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Código da Oferta:
OE202401/0039
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo incerto
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
821,83
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Execução de tarefas de natureza silvícola/florestal no âmbito da implementação do projeto «LIFE SERRAS DO PORTO», no território abrangido ou que impacte com os objetivos de conservação da Paisagem Protegida Regional Parque das Serras do Porto, integrando a respetiva Equipa Operacional, podendo comportar esforço físico, nomeadamente trabalhos de controlo de plantas invasoras, recorrendo às técnicas e ferramentas mais adequadas a cada espécie e a cada parcela, podendo incluir por exemplo arranque de exemplares de pequeno porte, corte com motosserra, aplicação de herbicida e descasque; requalificação ecológica de habitats, incluindo por exemplo preparação de áreas para plantação (gestão de matos com recurso a motorroçadora, abertura de covas, ...), plantação e retancha de árvores e arbustos nativos, podas de formação, manutenção de caldeiras, rega, mondas e seleção de varas, trituração com destroçador e incorporação da biomassa, instalação de pequenas estruturas de base natural com recurso a materiais locais (troncos, pedras,...) para estabilização de margens de linhas de água, implantação de pequenas cercas de proteção e/ou limitação de acessos em zonas críticas, remoção de resíduos verdes ou outros, encaminhamento de águas através da desobstrução de valetas ou abertura de pequenas valas e gestão de rebanho de cabras sapadoras; beneficiação de estruturas ecológicas e de promoção da biodiversidade, como por exemplo reconstrução ou construção de bacias de retenção, charcos, valetas e presas de regadio tradicional e instalação de refúgios para a fauna; colaboração em ações de sensibilização dirigidas à comunidade, vigilância/prevenção de incêndios e monitorização (exemplo: deteção e caracterização de novos núcleos de plantas invasoras, contagem de árvores e arbustos pós plantações). Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção dos mesmos. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, deliberação, despacho ou determinação superior.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Associação de Municípios Parque das Serras do Porto1Rua do Padrão, n.º 27Valongo4440617 VALONGOPorto Valongo
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:
No presente procedimento exige-se que os candidatos possuam o nível habilitacional equivalente ao grau de complexidade 1, nomeadamente a escolaridade obrigatória (conforme a idade).

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
9º ano (3º ciclo ensino básico)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
No presente procedimento exige-se que os candidatos possuam o nível habilitacional equivalente ao grau de complexidade 1, nomeadamente a escolaridade obrigatória (conforme a idade).
Envio de candidaturas para:
Associação de Municípios Parque das Serras do Porto
Contatos:
Rua do Padrão, 27 4440-617 Valongo; candidaturas.serrasdoporto@gmail.com
Data Publicitação:
2024-01-03
Data Limite:
2024-01-17

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
AVISO

Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto, tendo em vista o recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/ categoria de Assistente Operacional no âmbito da implementação do projeto LIFE SERRAS DO PORTO (101074476: Adapting SERRAS DO PORTO to Climate Change - LIFE21 CCA-ES-LIFE SERRAS DO PORTO)

1. Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 11º da Portaria nº 233/2022, de 9/09, conjugado com o artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (designada de LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, bem como com o disposto no n.º 1 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, na sua atual redação, atendendo à proposta apresentada e aprovada em reunião do Conselho Executivo da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, realizada a 17 de novembro de 2023, e na sequência do despacho de 17 de novembro de 2023 do Presidente do Conselho Executivo, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar do 1.º dia útil da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado do mapa de pessoal da Associação de Municípios do Parque das Serras do Porto, para exercer funções na citada Associação, no âmbito da implementação do projeto LIFE SERRAS DO PORTO (101074476: Adapting SERRAS DO PORTO to Climate Change - LIFE21 CCA-ES-LIFE SERRAS DO PORTO).
2. Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro e Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), na sua atual redação.
3. Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o recrutamento do trabalhador necessário ao preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
4. Nos termos do n.º 4 do artigo 30º da LTFP e em resultado de parecer favorável da deliberação do Conselho Executivo, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
5. Local de trabalho: Associação de Municípios Parque das Serras do Porto.
6. Caracterização das funções, da atribuição, competência ou atividade: Execução de tarefas de natureza silvícola/florestal no âmbito da implementação do projeto «LIFE SERRAS DO PORTO», no território abrangido ou que impacte com os objetivos de conservação da Paisagem Protegida Regional Parque das Serras do Porto, integrando a respetiva Equipa Operacional, podendo comportar esforço físico, nomeadamente trabalhos de controlo de plantas invasoras, recorrendo às técnicas e ferramentas mais adequadas a cada espécie e a cada parcela, podendo incluir por exemplo arranque de exemplares de pequeno porte, corte com motosserra, aplicação de herbicida e descasque; requalificação ecológica de habitats, incluindo por exemplo preparação de áreas para plantação (gestão de matos com recurso a motorroçadora, abertura de covas, ...), plantação e retancha de árvores e arbustos nativos, podas de formação, manutenção de caldeiras, rega, mondas e seleção de varas, trituração com destroçador e incorporação da biomassa, instalação de pequenas estruturas de base natural com recurso a materiais locais (troncos, pedras,...) para estabilização de margens de linhas de água, implantação de pequenas cercas de proteção e/ou limitação de acessos em zonas críticas, remoção de resíduos verdes ou outros, encaminhamento de águas através da desobstrução de valetas ou abertura de pequenas valas e gestão de rebanho de cabras sapadoras; beneficiação de estruturas ecológicas e de promoção da biodiversidade, como por exemplo reconstrução ou construção de bacias de retenção, charcos, valetas e presas de regadio tradicional e instalação de refúgios para a fauna; colaboração em ações de sensibilização dirigidas à comunidade, vigilância/prevenção de incêndios e monitorização (exemplo: deteção e caracterização de novos núcleos de plantas invasoras, contagem de árvores e arbustos pós plantações). Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção dos mesmos. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, deliberação, despacho ou determinação superior.
6.1. A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do nº 1 do artigo 81º da LTFP.
7. Habilitações literárias: No presente procedimento exige-se que os candidatos possuam o nível habilitacional equivalente ao grau de complexidade 1, nomeadamente a escolaridade obrigatória (conforme a idade).
7.1. Os candidatos devem reunir os requisitos exigidos, até à data-limite de apresentação das respetivas candidaturas.
7.2. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras, previsto pela legislação portuguesa aplicável. Os documentos redigidos em língua estrangeira devem estar traduzidos e reconhecidos pelas entidades competentes, sob pena de não serem considerados.
8. Requisitos de Admissão: Podem candidatar-se indivíduos que, cumulativamente até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais e específicos previstos no artigo 17º, conjugado com o n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, a seguir elencados:
8.1. Requisitos Gerais:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.2. Requisitos específicos (não é motivo de exclusão, mas preferencial):
a) Ter carta de condução de ligeiros;
b) Ter licença para condução de tratores agrícolas.
9. Posição remuneratória: O posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado obedecerá ao disposto no n.º 1 do artigo 38.º da LTFP. A posição remuneratória de referência é de 769,20€ (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos) [atualização à data da publicação na BEP, 03 janeiro 2024: 821,83€ (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos)], correspondente à 1ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única. Os candidatos detentores de vínculo de emprego público previamente estabelecido, deverão indicar na candidatura a remuneração base, carreira e categoria detidas na sua situação jurídico funcional atual.
10. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publica o procedimento, conforme a alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
11. Métodos de seleção:
Avaliação Curricular, complementado pelo método de seleção facultativo Entrevista de Avaliação de Competências.
11.1. Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, serão excluídos os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,50 valores num dos métodos de seleção ou não compareçam a qualquer um dos métodos.
11.2. Avaliação curricular (AC), visa aferir os elementos de maior relevância, com base no curriculum vitae, para o posto de trabalho a ocupar. A avaliação curricular será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas e resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos parâmetros a avaliar, sendo a sua ponderação, para a valoração final, de 70%.
Na Avaliação Curricular são considerados os seguintes parâmetros:
11.2.1. A Habilitação Académica (HA) – escolaridade obrigatória (conforme a idade), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
A HA é valorada numa escala de 0 até 20 valores, nos seguintes termos:
• Escolaridade obrigatória (conforme idade) — 18 valores;
• Escolaridade superior à obrigatória — 20 valores.
