Descrição do Procedimento:
1 - Identificação da entidade que realiza o procedimento – Município de Monchique, Travessa da Portela, 2, 8550-470 Monchique (telefone 282910200; fax 282910299; e-mail: geral@cm-monchique.pt).
2 - Número de postos de trabalho a ocupar – dois postos
3 - Relação jurídica a estabelecer – contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de um ano;
4 - Local de trabalho – concelho de Monchique.
5 - Caracterização do posto de trabalho de acordo com o mapa de pessoal, com a identificação da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar e a carreira e a categoria do trabalhador:
a) Atribuição e competência – funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
b) Carreira e categoria – assistente operacional;
c) Área funcional – apoio à ação educativa.
6 - Posição remuneratória – de acordo com o artigo 38.º da LTFP, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com a entidade empregadora pública, que terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
7 - Requisitos de admissão:
a) Requisitos gerais: ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; ter 18 anos de idade completos; possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatórias.
b) Requisito habilitacional: escolaridade obrigatória.
8 - Identificação da autorização do recrutamento – presente despacho, ao abrigo da competência delegada e em conformidade com a previsibilidade no mapa de pessoal para 2024.
9 – Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
10 - Forma de apresentação da candidatura – através de formulário próprio para o efeito, disponível no site do Município e nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
11 - Prazo de candidatura – 10 dias sobre a data da publicação do aviso (extrato) em Diário da República e, na íntegra, na Bolsa de Emprego Público e no site do Município.
12 - Endereço eletrónico onde deve ser apresentada a candidatura – concursos.rh@cm-monchique.pt.
13 - Métodos de seleção, incluindo as condições específicas da sua realização e respetiva valoração: Avaliação curricular (AC). A opção justifica-se com a urgência e celeridade no recrutamento, sem prejuízo do disposto no n.º 6 do artigo 36.º LTFP e de acordo com o estipulado no artigo 17.º e seguintes da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
14 - Composição e identificação do júri:
a) Presidente – Dr. Rogério Santos (chefe de divisão);
b) Vogais efetivos – Dra. Jéssica Calixto (técnica superior; substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos) e Célia Luz (coordenadora técnica);
c) Vogais suplentes – Dra. Inês Luz (técnica superior) e Beatriz Florêncio (assistente técnica).
15 - Legislação aplicável – Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho n.º RH-112-2021/2025, de 29 de fevereiro de 2024, proferido pelo Vice-Presidente da Câmara.