Descrição do Procedimento:
Aviso
1. Os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR), pretendem proceder ao preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, por recurso a mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2017, de 20 de junho.
2. Tipo de Oferta – Mobilidade na categoria.
3. Carreira/categoria, número de postos de trabalho e serviço de destino:
a) Técnico Superior – um, para a Secção de Obras do Gabinete Técnico.
4. Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia Civil.
5. Prazo – 10 dias úteis após a publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
6. Remuneração – Remuneração atual do trabalhador.
7. Caracterização do posto de trabalho:
• Elaboração de informações e pareceres de carácter técnico no âmbito da engenharia civil;
• Concebe e realiza projetos de obras, preparando, organizando e superintendendo a construção manutenção e reparação de construções existentes;
• Desempenhar funções como gestor de contrato de obras publicas;
• Desenvolvimento de cadernos de encargos e peças relacionadas com as empreitadas públicas ou projetos de engenharia civil;
• Desempenhar funções na supervisão e na fiscalização de obras.
8. Local de Trabalho – Rua Jardim do Tabaco, 13, 1149-039 Lisboa.
9. Requisitos – Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previamente constituída. Só serão admitidos candidatos integrados na própria carreira e categoria a que se candidatam, pelo período máximo permitido no artigo 97.º da LTFP (dezoito meses), podendo, verificando-se conveniência para o serviço e cumprindo-se os requisitos legais, haver lugar à consolidação da mobilidade, nos termos do artigo 99.º da LTFP.
10. Formalização da candidatura – A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, com indicação de “recrutamento por mobilidade na categoria – Técnico Superior GT/SO “, através de correio eletrónico para o endereço – raf.srhb@ssgnr.pt – também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar. Elementos que devem constar no requerimento de candidatura: Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico. O candidato deve declarar, expressamente, autorizar que os contactos a efetuar, no âmbito do presente recrutamento, sejam feitos exclusivamente através do endereço eletrónico fornecido. Documentos para anexar ao requerimento de candidatura: a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária. Posteriormente poderá ser pedida a apresentação de declaração do Serviço ou Organismo de origem onde constem, a carreira/categoria, posicionamento remuneratório e antiguidade do trabalhador.
11. Métodos de seleção – análise curricular (AC) complementada com entrevista profissional de seleção (EPS)
12. O Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Capitão José António Ramos Rosa, Chefe do Gabinete Técnico.
Vogais efetivos: Alferes Hugo Branquinho, Chefe da Secção de Recursos Humanos e Beneficiários dos SSGNR e Sargento-Chefe Francisco José Pinto, Chefe do Serviço de Obras.
O Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos será substituído pelo primeiro vogal efetivo.
13. O presente aviso encontra-se disponível para consulta na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio internet dos SSGNR (www.ssgnr.pt).
26 de fevereiro de 2024 – O Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, Arménio Timóteo Pedroso, Coronel