Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções inserem-se na Unidade de Administração e Processos, dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, nas secções de Apoio ao Conselho Superior do Ministério Público, de Apoio ao Conselho Consultivo e na Secção de Expediente Geral e Arquivo.
Prestar apoio ao Conselho Superior do Ministério Público na gestão e administração dos quadros do Ministério Público, aos membros do Conselho Superior e aos serviços de inspeção do Ministério Público no exercício das respetivas competências;
Apoio administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público, nomeadamente no que respeita ao planeamento, gestão e administração dos quadros do Ministério Público e o apoio aos serviços de Inspeção do Ministério Público (Inspeções, inquéritos, sindicâncias, processos disciplinares, e mérito);
Organizar e manter atualizado o registo biográfico e disciplinar dos Magistrados do Ministério Público; Organização e atualização da lista de antiguidades;
Colaborar na elaboração do boletim informativo do Conselho Superior.
Assegurar o expediente relativo ao Conselho Consultivo;
Apoiar administrativamente os vogais do Conselho Consultivo;
Assegurar o processamento de texto de pareceres, relatórios ou informações;
Elaborar as tabelas das sessões;
Acompanhar o processo de publicação dos pareceres, quando deva ter lugar;
Proceder à introdução e atualização de dados informáticos na respetiva base;
Manter o arquivo e assegurar um serviço de consulta de pareceres.
Assegurar o apoio administrativo ao Gabinete do Procurador-Geral da República, designadamente aos assessores que o compõem, nas matérias correspondentes a petições, exposições e requerimentos dos cidadãos;
Garantir a realização das tarefas inerentes à recepção, distribuição, expedição, arquivo e conservação de correspondência e outros documentos;
Assegurar a execução do expediente relativo a concursos públicos, serviço de apostilhas, exposições, prestação de cauções e demais tarefas não confiadas a outros serviços.