11.2.2. A Formação Profissional (FP) – serão consideradas as ações de formação relacionadas com a área do posto de trabalho a preencher e obtidas nos últimos 5 anos. A avaliação do parâmetro será efetuada numa escala de 0 a 20 valores, nos seguintes termos:
• Menos de 10 horas de formação – 10 valores;
• De 11 a 20 horas de formação – 12 valores;
• De 21 a 30 horas de formação – 14 valores;
• De 31 a 40 horas de formação – 16 valores;
• Mais de 40 horas de formação – 18 valores;
• Com certificado de aplicação de produtos fitofarmacêuticos – acrescenta 2 valores.
11.2.2.1. Nos certificados em que apenas seja discriminada a duração em dias, é atribuído um total de 7 horas por cada dia de formação e cada meio-dia de formação corresponde a 3 horas e 30 minutos.
11.2.2.2. No caso de, no documento comprovativo de conclusão da FP, existir uma diferença entre o número total de horas de formação e o número de horas efetivamente assistidas, será este último o contabilizado.
11.2.3. A Experiência Profissional (EP) - será avaliado o desempenho efetivo de funções na área do posto de trabalho em causa, valorada numa escala de 0 a 20 valores, do seguinte modo:
• Sem experiência – 10 valores;
• Superior a 0 e inferior a 2 anos completos – 12 valores;
• De 2 a 4 anos completos – 14 valores;
• De 4 a 6 anos completos – 16 valores;
• Mais de 6 anos completos – 18 valores;
• Com experiência no uso de motosserra e motorroçadora – acrescenta 1 valor;
• Com experiência como sapador florestal – acrescenta 1 valor.
11.2.4. Fórmula classificativa da Avaliação Curricular
AC = (HA + FP + 2EP) / 4
11.3. A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, designadamente:
11.3.1. Relacionamento Interpessoal: Capacidade para interagir, adequadamente, com pessoas com diferentes características, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada.
11.3.2. Otimização de Recursos: Capacidade para utilizar os recursos e instrumentos de trabalho de forma eficaz e eficiente de modo a reduzir custos e aumentar a produtividade.
11.3.3. Responsabilidade e Compromisso com o Serviço: Capacidade para reconhecer o contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço, desempenhando as suas tarefas e atividades de forma diligente e responsável.
11.3.4. Tolerância à Pressão e Contrariedade: Capacidade para lidar com situações de pressão e com as contrariedades de forma adequada e profissional.
11.3.5. Cada competência será avaliada de acordo com a qualidade da evidência/ demonstração da mesma, nos seguintes termos:
• 20 valores – nível excelente;
• 18 valores – nível muito bom;
• 16 valores – nível bom;
• 14 valores – nível satisfaz bastante;
• 12 valores – nível satisfaz;
• 10 valores – nível suficiente;
• 8 valores – nível fraco;
• 4 valores – nível insuficiente.
11.3.6. A classificação deste método de seleção será expressa numa escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas, sendo o resultado obtido através da média aritmética simples das classificações obtidas nas competências avaliadas e expressa até às centésimas, sendo a sua ponderação, para a valoração final, de 30%.
12. A Ordenação Final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de seleção, na escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas e calculada através da aplicação da seguinte fórmula:
OF = (70%AC) + (30%EAC)
Sendo:
OF = Ordenação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
12.1. Nos termos previstos no artigo 23º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento concursal, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando -se a valoração até às centésimas. Em caso de igualdade de valoração, aplica-se o previsto no artigo 24º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. Subsistindo o empate após aplicação dos referidos critérios, serão utilizados os seguintes critérios de ordenação preferencial:
1.º Os candidatos com mais elevada classificação no parâmetro “Experiência Profissional” da AC;
2.º Os candidatos com mais elevada classificação no fator “Formação Profissional” da AC;
3.º Os candidatos com mais elevada classificação no fator “Habilitações Académicas” da AC.
13. FORMA E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS:
13.1. PRAZO – 10 dias úteis a contar do 1º dia útil da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP) deste aviso de abertura, sendo o respetivo aviso publicitado no site da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, em sítio próprio para o efeito;
13.2. FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS:
13.2.1. As candidaturas deverão ser remetidas via CTT, registado ou via correio eletrónico, para os seguintes endereços: Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, Rua do Padrão, 27, 4440-617 Valongo, ou para candidaturas.serrasdoporto@gmail.com.
13.2.2. Documentos necessários para formalizar a candidatura, sob pena de exclusão:
a) Preenchimento de formulário próprio, disponível no site da Associação de Municípios do Parque das Serras do Porto;
b) Curriculum vitae detalhado, do qual conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos períodos de duração e atividades relevantes; a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular a fazer;
c) Fotocópia do certificado das habilitações académicas;
d) Fotocópia dos certificados de formação profissional frequentada e mencionadas no curriculum vitae;
e) Declaração multiusos, ou seja, Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, (apenas para candidatos que declaram possuir grau de incapacidade ou deficiência no formulário de candidatura);
13.3. A não apresentação dos documentos exigidos, até ao fim do prazo estabelecido para apresentação de candidaturas, determina a exclusão dos candidatos. Só serão considerados, para efeitos da aplicação do método de seleção – Avaliação Curricular, os documentos comprovativos da formação profissional entregues até ao fim do prazo estabelecido para a apresentação de candidaturas.
13.4. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
14. Composição do júri do procedimento concursal:
Presidente: Raquel Viterbo Ferreira, Secretária Executiva, em regime de substituição, da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto;
Vogais Efetivos: Sara Manuela Ferreira Leal, Técnica Superior da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, do Município de Gondomar;
Vogais Suplentes: Iva Carla Vieira Rodrigues Ferreira, Chefe da Divisão de Espaços Verdes e Jardins, em regime de substituição, do Município de Gondomar, e Maria João Moreira Nunes, Técnica Superior do Município de Paredes.
15. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
16. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.

Sede do Parque das Serras, 06 de dezembro de 2023

O Presidente do Conselho Executivo

Dr. José Manuel Ribeiro
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho do Presidente do Conselho Executivo de 17 de novembro de 2023