados (a declarar no formulário de candidatura);
f) Declaração, sob compromisso de honra, em como apresenta robustez física e perfil psíquico para o exercício da função a que se candidata (a declarar no formulário de candidatura).
11 - Motivos de Exclusão de Candidaturas:
a) Não observância dos requisitos obrigatórios identificados no ponto 8 do respetivo aviso de abertura;
b) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do respetivo aviso de abertura;
c) Observância de documentos sem legitimidade;
d) Candidaturas enviadas sob outro meio, que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura;
e) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura;
f) Serão excluídas as candidaturas de trabalhadores que tenham prestado o seu trabalho à entidade empregadora e tenham cometido infrações disciplinares graves, e aqueles cujo, contrato foi rescindido pela entidade empregadora durante o período experimental.
12 - Métodos de seleção: Os métodos de seleção a aplicar serão a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
13 - Critérios de seleção:
13.1 - Avaliação Curricular (AC) - 1.º fase: A classificação da avaliação curricular será expressa na escala de 0 a 20 valores. A mesma visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
13.2 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - 2.º fase: A classificação da entrevista profissional de seleção será expressa na escala de 0 a 20 valores. A entrevista profissional de seleção tem a duração de aproximadamente 15 minutos, a realizar em local a comunicar oportunamente. A mesma visa analisar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente, relacionados com a capacidade de comunicação verbal e escrita, a fluidez do discurso e relacionamento interpessoal.
As entrevistas profissionais de seleção serão de caráter presencial, a não comparência no dia, hora e local previsto para a realização da entrevista corresponderá à exclusão do candidato do presente Procedimento Concursal.
Em situações excecionais, após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entrevista via online.
A remarcação de entrevista apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica de incapacidade temporária para o efeito, a remeter até 3 dias úteis após a data da ausência, para o correio eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt
14 - Classificação Final: A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (AC × 40 %) + (EPS × 60 %)
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EPS - Entrevista Profissional de Seleção
Ambas as fases são mutuamente exclusivas, sendo a Classificação Final (CF) resultará da aplicação da fórmula mencionada e será expressa numa escala de 0 a 20 valores. Cada um dos métodos de seleção, bem como, cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na Lei.
Os candidatos admitidos para a realização de entrevista profissional serão contactados via correio eletrónico para agendamento da mesma.
A entrevista será de caráter presencial, a não comparência no dia, hora e local previsto para a realização da entrevista corresponderá à exclusão do candidato do presente Procedimento Concursal. Em situações excecionais e após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entrevista via online.
A remarcação de entrevista apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica de incapacidade temporária para o efeito, a remeter até 3 dias úteis após a data da ausência, para o correio eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt
15 - Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, e para efeitos de ordenação, serão utilizados os critérios de desempate a seguir designados e pela ordem seguinte:
a) Maior tempo de experiência profissional na área comprovada;
b) Residência na área de abrangência do Hospital de Vila Franca de Xira;
c) Maior classificação na entrevista.
16 - Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
17 - Pedidos de esclarecimento e notificação dos Candidatos: Os candidatos serão notificados unicamente através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura. Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência AO Área Não Assistencial- 01/2024 no assunto do email. Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.
18 - Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de candidatos admitidos e excluídos, a lista de avaliação curricular e a lista de entrevista profissional de seleção serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de ordenação final publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas no site do Hospital de Vila Franca de Xira.
19 - Prazo de Validade: Nos termos do n.º 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o procedimento concursal é válido pelo período de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final.
20 - Composição do Júri:
Presidente: Elisabete da Conceição Rebelo Mendes, Técnica Superior do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Vogais Efetivos:
1.º Ana Sofia Alexandre Fernandes, Técnica Superior do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
2.º Maria Carlos Prestes Gonçalves Neves da Costa, Técnica Superior do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Vogais Suplentes:
1.º Carolina Maria Gaspar Ferreira, Técnica Superior do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
2.º Fátima Marisa Pola Quaresma, Assistente Técnica do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
21 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente, a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Processo de Recrutamento, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.
26 de abril de 2024. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Elisabete Rebelo Mendes.