Descrição do Procedimento:
Faz -se público que a Secretaria -Geral do Ministério das Finanças pretende recrutar 1 (um/a)
trabalhador/a, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, na Unidade
Ministerial de Compras (UMC), com a seguinte caraterização:
a) Tipo de Oferta: mobilidade na categoria de técnico superior;
b) Habilitações literárias: Licenciatura ou grau superior.
c) Principais funções a desempenhar: Exercício de funções na área do apoio técnico necessário ao exercício das competências da UMC, nomeadamente a promoção da centralização, ao nível ministerial, da celebração de contratos públicos, no âmbito dos acordos quadro celebrados pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap); Promoção da centralização, ao nível ministerial, da negociação e celebração de acordos quadro ou outros contratos públicos em matérias não centralizadas pela eSPap; assegurar as funções de interlocutor entre os serviços do Ministério e a eSPap, no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP); Efetuar a agregação de informação de compras ao nível do Ministério, nos termos definidos pela eSPap; prover suporte técnico da UMC no desenvolvimento da sua atividade, suportando a mesma com as competências próprias das respetivas áreas de formação académica e com responsabilidade pela atualização permanente da informação técnica e da legislação com interesse para a área de atividade; monitorizar os consumos e supervisionar a aplicação das condições negociadas, em
articulação com as entidades compradoras e supervisionar a execução orçamental de compras,
nomeadamente com vista a assegurar que as reduções de custos unitários se traduzam em poupança
efetiva.
d) Métodos de seleção: A seleção da/o(s) candidata/o(s) será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A análise curricular terá caráter eliminatório, sendo apenas convocada/o(s) para a realização da entrevista profissional de seleção a/o(s) candidata/o(s) selecionada/o(s) na análise curricular e que preencham
os requisitos de admissão;
e) Remuneração: A detida na situação jurídico -funcional de origem da/o (s) trabalhador/a(s).
O/a(s) interessado/a(s) poderão candidatar -se, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação
do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário -Geral do Ministério das Finanças, para o endereço eletrónico umc.dgrh@sgmf.gov.pt, com a menção expressa do vínculo e da carreira/categoria detidas, da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal, acompanhados do curriculum vitae, detalhado e
atualizado e que inclua o contacto telefónico e eletrónico, bem como o comprovativo das respetivas
habilitações literárias e da formação profissional relevante e da avaliação do desempenho relativa
aos dois últimos ciclos avaliativos a que tenha(m) sido sujeito/a(s).
30 de janeiro de 2024. — O Secretário -Geral do Ministério das Finanças, Rogério Peixoto.