Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho está caracterizado no anexo ao Mapa de Pessoal de 2023, com a
referência P GAOM 05, a que correspondem as seguintes funções:
o Conhecer aprofundadamente a estrutura funcional do Portugal 2030;
o Consultar diariamente os avisos de abertura que incidam sobre projetos de interesse municipal ou de iniciativa empresarial;
o Manter o órgão executivo permanentemente informado dos programas comunitários ou nacionais de apoio às iniciativas municipais e empresariais;
o Identificar oportunidades de financiamento para o desenvolvimento de projetos com interesse para o Município;
o Elaborar e preparar toda a documentação necessária às candidaturas a submeter;
o Assegurar o controlo financeiro da execução das candidaturas em articulação com a contabilidade e outros serviços com intervenção em cada um dos processos;
Município de Constância ? Apartado 46, 2250-909 Constância | NIPC 506 826 546
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o Promover a divulgação aos interessados das possibilidades de financiamento,
coordenando a atuação conjunta de eventuais candidaturas a esses programas pela
câmara ou pelos investidores no concelho;
o Prestar informação sobre o ponto de situação das candidaturas;
o Assegurar o controlo financeiro dos projetos financiados;
o Proceder a estudos, organizar os processos e elaborar as informações ou os pareceres
necessários à tomada das decisões que caibam no âmbito das competências próprias
ou delegadas no Presidente da Câmara Municipal, bem como, à formulação das
propostas a submeter à Câmara Municipal, ou a outros órgãos nos quais o Presidente
tenha assento, por atribuição legal ou representação institucional do Município, ou do
respetivo órgão executivo;
o Participação em reuniões na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, na CCDR
Centro ou outras entidades no âmbito do acompanhamento das candidaturas a fundos
comunitários PT2020 ou de outros projetos financiados;
o Participação em reuniões de trabalho do Grupo Técnico de Acompanhamento da
Dinamização do Ecossistema Empreendedor do Médio Tejo;
o Gerir a carteira de seguros do Município, ao nível dos bens assim como seguros de
pessoal (Seguros de Acidentes de trabalho e Acidentes Pessoais), coordenando e
desenvolvendo todos os procedimentos inerentes;
o Assegurar o expediente;
o Apresentar propostas de resolução e/ou de melhoria em matérias relacionadas com o
posto de trabalho;
o Colaborar com os diversos serviços do município, dando cumprimento às solicitações
efetuadas;
o Exercer as funções de acordo com o legalmente previsto;
o Dar cumprimento às normas do Regulamento de controlo interno e outras normas
internas aplicáveis;
o Executar, no âmbito das suas competências, outras tarefas que superiormente lhe sejam
determinadas necessárias ao bom funcionamento dos serviços.