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Código da Oferta:
OE202404/0486
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Nos termos legais
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de 3 (Três) Técnicos Superiores para exercer funções na Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Recursos Humanos

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP, e bem como do artigo 6.º do Despacho n.º 737/2022, de 18 de janeiro que aprova a Estrutura Orgânica da DGAJ.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça3Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Direito, Economia e Gestão
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeGestão de Pessoal e Administração / Administração PúblicaGestão de Recursos Humanos
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeGestão de Pessoal e Administração / Administração PúblicaAdministração Pública
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário Página DGAJ
Contatos:
217906342
Data Publicitação:
2024-04-10
Data Limite:
2024-04-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Oferta:

1. Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 3 (Três) Técnicos Superiores, para desempenhar funções na Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Recursos Humanos.


2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de técnico superior;
b) Habilitação Literária exigida: Ser titular do grau de Licenciatura na área de Direito, Gestão de Recursos Humanos ou em Administração Pública.


3. Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
- Efetuar estudos e pareceres, emitir orientações e prestar apoio técnico, procedendo
igualmente à sistematização da respetiva informação, sobre recrutamento e gestão e
organização de recursos humanos;
- Assegurar e acompanhar os procedimentos de seleção e recrutamento, bem como
executar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e
extinção das relações jurídicas de trabalho reativas a trabalhadores da DGAJ, dos
oficiais de justiça e dos trabalhadores dos tribunais do regime geral;
- Realizar os concursos de recrutamento e seleção dos administradores judiciários;
- Realizar os concursos de recrutamento e seleção dos peritos avaliadores e providenciar
pela publicação anual das respetivas listas;
- Informar e dar execução aos pedidos de mobilidade dos trabalhadores da DGAJ, dos
oficiais de justiça e dos trabalhadores dos tribunais do regime geral;
- Assegurar os procedimentos necessários à realização dos estágios na DGAJ e nos
tribunais, quando não abrangidos na competência do Centro de Formação;
- Estudar e aplicar medidas que promovam a inovação, a modernização e a qualidade;
- Exercer outras competências e atribuições compatíveis com as funções de Técnico
Superior.

4. Local de Trabalho:
Direção-Geral da Administração da Justiça, Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Edifício H, Pisos 9 a 14, 1990-097 Lisboa.

5. Método de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho, executados na categoria de Técnico Superior, complementada com a entrevista profissional de seleção. A análise curricular será efetuada pelos responsáveis da DRGRH/DSRH e terá caráter eliminatório.

6. Constituição do júri:
Presidente: Licenciada Susana Cristina Rodrigues Ribeiro, Diretora de Serviços de Recursos Humanos;
1.ª Vogal Efetiva – Licenciada Sónia Margarida Henriques Lopes - Chefe da Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos;
2.º Vogal Efetivo – Licenciado João Luis Lopes – Chefe da Divisão Administrativa de Recursos Humanos;
1.ª Vogal suplente: Licenciada Iolanda Maria Moura Rangel– Técnica Superior da Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos;
2.ª Vogal Suplente – Licenciada Sandra Aida Gonçalves Ferreira Guerra, a exercer funções de Técnica Superior na Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, em comissão de serviço.

7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades , devendo no momento do mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e de Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.


8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906342 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).