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Código da Oferta:
OE202403/0742
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A remuneração a auferir corresponde ao valor auferido no serviço de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do posto de trabalho:
Desenvolvimento de atividades da carreira de Técnico Superior - Área de Economia ou Gestão, no âmbito das atribuições da Divisão de Planeamento, Orçamento e Controlo (DPOC):

Planeamento e Monitorização do Plano de Desenvolvimento Estratégico e Grandes Opções do Plano e Orçamento (PDE/GOP)
• Elaborar e compilar informação para elaboração do Plano e Orçamento;
• Efetuar análises financeiras preparatórias para elaboração do Orçamento;
• Elaborar o PDE/GOP e Orçamento;
• Elaborar as alterações/Revisões ao PDE/GOP e Orçamento;
• Assegurar a elaboração e acompanhamento mensal e trimestral da execução física do PDE relativamente às ações de todas a unidades orgânicas;
• Monitorizar a execução física e material do PDE;
• Compilar informação para Assembleia Municipal sobre a realização física do PDE;
• Elaborar relatórios de execução orçamental;
• Monitorizar a execução financeira das GOP e Orçamento;
• Elaborar o mapa global de controlo de execução GOP;
• Elaborar a componente financeira e compilar a restante informação para a Informação do Sr. Presidente à Assembleia Municipal;
• Efetuar o cálculo da Receita em sede de Orçamento;
• Análises financeiras preparatórias para elaboração do Orçamento;
• Assegurar a validação de GOP e CE nas Requisições Internas.

Pacote Fiscal
• Efetuar o estudo económico do pacote fiscal e elaborar propostas de atualização.

Taxas
• Elaborar a fundamentação económico-financeira de novas taxas/preços;
• Colaborar na elaboração de regulamentos.

Tarifário Resíduos Urbanos
• Elaborar propostas e garantir a atualização do tarifário aplicável à atividade de Resíduos Urbanos (RU);
• Executar análises e elaborar propostas de respostas a reclamações relativas a tarifários RU.

Relatório e Conta de Gerência
• Elaborar o Relatório e Conta de Gerência;
• Compilar informação das entidades participadas para inserção no Relatório e Conta de Gerência;
• Elaborar o Relatório de Contas Consolidado, assegurando a compilação e tratamento da informação.

Contabilidade de Gestão
• Implementar e desenvolver a Tabela de Bens e Serviços;
• Assegurar a formação / informação aos utilizadores sobre os centros de custos correspondentes a cada unidade orgânica;
• Assegurar a formação, acompanhamento e monitorização dos trabalhos desenvolvidos pelos gestores;
• Monitorizar e validar centros de custos;
• Facultar informação sobre estimativa de custos e ou execução às diversas Unidades Orgânicas;
• Elaborar Relatórios Intercalares e Relatório Final de Contabilidade de Gestão.

Prestação de Informação Económica e Financeira
• Recolher e sistematizar informação para formalizar, junto da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), o Tarifário anual de Resíduos Urbanos (RU);
• Analisar e elaborar os documentos para conclusão do processo de aplicação do Tarifário RU;
• Recolher e sistematizar informação para efetuar os Reportes de Contas (RC) à ERSAR;
• Assegurar a inserção das propostas e atualização do tarifário aplicável à atividade de Gestão dos Resíduos Urbanos, bem como a respetiva prestação de contas na plataforma informática (ERSAR);
• Elaborar relatórios trimestrais e assegurar a prestação de contas na plataforma da DGAL, relativas às Entidades Participadas, em articulação com a unidade orgânica responsável pelo acompanhamento das Entidades Participadas;
• Elaborar o mapa anual relativo às Entidades Participadas na aplicação do IGF, em articulação com a unidade orgânica responsável pelo acompanhamento das Entidades Participadas;
• Assegurar o Reporte do Pacote Fiscal na aplicação da Autoridade Tributária (IMI, Derrama, IRS e TMDP);
• Assegurar a informação ao Tribunal de Contas, relativa ao Orçamento (GOP), prestação de contas (RGC) e relatório de contas consolidado;
• Assegurar a informação ao INE, relativa ao Orçamento (GOP) e prestação de contas (RCG);
• Assegurar a informação à DGO, relativa ao Orçamento (GOP), prestação de contas (RCG);
• Elaborar relatórios periódicos para a DGAL nos termos do SNC-AP;
• Acompanhar auditorias e elaborar relatórios.

Candidaturas
• Assegurar a gestão financeira de projetos financiados, em articulação com o Gestor de Candidaturas.

Transparência Municipal
• Assegurar a publicitação de toda a informação financeira;
• Selecionar e inserir documentos financeiros no Site Institucional, relativos à transparência municipal;
• Elaborar e assegurar respostas pontuais a munícipes.


Competências Comportamentais:
• Orientação para o serviço público;
• Conhecimentos especializados e experiência;
• Análise da informação e sentido crítico;
• Planeamento e organização;
• Trabalho de equipa e cooperação;
• Iniciativa e autonomia;
• Orientação para resultados;
• Responsabilidade e compromisso com o serviço.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Oeiras1Largo Marquês de PombalOeiras2784501 OEIRASLisboa Oeiras
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Os candidatos, no requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, devem mencionar obrigatoriamente os dados remuneratórios (posição, nível e montante pecuniário) e anexar CV, Certificado de Habilitações e comprovativo de relação jurídica de emprego público (declaração emitida pela entidade empregadora).

As candidaturas poderão ser enviadas por correio eletrónico ou via CTT através de carta registada com aviso de receção para a Câmara Municipal de Oeiras, Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura na área de Economia ou Gestão
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Gestão
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
dgp-recrutamento@oeiras.pt
Contatos:
214408300
Data Publicitação:
2024-03-19
Data Limite:
2024-06-19

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: