Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto do Turismo de Portugal, I.P.
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 19 de dezembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho vago na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto do Turismo de Portugal, I.P.
2 — Na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, a mesma emitiu, em 15 de janeiro de 2024, declaração de não existência de trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para o posto de trabalho em causa.
3 — Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da LTFP, conjugada com as disposições da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprova a Tabela Remuneratória Única e Código do Procedimento Administrativo.
4 — Prazo de validade: o presente procedimento concursal é válido para o posto de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal e do disposto no artigo 27.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
5 — Local e horário de trabalho: nas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto do Turismo de Portugal, I.P., sitas na Rua da Firmeza, 71, Porto, em regime de horário de trabalho normal.
6 — Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, designadamente, prestar apoio à gestão na área dos Recursos humanos: executar registos no SINGAP e SAF/SAGA; tratamento de dados e documentação pessoal de colaboradores e formadores externos; controlo de assiduidade (picagens, ausências, férias, saídas externas); processar ajudas de custo e reembolso de despesas; controlo de jornadas contínuas, licenças sem vencimento, pedidos de acumulação de funções; processamento de honorários e pagamento a formadores externos; prestar apoio técnico na gestão administrativa / secretaria; inserção e gestão de registos em Q2; informações diversas sobre as diferentes fases de Candidaturas, de acordo com o Guia de Admissão e Recrutamento de Alunos; gestão e tratamento de documentos enviados pelos candidatos através dos canais digitais; marcação de entrevistas e notificação de candidatos sobre o estado do processo; matrículas; controlo de propinas; marcação de exames e emissão de certificados; apoiar na faturação, cobrança e controlo das vendas de bens e serviços; apoiar na tesouraria (arrecadação de receita); colaborar no fornecimento dos elementos necessários para a elaboração do relatório de acompanhamento da execução financeira da escola.
7 – Outros requisitos: Experiência na área para a qual é aberto o presente posto de trabalho; Bons conhecimentos da língua inglesa (oral e escrita); Bons conhecimentos informáticos na ótica do utilizador, em especial Excel /folha de cálculo; Experiência na utilização das ferramentas SINGAP, Q2 e SAF/SAGA.
8 — Nível habilitacional exigido em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º e artigo 86.º da LTFP e nos termos do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I.P. para 2024 para o cargo a prover, os candidatos devem ser titulares de Licenciatura em Turismo, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.
9 — Posicionamento remuneratório: A posição remuneratória de referência é a 1.ª da carreira de técnico superior, correspondente ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, e terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP.
10 — Nos termos da alínea k) do nº 3 do artigo 11º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
11 — Requisitos de Admissão: Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos de admissão até à data-limite para apresentação de candidaturas:
11.1 — Ser detentor de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado já estabelecido com a Administração, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
11.2 — Cumprir os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).
11.3 — Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 8 do presente aviso.
12 — Prazo e formalização da candidatura:
12.1 — O prazo para a apresentação da candidatura é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
12.2 — De acordo com o estabelecido no artigo 13.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, as candidaturas são, obrigatoriamente, formalizadas em suporte eletrónico, mediante preenchimento de formulário tipo disponível no sítio da internet do Turismo de Portugal, I.P., em www.turismodeportugal.pt, devendo ser enviadas por via eletrónica para o endereço de email: recrutamento@turismodeportugal.pt, (documentação preferencialmente em formato pdf, não devendo existir quaisquer ícones, emotions ou links, sob pena da mensagem ser rotulada com spam ou ser rejeitada) até às 23h59m do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, findo o qual não serão as mesmas consideradas.
12.3 — Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º do CPA o candidato deve informar no formulário tipo de candidatura do seu consentimento prévio de envio das notificações decorrentes da candidatura ao presente procedimento concursal para o endereço de correio eletrónico que ali mencionar.
12.4 – No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE202400/0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais.
13 — A correta formalização das candidaturas, implica a junção da documentação a seguir indicada ao formulário de candidatura, sob pena de exclusão ou da candidatura ser considerada nula:
a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado, no qual conste as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente, com a indicação dos respetivos períodos de permanência, assim como a formação profissional detida, referindo as ações e cursos de formação finalizadas e consideradas relevantes face à caraterização do posto de trabalho constante no ponto 6 do presente Aviso;
b) Fotocópia legível do Certificado de Habilitações Académicas;
c) Documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum Vitae respeitantes, nomeadamente, à experiência profissional e à formação profissional, esta última obtida nos últimos cinco anos e relacionada com o conteúdo funcional do posto de trabalho (certificados dos cursos e ações de formação profissional, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração), sob pena de os factos não comprovados ou deficientemente comprovados não serem valorizados em sede de avaliação curricular;
d) Declaração atualizada, emitida com data posterior à do presente Aviso e até à data-limite para apresentação das candidaturas, devidamente autenticada pelo serviço ou organismo de origem, e, sendo o caso, pelo serviço ou organismo onde o trabalhador exerce funções em situação de mobilidade, da qual conste, de forma inequívoca:
? A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida;
? A carreira/categoria de que é titular e respetivo tempo de serviço, incluindo também na Administração Pública;
? A posição remuneratória detida, com indicação da respetiva remuneração;
? As avaliações de desempenho, com referência aos valores quantitativos e qualitativos, obtidas nos últimos três períodos de avaliação, ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais períodos, nos termos e para os efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro;
? O conteúdo funcional, que deverá indicar a caraterização detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, ou, estando este em situação de requalificação, que por último ocupou;
e) Registo Criminal, obtido nos três meses que antecedem a data de entrega da candidatura;
f) Outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu percurso profissional.
