Caracterização do Posto de Trabalho:
Preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, por recurso à mobilidade na categoria, para o desempenho de funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, na área de atuação do Núcleo de Elaboração de Projetos (NEP), do Departamento de Gestão de Empreendimentos (DGE), nomeadamente:
a) Elaborar estudos, projetos e programas preliminares;
b) Acompanhar a elaboração de projetos desenvolvidos por entidades externas;
c) Preparar Cadernos de Encargos, ou outros elementos na vertente técnica, para o lançamento de procedimentos concursais para a contratação da elaboração de estudos, projetos, empreitadas, fornecimentos, fiscalização e outros;
d) Desempenhar funções de gestor de contratos na área dos projetos, aquisições de bens e serviços;
e) Participação como membro de Júri de concursos específicos para a elaboração de projetos e empreitadas de construção, adaptação, ampliação e remodelação dos imóveis afetos aos serviços do MJ;
f) Assistência técnica e apoio à fiscalização das empreitadas.