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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202310/0503
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Presidência do Conselho de Ministros
Órgão/Serviço:
Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida na carreira/categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho integra-se no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do
Programa FAMI 2030, podendo abranger parte do seguinte conteúdo funcional:
a) Analisar a elegibilidade e o mérito das operações submetidas a cofinanciamento, com
recurso ao sistema de informação do Programa FAMI 2030;
b) Realizar verificações de gestão, incluindo verificações administrativas para os pedidos
de pagamento apresentados pelos beneficiários e verificações no local para as
operações;
c) Analisar os pedidos de alteração às operações aprovadas;
d) Analisar os relatórios de execução das operações;
e) Analisar e elaborar o contraditório de relatórios de auditorias;
f) Acompanhar o cumprimento das recomendações produzidas em sede de verificações
no local e de auditorias às operações;
g) Colaborar nos processos de monitorização e avaliação das operações aprovadas;
h) Colaborar nos processos de comunicação e notoriedade das operações aprovadas;
i) Elaborar metodologias de opções de custos simplificados;
j) Proceder à análise de procedimentos de contratação pública;
k) Apoiar na implementação do plano de comunicação do Programa FAMI 2030;
l) Apoiar na implementação do plano de avaliação do Programa FAMI 2030;
m) Apoiar na elaboração de pareceres, orientações e documentos estratégicos;
n) Apoiar na representação da autoridade de gestão do FAMI 2030 nas redes de
articulação funcional e noutros fora de parceria e partilha de boas práticas;
o) Apoiar na implementação do roteiro de capacitação do ecossistema institucional do
FAMI 2030.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros8Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2Lisboa1399022 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
8
Observações:
Torna-se público que a Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Programa FAMI 2030) pretende recrutar através do instituto da mobilidade, nos termos do disposto nas disposições conjugadas da alínea a) do número 17 e do mapa XI em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro e do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, oito (8) técnicos/as superiores.
Requisitos de Admissão:
Os/as candidatos/as devem ser detentores/as de um vínculo jurídico de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, constituído por tempo indeterminado, e deter grau académico de licenciado/a numa das seguintes áreas: Gestão, Gestão de Recursos Humanos, Administração e Gestão Pública, Contabilidade, Economia, Direito, Sociologia, Política Social/Serviço Social ou Relações Internacionais.
Não é permitida a substituição do grau académico exigido por formação ou experiência profissional. Esta situação implica para a exclusão desses/as candidatos/as.
Local de Trabalho: Campus APP, Avenida João XXI, n.º 63, 1000-300, em Lisboa.
Métodos de Seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista profissional de seleção. Apenas serão convocados/as para a entrevista os/as candidatos/as que reúnam os requisitos de admissão legalmente previstos e os perfis definidos no presente
aviso.
Formalização da Candidatura: A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido, exclusivamente por via de correio eletrónico, à Senhora Presidente da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030 e deve ser acompanhada dos documentos elencados no ponto 11 do presente aviso.
Modo de apresentação: A candidatura deve ser identificada com a menção “Mobilidade” bem como a indicação do código da oferta da BEP, e enviada por mensagem de correio eletrónico para o endereço mobilidades@sg.pcm.gov.pt dentro do prazo fixado, com
recibos de entrega e de leitura.
Documentos a apresentar:
a) Curriculum vitae detalhado na área objeto do presente recrutamento, datado e assinado pelo/a candidato/a;
b) Declaração emitida pelo serviço a que pertence o/a candidato/a, com indicação da natureza do vínculo detido, da unidade orgânica onde está integrado/a, da carreira e categoria, bem como da respetiva natureza e duração e nível remuneratório;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
São liminarmente excluídos/as do procedimento os/as candidatos/as que não apresentem os documentos elencados no ponto acima.
Esta situação implica para estes/as candidatos/as o arquivamento da candidatura.
Forma das notificações: Todas as notificações são enviadas por mensagem de correio eletrónico com recibo de entrega e de leitura para o endereço indicado pelos/as candidatos/as.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Gestão
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeGestão de Pessoal e Administração / Administração PúblicaGestão de Recursos Humanos
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeGestão de Pessoal e Administração / Administração PúblicaAdministração Pública
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeGestão de Pessoal e Administração / Administração PúblicaGestão da Administração Pública
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeContabilidade Contabilidade
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisSociologia
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisPolítica Social
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisRelações Internacionais / Ramo de Relações Económicas e Políticas
Outros Requisitos:
Perfil profissional:
Os/as candidatos/as devem possuir parte das seguintes características:
a) Capacidade de planeamento, organização e gestão do tempo;
b) Capacidade de articulação entre equipas e de interlocução com os trabalhadores da organização;
c) Capacidade de inovar, de analisar a informação e de ter sentido crítico;
d) Conhecimentos aprofundados de edição de folhas de cálculo e de utilização de bases de dados;
e) Conhecimento de desenvolvimento de projetos de design gráfico e multimédia;
f) Experiência em fundos europeus, preferencialmente.
Perfil comportamental:
a) Capacidade de trabalho em equipa e cooperação;
b) Relacionamento interpessoal;
c) Autonomia e responsabilidade;
d) Capacidade de escuta ativa, objetividade e empatia;
e) Excelente expressão oral e escrita na língua portuguesa.
c) Capacidade de inovar, de analisar a informação e de ter sentido crítico;
d) Conhecimentos aprofundados de edição de folhas de cálculo e de utilização de bases de dados;
e) Conhecimento de desenvolvimento de projetos de design gráfico e multimédia;
f) Experiência em fundos europeus, preferencialmente.
Envio de candidaturas para:
mobilidades@sg.pcm.gov.pt
Contatos:
mobilidades@sg.pcm.gov.pt
Data Publicitação:
2023-10-18
Data Limite:
2023-10-25

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
n.a
Descrição do Procedimento:





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