Outros Requisitos:
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO DE UM/A ASSISTENTE TÉCNICO/A PARA A UNIDADE DE CONTRATAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVIÇOS PARTILHADOS DESTA UNIVERSIDADE, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO A TERMO RESOLUTIVO CERTO (Pr.231)
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um Assistente Técnico, em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo, para a Unidade de Contratação e Desenvolvimento do Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7-A da categoria de Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto (Despacho n.º 5030-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 82, de 27 de abril), acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se pessoas maiores, que detenham os seguintes requisitos mínimos de admissão, a comprovar documentalmente:
a) Habilitações académicas – 12.º ano de escolaridade ou equivalente ou curso técnico-profissional que lhe seja equiparado;
b) Experiência profissional comprovada em funções administrativas.
*Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data limite de apresentação de candidaturas.
2. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
a) Experiência profissional comprovada na área de recursos humanos;
b) Experiência profissional comprovada em funções que envolvam trabalho em equipa;
c) Formação e/ ou experiência comprovada de utilização de aplicações MS Office (Word, Excel, Outlook);
d) Conhecimentos comprovados da língua inglesa (falada e escrita) - Mínimo Nível B1, a comprovar documentalmente de acordo com o QECR para as Línguas;
e) Formação profissional comprovada, relevante para a função a que concorre (nos últimos cinco anos);
f) Disponibilidade imediata, considerando-se como tal a disponibilidade para iniciar funções no dia 1 de janeiro de 2024, a mencionar na carta de candidatura.
3. Funções a desempenhar:
Integrado/a na equipa da Unidade de Contratação e Desenvolvimento, a pessoa a contratar deverá:
a) Apoiar na preparação e envio de convocatórias e mensagens de email;
b) Proceder ao registo de dados nos sistemas de informação da Universidade do Porto;
c) Proceder ao registo de dados/ inscrições em plataformas externas à Universidade do Porto, nomeadamente CGA, Segurança Social Direta, ADSE, Observatório do Emprego Científico e Docente;
d) Gestão e organização de processos administrativos;
e) Colaborar noutras atividades da Unidade de Contratação e Desenvolvimento
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas na Unidade de Contratação e Desenvolvimento do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, em quaisquer instalações da Universidade do Porto (em quaisquer dos três Polos - Polo I, Centro da Cidade; Polo II, Asprela e Polo III- Campo Alegre).
5. Comissão de seleção:
Presidente - Hélio César Nunes Ribeiro — Dirigente Intermédio de 1.º Grau (em regime de substituição) do Serviço de Recursos Humanos;
1.º Vogal efetivo - Helena Filipa Ferreira da Silva — Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Unidade de Contratação e Desenvolvimento do Serviço de Recursos Humanos;
2.º Vogal efetivo – Maria de Lurdes Barbosa e Castro Marçal — Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Unidade de Gestão das Relações Laborais do Serviço de Recursos Humanos;
1.º Vogal suplente - Isabel da Graça Pereira Teixeira — Dirigente Intermédia de 3.º Grau do Núcleo de Remunerações e Benefícios Sociais do Serviço de Recursos Humanos;
2.º Vogal suplente - Hugo Miguel de Oliveira Cruz Pinto de Abreu — Dirigente Intermédio de 2.º Grau do Serviço de Apoio aos Órgãos de Governo da Reitoria.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP) às cinco pessoas candidatas com melhor classificação na avaliação curricular, caso a Comissão de Seleção entenda que a avaliação curricular não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual a pessoa candidata que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à fase de Entrevista Profissional do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação das candidaturas
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível na página web do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto (https://sigarra.up.pt/spup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list) até ao dia 6 de dezembro de 2023, onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar, acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo e endereço de correio eletrónico, para o qual, por essa indicação, a pessoa que se candidata aceita ser notificada para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino portuguesa, caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino estrangeira) para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso;
c) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, etc) que permita(m) comprovar a observância da al. b) do ponto 1 do presente Aviso;
7.2. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, designadamente:
a) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, etc);
b) Cópia de certificados de frequência em ações de formação;
c) Carta de candidatura, que deverá conter:
i. Descrição da motivação para concorrer;
ii. Referência à disponibilidade para início de funções.
7.3. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.1. do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final das pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 6 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de não aceitação ou denúncia.
11. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 28 de novembro de 2023
O Diretor do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto
Dr. João Carlos Ribeiro