Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM(A) TÉCNICO(A) SUPERIOR PARA O DEPARTAMENTO DE NEUROCIÊNCIAS CLÍNICAS E SAÚDE MENTAL, FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO A TERMO RESOLUTIVO INCERTO | PR. 144
Nos termos previstos do artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto um processo de recrutamento e seleção, pelo prazo de dez dias úteis, com vista à admissão de um(a) Técnico(a) Superior em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, motivado pela necessidade de substituição de trabalhadora ausente que se encontra temporariamente impedida de trabalhar, para o Departamento de Neurociências Clínicas e Saúde Mental.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração será de 1.283,25€, correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 12-A, da carreira/categoria de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória anexa ao Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, Despacho n.º 5030/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 82, de 27 de abril, acrescida do subsídio de refeição.
1. Poderão candidatar-se todos os indivíduos maiores, possuidores dos seguintes requisitos mínimos, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas – Licenciatura em qualquer área do conhecimento*;
b) Experiência profissional comprovada nas funções indicadas no ponto 3 do presente Aviso.
*Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data limite para apresentação de candidaturas.
2. Condições de preferência, comprovadas documentalmente:
a) Experiência profissional superior a um ano em secretariado académico e atividades de apoio administrativo;
b) Experiência profissional em instituições de ensino superior relevante para as funções indicadas no ponto 3 do presente Aviso;
c) Experiência de utilização do sistema de informação da U. Porto (Sigarra) e Moodle;
d) Bons conhecimentos da Língua Inglesa, falada e escrita (mínimo nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas);
e) Disponibilidade para iniciar funções a partir de dezembro de 2023.
3. Funções a exercer:
As funções a desempenhar são as da categoria de Técnico Superior, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, enquadradas no âmbito das competências do Departamento Neurociências Clínicas e Saúde Mental, designadamente:
1. Secretariado académico: apoio na organização e gestão do ensino pré-graduado e pós-graduado conferente de grau e não conferente de grau (educação contínua), incluindo lançamento de distribuição de serviço docente;
2. Execução de outras atividades de apoio administrativo: atendimento telefónico e presencial; redação de ofícios; gestão de bases de dados de contactos; gestão de correspondência; gestão de stocks de materiais institucionais; criação de Pedidos de Autorização de Despesa (PADs); articulação com fornecedores; apoio à organização de eventos;
3. Outras funções afins ou funcionalmente ligadas que lhe sejam atribuídas.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas nas instalações da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
5. Comissão de Seleção:
Presidente – Professor Doutor Francisco José Miranda Rodrigues da Cruz, Subdiretor e Professor Catedrático da FMUP;
1.ª vogal efetiva – Professora Doutora Lia Paula Nogueira Fernandes, Diretora do Departamento de Neurociências e Saúde Mental e Professora Catedrática da FMUP;
2.º Vogal efetivo – Mestre Hélio José da Costa Alves, Vogal do Conselho Executivo e Assistente Convidado da FMUP;
3º Vogal efetivo – Mestre Maria Marta Pires Miguel de Fânzeres, Técnica Superior, Coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos, Unidade de Gestão Central, Departamento de Recursos Comuns;
1.ª Vogal suplente – Professora Doutora Irene Maria Palmares Dias Carvalho, Professora Auxiliar da FMUP;
2.º Vogal suplente – Dr. Joaquim António dos Santos Dias Soares Almeida, Técnico Superior, Departamento de Neurociências Clínicas e Saúde Mental da FMUP.
6. Métodos de seleção:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP) às três pessoas candidatas mais bem classificadas, caso a Comissão de Seleção entenda que a avaliação curricular não permitiu esclarecer, da forma pretendida, as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual a que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de Critérios resultante de reunião da Comissão de Seleção.
7. Forma de apresentação das candidaturas:
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível na página web da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto https://sigarra.up.pt/fmup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list (Ref.ª 2023/57 – Pr. 144), até ao dia 04 de dezembro de 2023, acompanhadas da seguinte documentação, de apresentação obrigatória, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa, com indicação do nome e morada completos e endereço de correio eletrónico, para o qual, por essa indicação, a pessoa que se candidata aceita ser notificada para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira) para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente aviso;
c) Comprovativo(s) de experiência (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, cartas de recomendação, etc.), para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea b) do ponto 1 do presente aviso;
d) Carta de candidatura que deverá conter:
i. descrição da motivação para concorrer;
ii. referência à disponibilidade para início de funções.
7.2. Além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar, se aplicável, os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso.
7.3. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito, por exemplo, outros certificados de ações de formação frequentadas.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados nas alíneas a) a d) do ponto 7.1. do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de zero no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual.
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final das pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 6 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de não aceitação ou denúncia.
11. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 13 de novembro de 2023
A vogal do Conselho Executivo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto,
Professora Doutora Guilhermina Maria da Silva Rêgo