Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior:
A que corresponde o exercício de funções executivas, consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elaboração, autonomamente ou em grupo de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Exercício de funções com responsabilidade e autonomia técnica, representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente:
a. Prestar assessoria de natureza técnico-jurídica nas matérias de recursos humanos, nomeadamente: elaborar informações, pareceres e estudos sobre os regimes jurídicos dos institutos das férias, faltas, licenças, estatuto de trabalhador-estudante, parentalidade, horários de trabalho, teletrabalho,
abonos e descontos, recrutamento de trabalhadores por procedimento concursal, por mobilidade ou por cedência de interesse público, acumulação de funções e outros que lhe venham a ser solicitados;
b. Realizar e apoiar os processos de constituição de júris de concursos de chefias;
c. Elaborar documentos facilitadores de apoio à atividade dos recursos humanos (regulamentos, notas informativas, guias e faq);
d. Analisar e validar despachos de delegação e subdelegação de competências e de outros que venham a ser solicitados;
e. Implementar e monitorizar o SIADAP, elaborando os instrumentos necessários à sua implementação no contexto da revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública operada pela Lei n.º 12/2024, de janeiro;
f. Acompanhar e monitorizar a legislação publicada, elaborando, se for o caso, notas internas para divulgação das matérias contidas nesses diplomas.