Descrição do Procedimento:
Oferta:
1. Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 2 (Dois) Técnicos Superiores, para exercer funções na Divisão de Contratação Pública (DCP).
2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de técnico superior;
b) Habilitação Literária exigida: Ser titular do grau de Licenciatura em Direito
3. Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Competências na área de atuação da Divisão de Contratação Pública (DCP) da Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), nomeadamente:
- Na prospeção informal do mercado, com o objetivo da celebração de contratos que patenteiem as melhores opções de contratação, que avalizem os melhores produtos e os melhores serviços ao melhor preço;
- No levantamento prévio de necessidades;
- Na condução de procedimentos aquisitivos de bens e serviços, sujeitos ao Código dos Contratos Públicos – Decreto Lei nº n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, atinentes ao suprimento das necessidades com vista a garantir o normal funcionamento da DGAJ e dos Tribunais;
- Na realização de pedidos de pareceres prévios;
- No lançamento dos procedimentos nas plataformas eletrónicas de contratação pública;
- No apoio e acompanhamento das funções de júri dos procedimentos;
- Experiência na publicitação dos procedimentos de aquisição e a execução dos contratos no portal Base.Gov;
- Gestão da execução material e financeira dos contratos;
- Elaboração de orientações técnicas;
- Articulação, resolução e mediação de todas as situações que se mostrem pertinentes, entre os tribunais e as entidades adjudicatárias.
4. Local de Trabalho:
Direção-Geral da Administração da Justiça, Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Edifício H, Pisos 9 a 14, 1990-097 Lisboa.
5. Método de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho, executados na categoria de Técnico Superior, complementada com a entrevista profissional de seleção. A análise curricular será efetuada pelo júri designado para o efeito e terá caráter eliminatório.
6. Constituição do júri:
Presidente: Licenciada Marília Martins Fidalgo, Chefe de Divisão de Contração Pública;
1.º Vogal – Licenciado João Pedro Pires Marujo, Técnico Superior na Divisão de Contração Pública;
2.ª Vogal – Licenciada Sónia Margarida Henriques Lopes, Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos.
7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades , devendo no momento do mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e de Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.
8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906342 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).