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Código da Oferta:
OE202403/0524
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico Superior para o exercício de funções nas áreas do ordenamento do território, planeamento, gestão do território e urbanismo, em particular no exercício de competências da Divisão de Gestão Territorial e Cidades da Unidade Orgânica de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade (DGTC/UOTCNB), designadamente:
i) no acompanhamento e apreciação de procedimentos de elaboração, alteração, revisão ou suspensão de Planos Municipais de Ordenamento do Território;
ii) na coordenação, análise e emissão de pareceres sobre processos no âmbito do art. 13.º-A do RJUE, relativamente a operações urbanísticas;
iii) na gestão, análise e elaboração de pareceres sobre processos relativos a usos e atividades no território.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR Norte, IP,
remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.

A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão
de Gestão Territorial e Cidades da Unidade Orgânica de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade”.

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
• Identificação completa do candidato – nome, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento,
número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número
de contribuinte fiscal, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente daquela;
• Habilitações literárias;
• Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego
público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada,
quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, Diretora da Unidade Orgânica de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade, em regime de substituição.
Vogais efetivos: Maria Antónia Ferreira de Magalhães, Chefe da Divisão de Gestão Territorial e Cidades,
em regime de substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Nuno Vasconcelos
Teixeira da Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território, em regime de
substituição.
Vogais suplentes: Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos em regime de substituição, e Maria Goreti da Silva Braz, Técnica Superior da Divisão de Gestão Territorial e Cidades.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ordenamento do território e urbanismo; Geografia.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura
TecnologiasCivilEngenharia Civil
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
CiênciasCiências do AmbienteOutros
Outros Requisitos:
Ser trabalhador de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP;
Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/ categoria de Técnico superior;
Domínio dos instrumentos de gestão territorial;
Experiência em gestão e emissão de pareceres nas áreas do ordenamento do território e urbanismo;
Domínio de ferramentas de sistemas de informação geográfica; Capacidade de análise de informação e sentido crítico; conhecimentos
especializados e experiência;
Responsabilidade e compromisso para com o Serviço, relacionamento
interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contatos:
recrutamento@ccdr-n.pt ou 226 086 300
Data Publicitação:
2024-03-15
Data Limite:
2024-04-01

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: