Descrição do Procedimento:
1. Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante designada por Portaria), torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, I.P., de 1 de fevereiro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação da presente oferta na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (adiante designado por IEFP, I.P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, bem como, no n.º 5 do art.º 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de valorização profissional e entidade gestora do recrutamento centralizado (DGAEP), que expressamente declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação ou reserva de recrutamento, cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
3. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar qualquer forma de discriminação.
4. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente procedimento concursal comum foi publicitado na 2.ª Série do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público, através do preenchimento de formulário próprio e na página eletrónica do IEFP, I.P. (www.iefp.pt), por extrato disponível para consulta.
5. Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro; Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro; Código do Procedimento Administrativo, Leis do Orçamento do Estado.
6. O presente procedimento concursal destina-se à ocupação de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal do IEFP, I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Direção de Serviços de Desenvolvimento de Competências, do Departamento de Recursos Humanos. Nos termos do n.º 5 e do n.º 6 do artigo 25.º da Portaria, será constituída uma reserva de recrutamento interna, no prazo máximo de 18 meses contados da homologação da lista de ordenação final, quando o número de candidatos aprovados for superior ao do posto de trabalho a ocupar.
7. Local de trabalho: IEFP, I.P., Rua de Xabregas, 52, 1949-003 Lisboa.
8. Caracterização do posto de trabalho:
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na categoria de Técnico Superior, correspondente ao grau de complexidade 3, no âmbito das atribuições da Direção de Serviços de Desenvolvimento de Competências do Departamento de Recursos Humanos do IEFP, I.P., compreendendo, entre outras, as seguintes atividades:
a) Analisar requerimentos dos trabalhadores e elaborar as devidas respostas no âmbito de matérias de Recursos Humanos;
b) Efetuar pareceres no âmbito da Legislação Laboral;
c) Propor melhorias aos procedimentos e normativos internos no âmbito dos Recursos Humanos;
d) Analisar Reclamações no âmbito da avaliação de desempenho.
9. O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
10. Nos termos da alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IEFP, I.P., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
11. Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
11.1 Podem ser admitidos os candidatos que, até ao último dia do prazo de candidatura satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, enunciados no artigo 17.º da LTFP, que consistem em:
i. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
ii. 18 anos de idade completos;
iii. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Terem já constituída uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
11.2 Os candidatos devem possuir, para além da habilitação mínima correspondente ao grau de licenciatura, o seguinte perfil de competência:
a) Capacidade de análise, de síntese e de sentido crítico;
b) Capacidade de visão sistémica e estratégica;
c) Forte motivação e proatividade para a concretização dos objetivos e procura de soluções;
d) Capacidade de organização;
e) Forte sentido de responsabilidade profissional e de sentido público para o desempenho de tarefas de elevada responsabilidade;
f) Forte motivação para a concretização dos objetivos;
g) Autonomia, proatividade e dinamismo;
h) Capacidade de Trabalhar em equipa;
i) Capacidade de comunicação;
j) Capacidade de relacionamento interpessoal;
k) Disponibilidade e diligência;
l) Domínio do Microsoft Office, em especial Word, Excel.
12. Habilitações literárias: Licenciatura, preferencialmente nas áreas de Ciências Sociais e Humanas, Gestão de recursos humanos.
13. Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, no valor de € 1.385,99, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, em caso de ser detentor da carreira e categoria de Técnico Superior ou equiparado, a remuneração é equivalente à atual.
14. Formalização das candidaturas:
14.1 Sob pena de exclusão, as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante preenchimento de formulário eletrónico, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica do IEFP, I.P., em https://www.iefp.pt/recursos-humanos, separador “Recrutamento e seleção” – Procedimento Concursal Comum.
14.2 As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos digitalizados, a submeter na plataforma eletrónica de candidaturas:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, no qual conste, para além de outros elementos julgados necessários, a residência, telefone para eventual contacto, endereço eletrónico, as habilitações literárias, bem como as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, em particular aquela relacionada com o conteúdo funcional do posto de trabalho, indicando as entidades promotoras, as datas de realização e a respetiva duração;
c) Declaração devidamente autenticada e atualizada à data do presente Aviso, emitida pelo órgão ou serviço de origem, da qual conste inequivocamente:
i. A identificação da carreira e da categoria de que é titular;
ii. A modalidade de vínculo jurídico de emprego público previamente estabelecida;
iii. A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado/a, com indicação do respetivo valor;
iv. A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;
v. A caraterização detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo/a trabalhador/a ou, estando o/a trabalhador/a em situação de requalificação, ao que por último ocupou;
vi. A avaliação de desempenho relativa ao último período avaliativo, com referência aos valores quantitativos e qualitativos ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação, nos termos e para efeitos de aplicação do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Portaria.
15. Métodos de seleção: Nos termos do n.º 5 do artigo 36.º da LTFP, conjugado com os artigos 17.º e 18.º da Portaria, é adotado para o presente procedimento concursal um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.
15.1 Método de seleção obrigatório:
15.1.1 Prova de conhecimentos (PC), visando avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa, e será aplicada aos/às candidatos/as que:
a) Não sejam titulares da carreira/categoria de Técnico Superior;
b) Sejam titulares da categoria e se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades, diferentes das caracterizadoras dos postos de trabalho a ocupar;
c) Sejam titulares daquela categoria e se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades, caracterizadoras dos postos de trabalho a ocupar, mas que tenham, expressamente, afastado a avaliação curricular no formulário de candidatura.
15.1.2 A Prova de Conhecimentos revestirá a forma escrita, efetuada em suporte de papel, será individual, com consulta, e será constituída por um conjunto de questões de resposta de escolha múltipla, com a duração máxima de 90 minutos e uma tolerância de 15 minutos, versando sobre as seguintes temáticas:
a) Orgânica do IEFP, I.P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de junho;
b) Estatutos do IEFP, I.P., aprovados e publicados em anexo à Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 191/2015, de 29 de junho;
c) Lei n.º 35/2014, 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em funções públicas, com as respetivas atualizações;
d) Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro que aprova o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (na sua atual redação);
e) Decreto-Lei n.º 86-A/2016 de 29 de dezembro que define o regime da formação profissional na Administração Pública.
15.1.3 Na realização da prova não é autorizada a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho eletrónico ou computorizado.
15.1.4 A prova tem caráter eliminatório, sendo adotada uma escala de valoração de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas.
15.1.5 A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, designadamente as habilitações, sobretudo profissionais, o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Será aplicada aos candidatos/as integrados/as na carreira e categoria de técnico superior que se encontrem a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação foi aberto o procedimento.
15.1.6 A Avaliação Curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples dos elementos a avaliar.
15.1.7 Na Avaliação Curricular serão analisados os seguintes fatores:
a) Habilitações Literárias: será ponderada a habilitação detida pelo/a candidato/a, da seguinte forma: Doutoramento - 3 pontos; Mestrado – 2 pontos; Licenciatura nas áreas preferenciais (Ciências Sociais e Humanas, Gestão de recursos humanos) – 1,5 pontos; Licenciatura - 1 ponto;
b) Formação Profissional: apenas se considerará a formação profissional respeitante às áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao posto de trabalho a preencher, que se encontre devidamente comprovada e realizada nos últimos 5 anos a contar da data da publicação do aviso de abertura na BEP, a qual será contabilizada da seguinte forma: mais de 50 horas de formação - 6 pontos; entre 25 e 50 horas de formação - 5 pontos; menos de 25 horas de formação - 4 pontos; sem horas de formação - 3 pontos;
Experiência Profissional geral: será tido em conta o grau de adequação entre as funções/atividades já exercidas e a atividade caracterizadora dos postos de trabalho a preencher, dependendo do maior ou menor contacto orgânico-funcional com as referidas áreas e que se encontrem devidamente comprovadas, sendo contabilizadas da seguinte forma: mais de 6 anos - 6 pontos; entre 4 e 6 anos - 5 pontos; menos de 4 anos - 4 pontos; sem experiência na área de atuação - 3 pontos.
