Descrição do Procedimento:
Aviso de Abertura
1 - Identificação da entidade que realiza o procedimento – Junta de freguesia de Marmelete, Rua de Aljezur nº12, 8550-145 Marmelete (telefone 282 955 121 e-mail: info@jf-marmelete.pt).
2 - Número de postos de trabalho a ocupar – dois postos.
3 - Local de trabalho onde as funções vão ser exercidas – freguesia de Marmelete.
4 - Caracterização do posto de trabalho de acordo com o mapa de pessoal, com a identificação da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar e a carreira e a categoria do trabalhador:
a) Atribuição e competência – desenvolve tarefas inerentes a funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforços físicos; assume responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
b) Carreira e categoria – Assistente operacional;
c) Área funcional – Obras, Higiene e Limpeza
5 - Posição remuneratória – de acordo com o artigo 38.º da LTFP, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com a entidade empregadora pública, que terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
6 - Requisitos de admissão:
a) Requisitos gerais: ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; ter 18 anos de idade completos; possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatórias.
7 - Indicação sobre se o procedimento concursal é ou não restrito aos/às trabalhadores/as detentores/as de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado – não restrito.
8 - Identificação da autorização do recrutamento – por deliberação da Junta de Freguesia de Marmelete, a 18 de setembro de 2023.
9 - Nível habilitacional exigido – Escolaridade mínima obrigatória
10 - Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
11 - Não podem ser admitidos/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
12 - Forma de apresentação da candidatura – através de formulário próprio para o efeito, disponível no site da Junta de Freguesia de Marmelete e nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 233//2022, de 9 de setembro.
13 - Prazo de candidatura – 10 dias sobre a data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público.
14 –Apresentação de candidaturas: deverão ser feitas, preferencialmente para o e-mail: –jfm.concursopessoal@gmail.com, ou em alternativa por via postal para o endereço: Rua de Aljezur nº12, 8550-145 Marmelete, ou aí entregues pessoalmente.
15 - Métodos de seleção, incluindo as condições específicas da sua realização e respetiva valoração:
a) Prova de conhecimentos, destinada a avaliar as competências técnicas necessárias ao exercício da função e Avaliação psicológica, destinada a avaliar as restantes competências exigíveis ao exercício da função, respetivamente com uma ponderação de 60% e 40%;
b) No recrutamento de candidatos/as que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, os métodos de seleção são os seguintes: a) Avaliação curricular, com uma ponderação de 60%, incidente especialmente sobre as funções desempenhadas na categoria e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividade em causa e o nível de desempenho nelas alcançado; b) Entrevista de avaliação das competências exigíveis ao exercício da função, com uma ponderação de 40%.
16 - Possibilidade de opção por métodos de seleção nos termos do n.º 3 do artigo 36.º da LTFP.
17 - Utilização dos métodos de seleção de forma faseada, nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
18 – O método de avaliação de prova de conhecimentos terá natureza prática e consistirá na realização de tarefas relacionadas com o perfil de competências dos postos de trabalho a que se destina o procedimento concursal e versará sobre os temas definidos pelo Júri do Procedimento, conforme ponto 1.1.1) da sua Ata número 1, cujos documentos serão disponibilizados no website da junta de freguesia de Marmelete..
19 - Composição e identificação do júri:
a) Presidente - Inês Luz (técnica superior)
b) Vogais efetivos – Célia Ramalho Luz (coordenadora técnica), (substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos) e Marta Nunes (Secretária da Junta de freguesia de Marmelete);
c) Vogais suplentes – Cristiana Estêvão (tesoureira da junta de freguesia de Marmelete) e Paula Albano (assistente técnica)
20 - Documentos que devem instruir a candidatura – formulário de candidatura, consentimento de tratamento de dados pessoais, documento de identificação, comprovativo de habilitação, curriculum vitae e documentos de suporte e quaisquer outros que o/a candidato/a considere relevantes para a apreciação do seu mérito;
a) para os/as candidatos/as detentores/as de prévio vínculo de emprego público por tempo indeterminado que estejam a cumprir ou executar atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, acresce àqueles documentos, também declaração emitida pelo serviço a que o/a candidato/a pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público e a antiguidade na carreira e na Administração Pública, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo/a candidato/a, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação de desempenho relativa aos anos em que o candidato executou atividade idêntica à do posto de trabalho a ocupar;
21 - Forma de publicitação da lista de ordenação final dos candidatos – afixada em local visível e público das instalações do empregador público e disponibilizada no seu sítio da internet, sendo ainda publicado, por extrato, um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
22 - Número de lugares a preencher por pessoas com deficiência – não aplicável.
23 - Legislação aplicável – Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
Junta de Freguesia de Marmelete,13 de novembro de 2023.