Descrição do Procedimento:
Aviso
Procedimento concursal para a contratação de um trabalhador para a categoria de Investigador Auxiliar no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P., no âmbito do Projeto “PRR DigiFarm2all - Sustentabilidade e democratização da Agricultura 4.0”
Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do nº 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho e do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro, faz-se público que na sequência do meu despacho de 4 de setembro de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP) - em www.bep.gov.pt - ofertas PRR, e do respetivo extrato em Diário da República, o procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para a carreira de Investigação Cientifica e categoria de Investigador Auxiliar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
1. Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual), Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro) e Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho e do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro.
2. Foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público emitido a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
3. Âmbito do recrutamento: o procedimento concursal visa a constituição de relação jurídica de emprego a termo resolutivo incerto, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
4. Modalidade de vínculo de emprego público a constituir: o vínculo de emprego público a constituir, na sequência do presente procedimento concursal, é o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
5. Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um) posto de trabalho.
6. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: acompanhar as atividades a desenvolver pelo INIAV no âmbito do projeto Digifarm2all: Sustentabilidade e Democratização da Agricultura 4.0. Será responsável pelo processamento de dados ecofisiológicos bem como meteorológicos e de solo. Deverá contribuir para o desenvolvimento e validação de sensores de custo acessível. Será responsável pela atividade na área da deteção remota, incluindo recolha e processamento da informação (satélite, drone). Contribuirá para os trabalhos efetuados com técnicas micrometeorológicas, em particular “eddy covariance”. Contribuirá para o tratamento estatístico e validação de técnicas de “machine learning”. Será responsável pelas ações de formação e capacitação destinadas a técnicos e agricultores. O candidato deverá ter carta de condução e disponibilidade para deslocações frequentes para o campo em todo o país. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P., no Polo de Inovação de Dois Portos, Quinta da Almoinha, 2565-191 Dois Portos, e o candidato deverá ter disponibilidade para deslocações aos campos experimentais do projeto.
7. Posicionamento remuneratório: O trabalhador recrutado será remunerado no montante pecuniário 3294,81€, correspondente ao 1º escalão, índice 195, da carreira de Investigação Científica da categoria de Investigador Auxiliar.
8. Nível habilitacional: Doutoramento na área das Ciências Agrárias
8.1 Não há lugar, no presente procedimento, à substituição da habilitação exigida por formação adequada ou experiência profissional.
9. Requisitos de admissão ao procedimento concursal: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, cumulativamente, os seguintes requisitos:
9.1 Requisitos obrigatórios:
a) Doutoramento na área das Ciências Agrárias;
b) Carta de condução;
c) Disponibilidade para saídas frequentes para campo em todo o país;
d) Experiência comprovada em trabalho de campo.
9.2 Requisitos preferenciais:
a) Experiência em ecofisologia vegetal;
b) Experiência com sensores baseados na planta, solo e atmosfera, e capacidade para desenvolvimento/validação de sensores de custo acessível;
c) Experiência em técnicas de deteção remota e técnicas micrometeorológicas;
d) Bons conhecimentos de estatística e de técnicas de “machine learning”;
e) Experiência em ações de formação técnica e disseminação de conhecimento destinada a técnicos e agricultores;
f) Experiência em elaboração de documentos técnico-científicos e bons conhecimentos de língua inglesa escrita e falada;
g) Experiência na dinamização de ações com associações, setor cooperativo, agricultores e comunicação para a sociedade.
10. Métodos de seleção aplicáveis: De acordo com o previsto no artigo 5º da Portaria nº 161-A/2021, de 26 de julho, considera-se a avaliação curricular (AC) como método de seleção. As candidaturas deverão ainda incluir uma carta com a indicação da motivação para a participação neste projeto.
Os parâmetros de avaliação do percurso científico e curricular e respetiva ponderação encontram-se definidos nos pontos 1 a 5:
1. Experiência em trabalho de campo (ETC) (50%). A experiência em trabalho de campo será pontuada de 0 a 20, para cada categoria, em função do currículo.
Experiência em trabalho de campo Com experiência Sem experiência
Técnicas ecofisiológicas 1-20 0
Técnicas de deteção remota e proximal 1-20 0
Técnicas micrometeorológicas 1-20 0
2. Experiência em comunicação (EC) (20%). A experiência em comunicação será pontuada de 0 a 20 valores, para cada categoria, em função do currículo.
