Descrição do Procedimento:
1 - Procedimento concursal destinado a 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados nas carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação do mapa de pessoal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) para 2024, de acordo com o disposto no artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sendo que as funções se encontram no Anexo III, Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro, conforme se descreve:
a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, calendarização, avaliação e aplicação de boas práticas, métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão no âmbito dos sistemas e tecnologias de informação.
b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de estudos e pareceres no âmbito de sistemas e tecnologias de informação.
c) Gestão e/ou participação em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação.
d) Planeamento, coordenação e execução de atividades de gestão, administração, monitorização, manutenção, formação e apoio à utilização de sistemas e tecnologias de informação, garantindo o seu bom funcionamento e a segurança da informação tratada e armazenada por estes.
e) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
f) Representação do órgão ou serviço em matérias relacionadas com sistemas e tecnologias de informação tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
2 - A determinação do posicionamento remuneratório é realizada nos termos preconizados no Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro, correspondendo à 5ª posição, nível 40.
3- A presente oferta de emprego será publicitada no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do CSTAF (http://www.cstaf.pt/), em conformidade com o artigo 97.º-A da LTFP. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos por correio eletrónico, para o endereço dsag@cstaf.pt
4 – O prazo de apresentação de candidaturas à presente oferta de emprego é de 10 (dez) dias úteis, contados da data da presente publicação na BEP.
5 - Local de trabalho — As funções serão exercidas na Direção de Serviços de Administração Geral (DSAG), no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, sito na Rua de São Pedro de Alcântara, n.º 79, 1269-137 Lisboa.
6 - Formalização das candidaturas: Os candidatos deverão enviar formulário de candidatura (obrigatório), que se encontra disponível na página eletrónica do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (http://www.cstaf.pt/), acompanhado dos demais documentos, por correio eletrónico, para o endereço dsag@cstaf.pt com referência no assunto “Recrutamento Especialistas STI”
7 – O formulário de candidatura deve, obrigatoriamente, ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato;
b) Fotocópia do certificado de habilitações exigidas;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas nos últimos 3 anos, com indicação do período e carga horária.
8 – Métodos de seleção:
Nos termos da faculdade prevista no n.º 5 do artigo 36.º da LTFP e do n.º 1 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, serão adotados os seguintes métodos de seleção:
a) Os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadoras dos postos de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente, antes tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, o método de seleção obrigatório a utilizar é a Avaliação Curricular (AC), a qual visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para os postos de trabalho a ocupar, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida;
b) Para os restantes candidatos o método de seleção obrigatório a utilizar é a Prova de Conhecimentos (PC), a qual visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício de determinada função. A mesma revestirá a forma escrita, de natureza teórica, com a duração máxima de 1 (uma) hora, com tolerância de 10 minutos para a entrada na sala, a realizar sem consulta;
c) Para os candidatos aprovados nos métodos de seleção obrigatórios anteriormente referidos será ainda aplicado como método de seleção complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS), a qual visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
Serão excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.
Os métodos de seleção adotados e respetivas ponderações serão os seguintes:
•Avaliação Curricular/Prova de Conhecimentos – 70%;
•Entrevista Profissional de Seleção – 30%.
Júri de seleção de acordo com o artigo 13.º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro:
Presidente: Maria Argentina Amiano Marques – Diretora de Serviços de administração geral do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
1.º Vogal efetivo: Rogério Paulo Martins Pereira – Administrador do Supremo Tribunal Administrativo, que substitui o Presidente nas suas ausências e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Diogo Salvador – Chefe de Divisão da Divisão de Documentação e Informação Jurídica do Conselho Superior de Magistratura;
1.º Vogal suplente: André Miguel Paços e Sousa – Especialista de Informática da Divisão de Documentação e Informação Jurídica do Conselho Superior de Magistratura
2.º Vogal suplente: Maria de Fátima Cravinho da Costa Madeira Sangalho, Diretora dos Serviços Administrativos e Financeiros.
31 de janeiro de 2024 – A Juíza Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Helena Telo Afonso.