Descrição do Procedimento:
Faz-se público que por despacho de 17 de outubro de 2023 do Sr. Vice-Presidente da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional, Dr. Aníbal Reis Costa, se pretende recrutar um(a) Técnico(a) Superior, por recurso a mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções na área de Arquivo e Gestão documental na Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria ou intercarreiras, a tempo inteiro, por um período de
dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos;
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior
1.3 Número de postos de trabalho: Um (1)
1.4 Remuneração e condições de trabalho: A remuneração a auferir corresponderá à posição
remuneratória detida no serviço de origem, ou a que resultar das regras de remuneração previstas no artigo 153.º da LTFP, no caso de mobilidade intercarreiras, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da CCDR Alentejo
2. Requisitos gerais de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado;
2.2 Habilitação Académica: Ser detentor do grau de Licenciatura, ou superior.
3. Requisitos Preferenciais de admissão:
3.1 Habilitação académica preferencialmente nas áreas de educação e formação dos agrupamentos de Ciências Sociais e do Comportamento ou de Informação e Jornalismo (CNAEF 31 ou 32);
3.2 Experiência prévia em funções relacionadas com as descritas na caraterização e identificação do posto de trabalho.
4. Caraterização e identificação do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica no âmbito da gestão documental e de arquivos, entre os quais se salientam:
? Elaboração de pareceres e outra documentação técnica, com diversos graus de complexidade, e execução de atividades de apoio geral ou especializado na área gestão documental e de arquivos;
? Avaliação e organização da documentação da instituição, acordo com sistemas de classificação definidos, no âmbito dos normativos legais em vigor;
? Avaliação das massas documentais, tendo em vista a sua seleção e eliminação;
? Elaboração de instrumentos de descrição da documentação, tais como guias, inventários, catálogos e índices;
? Apoio técnico aos utilizadores do arquivo, na pesquisa de registos, documentos e processos.
5. Local de Trabalho: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na
Avenida Eng.º Arantes e Oliveira n.º 193, 7004-514, Évora.
6. Métodos de Seleção: A seleção do(a)s candidato(a)s será efetuada com base em avaliação curricular, complementada com entrevista. Apenas os(as) candidato(a)s classificado(a)s na análise curricular com uma valoração acima de 9,50 valores serão selecionado(a)s para a realização de entrevista.
7. Prazo de Apresentação das Candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do
presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
8. Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente e sob pena de exclusão em suporte eletrónico, através do preenchimento e assinatura do formulário tipo disponível na página eletrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, e enviadas para o endereço eletrónico recrutamentos@ccdr-a.gov.pt.
9. Elementos a apresentar com a candidatura:
9.1 Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo(a) candidato(a),
onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos
correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida,
referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração;
9.2 Documentos comprovativos das habilitações literárias;
9.3 Documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a
apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas,
com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que
caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
9.4 Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de
abertura do presente recrutamento por mobilidade, que comprove, de maneira inequívoca: i) a
modalidade de relação jurídica de emprego público que detém; ii) a carreira e categoria detidas
bem como o respetivo tempo de serviço; iii) a posição e nível remuneratório que o(a) candidato(a)
possui com indicação do respetivo valor; iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades
inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo(a) candidato(a), com vista à apreciação do respetivo
conteúdo funcional; v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o
caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s)período(s) em causa, e das
razões que determinaram a ausência de avaliação.
9.5 Quaisquer outros documentos que o(a) candidato(a) considere relevantes para a apreciação do
seu mérito.