Experiência profissional específica: participação em grupos de trabalho; publicação de estudos, artigos ou textos; participação como orador em seminários, congressos ou conferências, confere a atribuição de 1 ponto por cada item até ao total de 3 pontos.
c) Avaliação de Desempenho: será ponderada a avaliação relativa ao último período em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às dos postos de trabalho a ocupar, ou caso a mesma não tenha sido concluída, a última avaliação atribuída nos termos da legislação do SIADAP, da seguinte forma: classificação 5 - 2 pontos; classificação entre 4 e 4,999 – 1,75 pontos; classificação entre 2 e 3,999 – 1,5 pontos; ausência não imputável ao candidato - 1,5 pontos; entre 1 e 1,999 - 0 pontos; ausência imputável ao candidato - 0 pontos.
15.1.8 Para efeitos de classificação da Avaliação do Desempenho, esclarece-se que apenas será considerada a Avaliação do Desempenho devidamente comprovada por documento idóneo e que refira expressamente a avaliação final, mediante a respetiva menção quantitativa.
15.1.9 Caso o candidato não possua, por razões que não lhe sejam imputáveis, avaliação do desempenho relativa ao período a considerar, o Júri deve definir o valor positivo a ser considerado, que será 1,5 pontos, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Portaria.
15.2 Método de seleção facultativo:
15.2.1 Nos termos do n.º 2 do art.º 18.º da Portaria é utilizada como método de seleção facultativo a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), a qual visa obter informações sobre comportamentos profissionais e atitudes, diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
15.2.2 A Entrevista de Avaliação de Competências é pública e tem caráter eliminatório, sendo avaliada numa escala de 0 a 20 valores, obtendo-se o resultado final através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
15.2.3 Duração aproximada da Entrevista de Avaliação de Competências: 30 minutos.
15.2.4 As competências a avaliar serão as seguintes:
a) Conhecimentos especializados e experiência;
b) Análise da informação e sentido crítico;
c) Realização e orientação para resultados;
d) Responsabilidade e compromisso com o serviço;
e) Relacionamento interpessoal.
16. A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
OF = 0,70 PC + 0,30 EAC
OF = 0,70 AC + 0,30 EAC
em que:
OF = Ordenação Final
PC = Prova de Conhecimentos
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
AC = Avaliação Curricular
17. Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios e pela ordem constante na publicitação, quanto aos facultativos, considerando-se excluído do procedimento o candidato que não compareça à realização de um método de seleção ou que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores, não lhe sendo aplicado o método de seleção seguinte, nos termos do n.º 3 e 4. do artigo 21.º da Portaria.
18. Os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 9,5 valores na prova de conhecimentos ou na avaliação curricular serão convocados para a realização da entrevista de avaliação de competências, por notificação, através das formas previstas no artigo 6.º da Portaria, preferencialmente o correio eletrónico com recibo de entrega da notificação. A notificação indicará o dia, hora e local da realização da referida EAC.
19. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 6.º da Portaria, preferencialmente o correio eletrónico com recibo de entrega da notificação, para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
20. A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página eletrónica do IEFP, I.P.
21. Júri do procedimento concursal:
21.1 Compete ao Júri:
a) Dirigir todas as fases do procedimento concursal;
b) Selecionar os temas a abordar na prova de conhecimentos;
c) Fixar os parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método de seleção;
d) Admitir e excluir candidatos do procedimento, fundamentando por escrito as respetivas deliberações;
e) Pedir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
21.2 Composição do Júri:
Presidente – Dr.ª Cristina Maria dos Santos Portela – Diretora de Serviços de Desenvolvimento de Competências;
Vogais efetivos:
1.º Vogal - Eng.º António Miguel da Silva Alves – Coordenador do Núcleo de Avaliação de Competências da Direção de Serviços de Desenvolvimento de Competências – que substituirá a Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
2.º Vogal – Dr.ª Fernanda João Vizetto Guerreiro Duarte Vasconcelos Couto – Técnica Superior da Direção de Serviços de Pessoal;
Vogais suplentes:
1.º Vogal – Dr.ª Maria Teresa Évora dos Santos Cascalho – Técnica Superior da Direção de Serviços de Desenvolvimento de Competências;
2.º Vogal – Dr.ª Teresa Isabel de Jesus Vieira Botas Carvalho – Técnica Superior da Direção de Serviços de Pessoal
22. As atas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicitadas no sítio da Internet do IEFP, I.P.
23. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será disponibilizada na página eletrónica do IEFP, I.P., sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.