Experiência em comunicação Sem publicações 1 a 5 6 a 10 > 11
Publicações científicas (livros, capítulos de livros, artigos científicos com arbitragem) 0 5 15 20
Comunicações orais/posters 0 5 15 20
Participação na organização de eventos técnico científicos 0 5 15 20
3. Experiência em formação ministrada (EF) (10%). A experiência em formação será pontuada de 0 a 20 valores, para cada categoria, em função do currículo.
Experiência em formação ministrada Com experiência Sem experiência
Cursos de formação técnica 1-20 0
Ações de formação com associações, cooperativas e agricultores 1-20 0
4. Conhecimentos de estatística e “machine learning” (EML) (15%). Os conhecimentos de estatística e “machine learning” serão pontuados com um máximo de 20 valores em função do currículo.
Conhecimentos de estatística e “machine learning” Valorização
Reduzidos 5
Suficientes 15
Bons 20
5. Motivação (M) (5%). A motivação para participação no projeto será avaliada pela carta de motivação, pontuada com um máximo de 20 valores.
Motivação Valorização
Reduzida 5
Suficiente 15
Boa 20
Valorização e classificação final
Na valorização dos parâmetros de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores para cada critério, de acordo com a especificidade de cada parâmetro, sendo a avaliação curricular (AC) considerada até às centésimas e obtida através da aplicação da seguinte formula:
AC= (0,5*ETC/3 + 0,20*EC/3+0,10*EF/2+ 0,15*EML+0,05*M)
Em que ETC, EC e EF correspondem ao somatório da pontuação nos itens de Experiência em trabalho de campo, Experiência em comunicação e Experiência em formação ministrada, respetivamente.
Caso o júri considere necessário, os candidatos serão convocados para Entrevista Profissional (EP), sendo a classificação final (CF) obtida pela seguinte fórmula:
CF: 0,60*AC+0,40*EP
11. Forma de exclusão, notificação e desempate dos candidatos: Constitui motivo de exclusão o incumprimento dos requisitos de admissão mencionados no Aviso a ser publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), sem prejuízo dos demais requisitos de admissão legal ou regulamento previstos.
É excluído do presente procedimento o candidato que não entregue todos os documentos requeridos ou que obtenha uma valorização inferior a 9,5 na avaliação curricular.
12. Plataforma do procedimento: O procedimento decorre na Bolsa de Emprego Público (BEP), enquanto plataforma dedicada aos procedimentos concursais PRR, com acesso através do endereço www.bep.gov.pt. As notificações são efetuadas através do correio eletrónico indicado na candidatura, com recibo de entrega de notificação, conforme estabelecido no artigo 4.º da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho.
13. Formalização e entrega das candidaturas:
a) As candidaturas são formalizadas exclusivamente mediante o preenchimento de formulário próprio de candidatura disponível na BEP, em (www.bep.gov.pt), através do menu Ofertas PRR.
b) Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel ou enviadas por email.
c) A submissão eletrónica das candidaturas deverá ser acompanhada da seguinte documentação (exclusivamente em formato PDF):
i. Currículo profissional detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional do posto de trabalho colocado a concurso, com indicação expressa das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração.
ii. Cópia(s) legível(is) do(s) certificado(s) de habilitações literárias e documento comprovativo do seu reconhecimento em território nacional, quando obtido em país estrangeiro.
iii. Evidências de todas as informações pertinentes para a avaliação indicadas no ponto 10 (1 a 4).
iv. Carta de motivação
14. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou a avaliação.
15. Prazo para a apresentação das candidaturas: O prazo para a apresentação da candidatura é de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
16. Notificação dos candidatos: Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
17. Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada nos termos do disposto do artigo 10.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
18. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (átrio do Edifício Principal), e disponibilizada na respetiva página eletrónica em https://www.iniav.pt/procedimentos-concursais-e-de-mobilidade.
19. Composição do Júri do Procedimento:
Presidente: Investigadora Auxiliar, José Manuel Couto Silvestre
1º Vogal Efetivo: Investigadora Auxiliar com Agregação, Sara Maria de Almeida Lopes Canas
2º Vogal Efetivo: Investigadora Auxiliar, Ilda Maria Justino Caldeira
1º Vogal Suplente: Investigador Auxiliar, Miguel Leão de Sousa
2º Vogal Suplente: Investigador Auxiliar, Pedro Brás de Oliveira
20. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
21. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e da alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e para efeitos de admissão ao procedimento concursal, a/o(s) candidata/o(s) portadores de deficiência devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, bem como dos elementos necessários, de forma a garantir que o processo de seleção destes candidatos se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão.