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Código da Oferta:
OE202404/0643
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Posição de referência 1385,99€-1ª Posição, nível 16 da TRU.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O Técnico Superior desempenhará as suas funções na Unidade Administrativa, Financeira e Tecnologias de Informação competindo-lhe, designadamente:
• Elaboração de cadernos de encargos e programas de procedimentos de empreitadas de obras públicas e aquisição nos termos do Código de Contratação Pública (CCP);
• Participação nos processos de procedimentos de empreitadas de obras públicas e aquisição, nos termos do Código de Contratação Pública (CCP), como membro de júri;
• Elaborar peças procedimentais de empreitadas de obras públicas e aquisições de bens e serviços para a CIMRL nos termos do código de contratos públicos;
• Participar nos processos de concurso como membro de júri;
• Fiscalizar empreitadas e prestações de serviços da CIMRL;
• Acompanhar tecnicamente as aquisições de bens e serviços para a CIMRL;
• Elaborar e acompanhar processos administrativos no âmbito da Unidade Administrativa, Financeira e Tecnologias de Informação.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria1Edifício Maringá, nº 221 - Torre 2, 2º andar, apartado 2904Leiria2400118 LEIRIALeiria Leiria
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura ou Mestrado preferencialmente em Gestão de Empresas, Administração Pública ou Direito.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeGestão de Pessoal e Administração / Administração PúblicaAdministração Pública / Autárquica / Regional
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoSolicitadoria e Assessoria Jurídica
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Administração e Gestão de Empresas
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeContabilidade Contabilidade e Gestão
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
CIMRL - Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (cimrl@cimregiaodeleiria.pt)
Contatos:
244 811 133
Data Publicitação:
2024-04-15
Data Limite:
2024-04-30

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República, 2.ª série, e https://cimregiaodeleiria.pt/recrutamento/
Descrição do Procedimento:
Aviso (extrato)

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de Técnico Superior, tendo em vista assegurar necessidades permanentes da Unidade Administrativa, Financeira e Tecnologias de Informação

1 - Descrição do procedimento concursal:

1.1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LGTFP e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por autorização da Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, conferida através de deliberação tomada na reunião ordinária de 02 de abril de 2024 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias uteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República:

Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no Anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

O Técnico Superior desempenhará as suas funções na Unidade Administrativa, Financeira e Tecnologias de Informação competindo-lhe, designadamente:
• Elaboração de cadernos de encargos e programas de procedimentos de empreitadas de obras públicas e aquisição nos termos do Código de Contratação Pública (CCP);
• Participação nos processos de procedimentos de empreitadas de obras públicas e aquisição, nos termos do Código de Contratação Pública (CCP), como membro de júri;
• Elaborar peças procedimentais de empreitadas de obras públicas e aquisições de bens e serviços para a CIMRL nos termos do código de contratos públicos;
• Participar nos processos de concurso como membro de júri;
• Fiscalizar empreitadas e prestações de serviços da CIMRL;
• Acompanhar tecnicamente as aquisições de bens e serviços para a CIMRL;
• Elaborar e acompanhar processos administrativos no âmbito da Unidade Administrativa, Financeira e Tecnologias de Informação.
Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª posição da carreira/categoria de Técnico Superior, ou seja, o nível remuneratório 16º, num montante pecuniário de 1385,99€ (Mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e do Decreto-Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na sua redação atual, de acordo com a verba disponível cabimentada

3 - Nível habilitacional
Licenciatura ou Mestrado preferencialmente em Gestão de Empresas, Economia, Administração Pública ou Direito, e inscrição obrigatória e em vigor na respetiva ordem profissional, quando aplicável, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. No caso de o grau ter sido obtido numa instituição estrangeira, o mesmo deve ser reconhecido por uma instituição portuguesa de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e com a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, na sua redação em vigor à data da candidatura.


4 - Requisitos especiais - Não aplicável.


5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Não aplicável.