Descrição do Procedimento:
SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE Aviso nº ______/2023 Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de oito postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve.
1 - Nos termos do artigo 33º. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11º da Portaria nº 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por Despacho do Reitor da Universidade do Algarve, de 20 de outubro de 2023 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 8 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (m/f), conforme previsto no mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções nas cantinas/bares e nas residências universitárias.
2 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar nº 14/2008, de 31 julho, a Portaria nº 233/2022, de 09 de setembro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, todos na sua redação atual.
3 - Modalidade de procedimento: o presente procedimento reveste a forma de procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 4º da Portaria nº 233/2022, de 09 de setembro, por inexistir reservas de recrutamento constituídas, quer no próprio serviço, bem como, de candidatos em valorização profissional nos termos da legislação em vigor, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Administração Pública e do Emprego Público (DGAEP).
4 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve, a seguir à publicação na 2ª série do Diário da República, por extrato nos termos do nº 1 do artigo 11º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
5 - O procedimento concursal comum destina-se à ocupação de:
Referência A - 6 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional
(cantinas/bares);
Referência B - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional
(residências universitárias);
6 - Local de trabalho:
Referência A – cantinas/bares no concelho de Faro onde este Serviço dispõe de setores em funcionamento.
Referência B – residências universitárias no concelho de Faro onde este Serviço dispõe de setores em funcionamento.
7 – Prazo de validade: Nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 25º da Portaria nº 233/2022, de 09 de setembro, o procedimento concursal será válido para ocupação de idênticos postos de trabalho a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).
8 – Caracterização geral dos postos de trabalho: 8 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional para desempenho da atividade “Ação Social – Ensino Superior”, conforme previsto no mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve, no exercício de funções de cantinas/bares e de residências universitárias de acordo com o disposto nos nºs 1 e 4 do artigo 30º, da Lei nº 35/2014, de 20 de junho.
Referência A: Executar processo de elaboração e confeção de refeições; preparar alimentos; realizar operações de limpeza da unidade; realizar todas as atividades associadas ao sistema de segurança alimentar; executar serviço de copa e de rampa; efetuar atendimento ao público; transportar e acondicionar resíduos da unidade; recolher amostras testemunhas; zelar pela correta gestão dos recursos manipulados e pelo funcionamento dos equipamentos da unidade; colaborar na realização de serviços extras; informar sobre avarias nos equipamentos/edifícios; reportar ao responsável da unidade qualquer situação relacionada com a segurança alimentar; executar tarefas inerentes ao serviço de cafetaria/bar.
Referência B: Executar operações de higiene e limpeza de todos os espaços da unidade; efetuar atendimento aos utilizadores da unidade; zelar pela correta gestão dos espaços e funcionamento dos equipamentos da unidade; colaborar na realização de serviços extra; informar sobre avarias nos equipamentos e edifícios; reportar ao responsável da unidade qualquer situação relacionada com a segurança dos residentes e espaços da unidade.
9 – Posição remuneratória de referência: 1ª posição remuneratória da carreira/categoria, de Assistente Operacional, correspondente ao nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única, 769,20€ (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).
10 - Requisitos gerais de admissão – Os previstos no artigo 17º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
11 - Âmbito do recrutamento: nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento faz-se de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
11.1 - Por despacho do Reitor da Universidade do Algarve, de 20 de outubro de 2023, como a urgência de que se reveste o procedimento, e atendendo aos princípios de eficácia, celeridade e aproveitamento dos atos administrativos, em caso de impossibilidade de ocupação do posto por trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, nos termos n.º 4 do artigo 30.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho.
11.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos da alínea k) do número 3º do artigo 11º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
12 - Nível habilitacional exigido: escolaridade mínima obrigatória consoante com a idade do candidato, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissional.
13 - Forma de apresentação das candidaturas:
a) As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através de formulário disponível na página eletrónica dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve em https://www.ualg.pt/acao-social, podendo ainda o candidato solicitá-lo ao Núcleo de Recursos Humanos.
b) A apresentação da candidatura pode ser efetuada por correio, sob registo e com aviso de receção, para o endereço dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve – Estrada da Penha, Campus da Penha, 8005-139 Faro, até ao termo do prazo fixado.
c) Poderão também ser entregues pessoalmente no Núcleo de Recursos Humanos, sito no piso 1 do mesmo endereço, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h.
d) Serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico, pelo endereço sasrh@ualg.pt, até às 23h59, do último dia do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, devendo ser enviado um ficheiro único, em formato pdf, contendo todos os documentos, devidamente identificados com o primeiro e último nome do candidato e com o código da oferta da BEP, tanto o anexo como o assunto da mensagem de correio eletrónico, sob pena de a candidatura não ser considerada (ex. candidatura_(nome do candidato(a))_nº código oferta_2023.
14 – O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos da formação profissional, se existentes;
d) Documento comprovativo da experiência profissional, onde constem as
funções/atividades exercidas, bem como a duração das mesmas, e ainda a avaliação de desempenho relativa aos dois últimos biénios, em que o candidato cumpriu ou executou funções ou atividades idênticas ao posto de trabalho a ocupar, se for o caso;
e) Documento comprovativo da existência de relação jurídica de emprego público,
sendo o caso, com indicação da carreira e categoria de que seja titular, da posição e nível remuneratório que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde o candidato exerce funções.
15 - O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário tipo, por parte dos candidatos é motivo de exclusão, assim como, as candidaturas que não satisfaçam cumulativamente os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.
16 - A apresentação de documento falso determina a exclusão do procedimento concursal e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.
17 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efetuou e das informações que considere relevantes para o procedimento.
18 - Métodos de seleção:
18.1 – Nos termos do disposto no artigo 36º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 17º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, serão aplicados os seguintes métodos de seleção de caráter eliminatório:
Prova de conhecimentos (PC);
Avaliação psicológica (AP);
Entrevista de avaliação de competências (EAC).
18.2 - Para os candidatos que sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de valorização profissional, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, os métodos de seleção obrigatórios a utilizar, caso não os afastem, por escrito, no formulário de candidatura, são:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista de avaliação de competências (EAC).
19 - A prova de conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, bem como avaliar o adequado conhecimento e utilização da língua portuguesa.
19.1 - A prova de conhecimentos (PC) será realizada numa única fase, sendo a sua valoração expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se a sua valoração até às centésimas e com a duração de 60 minutos.
A prova abordará os seguintes temas:
Referência A: Higiene e segurança alimentar; Técnicas de preparação/confeção de alimentos; Política de Ação Social no Ensino Superior; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública; Funcionamento orgânico dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve.
Referência B: Regulamento Interno das Residências Universitárias; Política de Ação Social no Ensino Superior; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública; Funcionamento orgânico dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve.
19.2 – Legislação e bibliografia de preparação para a prova de conhecimentos:
Referência A
Decreto-Lei nº129/93, de 22 de abril
Decreto Regulamentar nº14/2008, de 31 de julho
Lei nº66-B/2007, de 28 de dezembro
Lei nº4/2009, de 29 de janeiro, alterada pela Lei nº10/2009, de 10 de março
Lei nº35/2014, de 20 de junho
Regulamento Orgânico dos SASUALg
Regulamento (CE) 852/2004, de 29 de abril
Referência B
Decreto-Lei nº129/93, de 22 de abril
Decreto Regulamentar nº14/2008, de 31 de julho
Lei nº66-B/2007, de 28 de dezembro
Lei nº4/2009, de 29 de janeiro, alterada pela Lei nº10/2009, de 10 de março
Lei nº35/2014, de 20 de junho
Regulamento Orgânico dos SASUALg
Regulamento Interno das Residências Universitárias
20 - A avaliação psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, caraterísticas de personalidade e competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases, sendo valorada da seguinte forma:
a) Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não apto;
b) Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
21 - A avaliação curricular (AC) visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação de desempenho obtida nos dois últimos biénios avaliativos.
21.1 - A avaliação curricular (AC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
22 - A entrevista de avaliação de competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
22.1 - A entrevista de avaliação de competências (EAC) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
23 - Classificação final (CF): a classificação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de seleção que será expressa na escala de 0 a 20 valores considerando-se a valoração até às centésimas e efetuada através da seguinte fórmula:
a) Para os candidatos abrangidos pelo 18.1:
CF = 35% PC + 20% AP + 45% EAC
b) Para os candidatos abrangidos pelo 18.2:
CF = 45% AC + 55% EAC
sendo
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
PC = Prova de Conhecimentos
AP = Avaliação Psicológica
24 - Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de seleção e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de ordenação final constam da ata de reunião do júri do procedimento, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
25 - Serão excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de seleção, quando convocados, bem como, os que obtenham uma valoração inferior a 9,50 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
26 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 6º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
27 - Os candidatos admitidos são convocados para a realização dos métodos de seleção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar, nos termos previstos no número 3º do artigo 16º da Portaria. Os candidatos aprovados em cada método de seleção, serão convocados para a realização do método seguinte nos mesmos termos.
28 - A publicação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Núcleo de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve e disponibilizada na sua página eletrónica.
29 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar, serão os previstos no artigo 24º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
30 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada no Núcleo de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
31 - De acordo com o nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 29/2001 de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal, devendo os candidatos declarar no requerimento de admissão o grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
32 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando no sentido de evitar discriminação.”
33- Proteção de dados: Os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
34 – Composição do júri de seleção:
Referência A
Presidente: Paula Cristina Andrade Mucharrinha, Coordenadora Principal do Departamento Alimentar dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve;
Vogais efetivos: Isa Alexandra Martins Santos, Coordenadora Principal do Departamento Financeiro dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Maria Alice Martins Mealha, Coordenadora Técnica dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve;
Vogais suplentes: Fernanda Maria dos Santos da Conceição Neto Viegas, Coordenadora Técnica dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve;
Lurdes da Conceição Palma Silvestre Ramos, Assistente Técnica dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve.
Referência B
Presidente: Maria da Graça Ferreira Rafael, Coordenadora Principal do Departamento de Apoio Social dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve;
Vogais efetivos: Anabela Henrique Pereira, Técnica Superior dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Maria Alice Martins Mealha, Coordenadora Técnica dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve;
Vogais suplentes: Rute Isabel Rodrigues Augusto, Técnica Superior dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve;
Fernanda Maria dos Santos da Conceição Neto Viegas, Coordenadora Técnica dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve.
17 de novembro de 2023. – O Reitor da Universidade do Algarve, Paulo Águas