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Código da Oferta:
OE202311/0482
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Ambiente e da Ação Climática
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Possibilidade valorização remuneratória-art.126.º -DL n.10/23,de 8/02, autorizado:despacho-27/09/23
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
- Realização de ações de acompanhamento no local das operações aprovadas, de acordo com os respetivos planos anuais;
- Preparação e acompanhamento de auditorias realizadas por entidades externas (Agência, IP, Inspeção-Geral de Finanças, Tribunal de Contas, Tribunal de Contas Europeu), incluindo a apreciação dos relatórios e resposta aos respetivos contraditórios;
- Participação na elaboração da declaração anual de gestão nos domínios das auditorias e verificações no local, bem como registos subjacentes;
- Elaboração da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo da Autoridade de Gestão do Programa e Organismos Intermédios e respetivas atualizações anuais;
- Elaboração das propostas de atualização de check-lists de análise e de orientações e normas de Gestão a aplicar no Sustentável 2030;
- Realização de ações de supervisão dos Organismos Intermédios do Sustentável 2030 (Instituto de Desenvolvimento Regional da Região Autónoma da Madeira e Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais da Região Autónoma dos Açores);
- Outras ações de controlo interno para verificação da correta aplicação dos procedimentos e normas aplicáveis em cada domínio do Sustentável 2030;
- Utilização de ferramentas informáticas;
- Participar nas tarefas de revisão e coordenação de serviços externos;
- Preparação de termos de referência para submissão a contratação pública.
- Análise e tratamento de denuncias de fraude e corrupção


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Programa Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030)3Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 57Lisboa1250190 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:
A apresentação das candidaturas é formalizada através da submissão de formulário eletrónico disponível em: https://recrutamento.sgambiente.gov.pt/processos-em-fase-de-candidatura.
As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos:
1. Currículo profissional devidamente atualizado, contendo indicação da experiência profissional detida, designadamente em cargos dirigentes;
2. Fotocópia dos certificados das habilitações;
3. Declaração comprovativa do vínculo à Administração Pública, com menção do serviço a que pertence, da natureza do vínculo, da carreira e categoria detida e do(s) cargo(s) dirigente(s) desempenhado(s) (quando aplicável), com contagem de tempo de serviço na categoria, carreira e função pública.

A tramitação do presente processo de recrutamento (para o Sustentável 2030) será assegurada pela Secretaria-Geral do Ambiente, no âmbito do apoio logístico e administrativo previsto no n.º 18 e no n.º 4 do mapa III, da RCM n.º 14/2023.
A candidatura deverá ser efetuada através da submissão de formulário eletrónico disponível em https://recrutamento.sgambiente.gov.pt/processos-ativos.
Após a submissão da candidatura, ser-lhe-á enviado um recibo de confirmação para o email indicado.
Caso não receba, deverá consultar a pasta de correio não solicitado ou SPAM.
A seleção será efetuada tendo em conta a experiência profissional detida, sendo convocados para entrevista apenas os candidatos que se considerar corresponderem ao perfil pretendido para o posto de trabalho em apreço.
O Sustentável 2030 vem assumindo uma política de incentivo à conciliação da vida profissional e familiar, quer através de horários de trabalho flexíveis, quer através da autorização do regime híbrido de teletrabalho.

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Gestão de Empresas, Auditoria ou Engenharia Civil
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
https://recrutamento.sgambiente.gov.pt/processos-ativos
Contatos:
recrutamento@sgambiente.gov.pt
Data Publicitação:
2023-11-16
Data Limite:
2023-11-30

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: