Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do posto de trabalho:
Desenvolvimento de atividades da carreira de Técnico Superior - Área de Economia ou Gestão, no âmbito das atribuições da Divisão de Planeamento, Orçamento e Controlo (DPOC):
Planeamento e Monitorização do Plano de Desenvolvimento Estratégico e Grandes Opções do Plano e Orçamento (PDE/GOP)
• Elaborar e compilar informação para elaboração do Plano e Orçamento;
• Efetuar análises financeiras preparatórias para elaboração do Orçamento;
• Elaborar o PDE/GOP e Orçamento;
• Elaborar as alterações/Revisões ao PDE/GOP e Orçamento;
• Assegurar a elaboração e acompanhamento mensal e trimestral da execução física do PDE relativamente às ações de todas a unidades orgânicas;
• Monitorizar a execução física e material do PDE;
• Compilar informação para Assembleia Municipal sobre a realização física do PDE;
• Elaborar relatórios de execução orçamental;
• Monitorizar a execução financeira das GOP e Orçamento;
• Elaborar o mapa global de controlo de execução GOP;
• Elaborar a componente financeira e compilar a restante informação para a Informação do Sr. Presidente à Assembleia Municipal;
• Efetuar o cálculo da Receita em sede de Orçamento;
• Análises financeiras preparatórias para elaboração do Orçamento;
• Assegurar a validação de GOP e CE nas Requisições Internas.
Pacote Fiscal
• Efetuar o estudo económico do pacote fiscal e elaborar propostas de atualização.
Taxas
• Elaborar a fundamentação económico-financeira de novas taxas/preços;
• Colaborar na elaboração de regulamentos.
Tarifário Resíduos Urbanos
• Elaborar propostas e garantir a atualização do tarifário aplicável à atividade de Resíduos Urbanos (RU);
• Executar análises e elaborar propostas de respostas a reclamações relativas a tarifários RU.
Relatório e Conta de Gerência
• Elaborar o Relatório e Conta de Gerência;
• Compilar informação das entidades participadas para inserção no Relatório e Conta de Gerência;
• Elaborar o Relatório de Contas Consolidado, assegurando a compilação e tratamento da informação.
Contabilidade de Gestão
• Implementar e desenvolver a Tabela de Bens e Serviços;
• Assegurar a formação / informação aos utilizadores sobre os centros de custos correspondentes a cada unidade orgânica;
• Assegurar a formação, acompanhamento e monitorização dos trabalhos desenvolvidos pelos gestores;
• Monitorizar e validar centros de custos;
• Facultar informação sobre estimativa de custos e ou execução às diversas Unidades Orgânicas;
• Elaborar Relatórios Intercalares e Relatório Final de Contabilidade de Gestão.
Prestação de Informação Económica e Financeira
• Recolher e sistematizar informação para formalizar, junto da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), o Tarifário anual de Resíduos Urbanos (RU);
• Analisar e elaborar os documentos para conclusão do processo de aplicação do Tarifário RU;
• Recolher e sistematizar informação para efetuar os Reportes de Contas (RC) à ERSAR;
• Assegurar a inserção das propostas e atualização do tarifário aplicável à atividade de Gestão dos Resíduos Urbanos, bem como a respetiva prestação de contas na plataforma informática (ERSAR);
• Elaborar relatórios trimestrais e assegurar a prestação de contas na plataforma da DGAL, relativas às Entidades Participadas, em articulação com a unidade orgânica responsável pelo acompanhamento das Entidades Participadas;
• Elaborar o mapa anual relativo às Entidades Participadas na aplicação do IGF, em articulação com a unidade orgânica responsável pelo acompanhamento das Entidades Participadas;
• Assegurar o Reporte do Pacote Fiscal na aplicação da Autoridade Tributária (IMI, Derrama, IRS e TMDP);
• Assegurar a informação ao Tribunal de Contas, relativa ao Orçamento (GOP), prestação de contas (RGC) e relatório de contas consolidado;
• Assegurar a informação ao INE, relativa ao Orçamento (GOP) e prestação de contas (RCG);
• Assegurar a informação à DGO, relativa ao Orçamento (GOP), prestação de contas (RCG);
• Elaborar relatórios periódicos para a DGAL nos termos do SNC-AP;
• Acompanhar auditorias e elaborar relatórios.
Candidaturas
• Assegurar a gestão financeira de projetos financiados, em articulação com o Gestor de Candidaturas.
Transparência Municipal
• Assegurar a publicitação de toda a informação financeira;
• Selecionar e inserir documentos financeiros no Site Institucional, relativos à transparência municipal;
• Elaborar e assegurar respostas pontuais a munícipes.
Competências Comportamentais:
• Orientação para o serviço público;
• Conhecimentos especializados e experiência;
• Análise da informação e sentido crítico;
• Planeamento e organização;
• Trabalho de equipa e cooperação;
• Iniciativa e autonomia;
• Orientação para resultados;
• Responsabilidade e compromisso com o serviço.