13.1 — Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.
14 — Nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro a não apresentação dos documentos que comprovem a reunião dos requisitos legais de admissão, determina a exclusão do procedimento concursal, salvo em caso de mera irregularidade ou quando seja de admitir que a sua não apresentação se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato. Neste caso, o júri pode, por sua iniciativa ou a requerimento do interessado, conceder um prazo suplementar para apresentação dos documentos.
15 — Em conformidade com o n.º 4 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados.
16 — A não confirmação da veracidade dos dados da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, para além da responsabilidade disciplinar e ou penal a que houver lugar, de acordo com o previsto no ponto 3, do art.º 14.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
17 — Exclusão e notificação dos candidatos: os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, de acordo com o estabelecido no n.º 4 do artigo 16.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por correio eletrónico, conforme previsto artigo 6.º do mesmo normativo. Nesta fase, não é admitida a junção de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para entrega das candidaturas.
18 — Notificação para a realização dos métodos de seleção: os candidatos admitidos são convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 16.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
19 — Os métodos de seleção a aplicar no procedimento: Conforme o previsto no n.º 2 artigo 36.º da LTFP e artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, os métodos de seleção obrigatórios a aplicar ao procedimento são a Avaliação Curricular e a Entrevista de Avaliação de Competências.
A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica e profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida, e da formação realizada nos últimos cinco anos face às tarefas descritas no ponto 6 do presente Aviso, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. A AC tem caráter eliminatório, sendo adotada uma escala de valoração de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas.
A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A EAC é pública e tem caráter eliminatório, sendo avaliada segundo as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, às quais correspondem, respetivamente, os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, obtendo-se o resultado final através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
20 – Os métodos de seleção serão aplicados de forma faseada, conforme estabelecido no artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
21 — O apuramento da Classificação Final (CF), que será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 70% AC + 30% EAC
AC – Avaliação Curricular
EAC – Entrevista de Avaliação de Competências
22 — Motivos de Exclusão de candidatos:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos se seleção;
c) A não comparência à Entrevista de Avaliação de Competências;
d) No decurso da aplicação de um método de seleção para o qual hajam sido convocados, apresentem a respetiva desistência.
23 — A publicitação dos resultados obtidos é efetuada através da lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Instituto e disponibilizada na respetiva página eletrónica em www.turismodeportugal.pt - área “Recursos Humanos/Recrutamento”.
24 — Ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores.
25 — Critérios de ordenação preferencial: em caso de igualdade de valoração, serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e, subsidiariamente, o da maior antiguidade no exercício de funções públicas.
26 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos, é notificada aos candidatos, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por correio eletrónico, conforme estabelecido no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
27 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Conselho Diretivo, é afixada em local visível e público das instalações deste Instituto, disponibilizada na página eletrónica do Turismo de Portugal, I.P. em www.turismodeportugal.pt - área “Recursos Humanos/Recrutamento”, e será ainda publicado em aviso na 2.ª série do Diário da República informação sobre a sua publicitação nos termos do n.º 4 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
28 — Nos termos do n.º 5 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a ata do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas na página eletrónica do Instituto em www.turismodeportugal.pt - área “Recursos Humanos/Recrutamento”
29 — Composição e identificação do júri: O júri do presente procedimento concursal tem a seguinte composição:
Presidente – Paulo Miguel Machado Rodrigues Morais Vaz, Diretor da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto;
Vogais efetivos:
1º – Liliana Isabel das Neves Dias, Técnica Superior da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e
2º – José Manuel dos Santos Carvalho, Técnico Superior da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.
Vogais suplentes:
1º – Sara Maria De Queiroz Mesquita De Oliveira Bastos, Técnica Superior da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto, e
2º – Maria João Carmona Ribeiro Castilho, Técnica Superior da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.
30 — Igualdade de oportunidades: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
31 — Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente Aviso será publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da internet do Turismo de Portugal, IP. (www.turismodeportugal.pt).
29 de janeiro de 2024 — A Diretora Coordenadora da Direção de Pessoas e Talento, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.