Caracterização do Posto de Trabalho:
Acompanhar os desenvolvimentos ao nível do mercado interno europeu e da
política externa europeia com relevância para as Finanças e a sua relação com
outras políticas transversais da União Europeia;
Acompanhar e, quando necessário, promover a coordenação da participação das
Finanças nas negociações ao nível da União Europeia no quadro do mercado
interno (direito das sociedades, mercados públicos, fiscalidade, questões
aduaneiras, etc.);
Acompanhar e coordenar a participação das Finanças nas negociações ao nível
da União Europeia em matéria de auxílios de Estado, centralizar e coordenar o
processo de notificação e reporte de auxílios de Estado concedidos pelas
Finanças e elaborar respostas à Comissão Europeia neste domínio;
Acompanhar e coordenar a ação das Finanças em matéria de relacionamento
económico e comercial bilateral, regional e multilateral da União Europeia,
designadamente ao nível do Comité de Política Comercial, grupos de trabalho
regionais, Organização Mundial do Comércio e outros organismos internacionais;
Acompanhar e coordenar a participação das Finanças na definição e
implementação de medidas no quadro da Política Europeia de Vizinhança e nas
negociações com vista ao alargamento da União Europeia;
Proceder à divulgação, e quando aplicável à respetiva coordenação, junto dos
serviços das Finanças de projetos de geminação de instituições e organização de
visitas de estudo e seminários no âmbito do TAIEX (instrumento de troca de
informação e assistência técnica gerido pela Comissão Europeia);
Proceder à elaboração de pareceres, notas, informações e outros contributos
para a preparação de documentos estratégicos no âmbito das áreas acima
descritas e a representação das Finanças em fóruns nacionais e internacionais.