Caracterização do Posto de Trabalho:
Refª A: 1 técnico superior - Lic. Direito
• Apoiar e colaborar com o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) no
exercício das funções descritas no artigo 39º do RGPD e respetiva legislação
complementar, nomeadamente no artigo 11.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de
agosto;
•Acompanhar e auxiliar a realização das avaliações de impacto sobre a proteção
de dados;
• Elaborar pronúncias e pareceres escritos em matéria de proteção de dados
pessoais;
• Apresentar propostas de melhoria com vista ao desenvolvimento de boas
praticas;
• Colaborar em atividades com vista a assegurar a conformidade com o RGPD na
AIMA, I.P..
Refª B: 1 técnicos superiores: Licenciatura em Auditoria, Gestão, Economia,
Contabilidade, Direito
• Realizar ações de auditoria interna;
•Acompanhar as auditorias externas, colaborar na elaboração dos contraditórios
aos relatórios elaborados e monitorizar a aplicação das recomendações aceites e
consequentemente colaborar com o orgão de fiscalização;
• Contribuir para a melhoria do sistema de controlo interno;
•Elaborar propostas de melhoria de procedimentos e simplificação de processos,
•Garantir a implementação do Plano Anual de Auditorias;
• Acompanhar e monitorizar a aplicação do Plano de Prevenção de Riscos de
Corrupção e Infrações Conexas da AIMA, I.P.;
• Assegurar o funcionamento do canal de denuncias internas e garantir o
tratamento e seguimento das irregularidades e denúncias reportadas;
• Garantir a implementação e acompanhamento do Plano de Cumprimento
Normativo.