Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do Posto de Trabalho: desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente ao grau de complexidade 3, no Departamento Administrativo e Financeiro, na área de Recursos Humanos, assegurando, entre outras, as seguintes atividades:
- Elaborar pareceres e informações sobre matérias relativas à gestão de Recursos Humanos (mapas de pessoal, avaliação de desempenho, recrutamentos, faltas e licenças, assiduidade, alterações de posicionamento remuneratório e outras previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho);
- Gerir processos de recrutamento e seleção de trabalhadores, organizar procedimentos, elaborar contratos de trabalho em funções públicas e garantir a publicação no Diário da República;
- Promover iniciativas integradas de planeamento na área da gestão dos Recursos Humanos, como a formação profissional dos trabalhadores — elaborar o Plano de Formação Anual organizar e monitorizar a formação profissional e elaborar o Relatório de Formação Anual;
- Elaborar o Balanço Social da Secretaria -Geral do Tribunal Constitucional, promover o reporte no Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE/DGAEP) e na Inspeção-Geral de Finanças (IGF);
- Promover iniciativas para simplificação e racionalização de processos, no âmbito do funcionamento da unidade orgânica.