Descrição do Procedimento:
Câmara Municipal de Benavente
Aviso Nº 220/2024
RECRUTAMENTO DE UM ASSISTENTE TÉCNICO, EM REGIME DE MOBILIDADE NA CATEGORIA
Torna-se público que, nos termos e fundamentos constantes no despacho nº 218/2024, exarado pelo presidente da câmara municipal de Benavente, em 19 de abril, foi determinada a abertura de recrutamento de um assistente técnico por recurso ao instrumento de mobilidade geral de trabalhadores, na modalidade de mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artº 92º e seguintes da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho.
1. Conteúdo funcional da carreira de assistente técnico- Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
2- Condições cumulativas de Admissão:
2.1. Ser trabalhador da Administração Pública, com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, estar integrado na carreira e categoria idêntica à do presente processo de recrutamento e exercer as funções da mesma natureza.
2.2. Habilitações literárias: Titularidade do 12º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.
3- Remuneração: A remuneração será a correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato selecionado, no seu lugar de origem.
4- Duração da mobilidade: 18 meses.
5- Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
A Avaliação Curricular é o método de seleção aplicado em primeiro lugar e tem natureza eliminatória, pelo que apenas os candidatos com classificação igual ou superior a 9,5 valores podem ser convocados para a EAC.
6 - Composição do júri:
Presidente: João Pedro Sá Serra Leitão, chefe da Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico, Desenvolvimento e Ambiente.
Vogais efetivos: Ana Paula Branco Buchadas Canastra técnica superior/gestão de recursos humanos, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Rosa Maria Correia Cardoso, coordenadora técnica.
Vogais suplentes: Palmira Alexandra de Carvalho Morais Alexandre Machado, chefe da Divisão de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos e Sónia Sofia Travessa Barrué Diniz, técnica superior/gestão de recursos humanos.
7 – Local de trabalho –Área do município de Benavente, sem prejuízo de deslocações inerentes ao exercício de funções.
8 – Prazo para apresentação das candidaturas:
10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso da Bolsa de Emprego Pública (BEP).
9 – Formalização das candidaturas:
9.1. As candidaturas devem ser apresentadas, preferencialmente, em suporte eletrónico, para o email candidaturas@cm-benavente.pt, mas podem ser remetidas pelo correio (endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Praça do Município, 2130-038, Benavente), sob registo, com aviso de receção, expedidas até ao termo do prazo fixado no ponto 8 do presente aviso.
Podem, ainda, ser apresentadas presencialmente em suporte de papel, na Subunidade Orgânica de Gestão de Recursos Humanos, em Benavente, ou na Subunidade Orgânica Administrativa de Samora Correia, mediante apresentação de formulário tipo, disponível nas supramencionadas subunidades orgânicas e no site oficial da Câmara Municipal de Benavente (www.cm-benavente.pt).
9.2. As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes elementos:
a) Formulário, com indicação do código de oferta da BEP:
b) Cópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, com indicação da finalidade exclusiva que é apresentado:
c) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos da experiência ou formação profissional que nele constem, sob pena dos mesmos não serem considerados;
d) Cópia de documento comprovativo da titularidade das habilitações literárias exigidas;
e) Declaração emitida pelo serviço de origem, comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, das competências/atividades que lhe estão atribuídas e da avaliação de desempenho dos dois últimos biénios.
f) Outros documentos que o candidato entenda por bem entregar.
10 – Publicitação da mobilidade:
O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público(www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do órgão ou serviço, com ligação à correspondente publicitação na Bolsa de Emprego Público.
Paços do Município de Benavente, 19 de abril de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal
(Carlos António Pinto Coutinho)