Observações:
LOCAL DE TRABALHO
O local de trabalho situa-se na sede da AMT, atualmente, no Palácio Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53, 1100-468 Lisboa, sem prejuízo de alterações de localização que possam vir a ocorrer em função da conveniência desta Autoridade.
PROCEDIMENTO CONCURSAL
1. Publicidade da oferta de emprego
A divulgação pública deste anúncio encontra-se na página eletrónica da AMT, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt ), e ainda, nomeadamente, em jornais de tiragem nacional.
2. Condução do procedimento e composição do júri
O procedimento concursal, funcionamento e a composição do júri são aprovados por deliberação do Conselho de Administração da AMT.
O júri designado para o presente procedimento é o seguinte:
Presidente:
Ana Paula Vitorino
Vogais:
Paulo Jara (substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos);
Hugo Oliveira;
Suplentes:
Susana Baptista;
Cristina Chéu.
3. Princípios e regras gerais
O recrutamento e seleção de candidatos está subordinado aos seguintes princípios e deveres gerais:
a) Princípio da igualdade e não discriminação, nos termos definidos pela Constituição da República portuguesa e pelo Código do Trabalho.
b) Princípio da prossecução do interesse público.
4. Compromisso de confidencialidade
Todos os intervenientes no processo de gestão das candidaturas, de seleção e decisão final estão obrigados a sigilo relativamente aos resultados obtidos pelos candidatos no procedimento concursal.
5. Extinção do procedimento
O Conselho de Administração reserva o direito de extinguir o procedimento de recrutamento por deliberação, quando as razões que o motivaram deixarem de existir ou em quaisquer outras circunstâncias devidamente fundamentadas.
A AMT reserva-se ao direito de não vir a ocupar o posto de trabalho inerente ao presente anúncio.
6. Registo dos procedimentos
Todos os dados pessoais dos(as) candidatos (as), o registo dos processos de recrutamento e seleção devem ser mantidos durante o prazo de 10 (dez) anos, findo o qual serão destruídos quando a sua restituição não tenha sido solicitada pelos(as) candidatos(as) até ao termo daquele prazo.
7. Formalização das candidaturas
Documentos a juntar obrigatoriamente à candidatura, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae em formato Europass , em língua portuguesa, detalhado e atualizado do qual devem constar, designadamente, os dados biográficos, as habilitações literárias e a descrição das funções que exerce, bem como as que exerceu, com a indicação dos respetivos períodos de permanência, das atividades relevantes e dos principais resultados obtidos, assim como a formação profissional detida relevante para o exercício das funções a que se candidata (cursos, estágios, e seminários, indicando a respetiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações literárias (Certificado de habilitações);
c) Declaração das entidades patronais constantes do curriculum vitae a atestar a existência do vínculo contratual declarado, bem como a respetiva duração ou outro documento que faça prova desses factos. Em caso de impossibilidade da apresentação dos referidos declaração e documento, deve ser junta uma declaração, sob compromisso de honra, a atestar a veracidade da experiência profissional identificada;
d) Carta de motivação com aproximadamente 2200 caracteres incluindo espaços (tamanho 12), enquadrando o perfil profissional do candidato com a missão e atribuições da AMT.
O júri pode exigir a qualquer candidato(a) a apresentação dos documentos originais, bem como comprovativos das declarações prestadas, designadamente cópia dos certificados das ações de formação profissional identificadas no curriculum vitae relacionadas com os conhecimentos avançados, preferenciais e relevantes, na fase de avaliação curricular, após admissão de candidatura, bem como confirmar junto das entidades empregadoras a experiência profissional apresentada pelo candidato
A não comprovação documental – ou abrangência por compromisso de honra - de alguma das competências, habilitações, cargos ou formações implica a sua não consideração, de forma individual, para efeitos avaliativos.
O candidato deve juntar apenas declarações ou comprovativos de competências, habilitações, cargos ou formações que sejam relevantes para o objeto do concurso.
As candidaturas com todos os documentos referidos devem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico ref_01_2023@amt-autoridade.pt, ou, em caso de impossibilidade de submissão da candidatura por via eletrónica, pode a mesma ser remetida por correio, através de carta registada com aviso de receção, dirigida à Presidente da AMT para Palácio Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53, 1100-468 Lisboa, considerando-se entregues dentro do prazo os documentos expedidos pelos CTT até ao limite do prazo fixado.
8. Prazo para apresentação de candidaturas
O procedimento encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). As candidaturas devem ser enviadas até às 18h00m do décimo dia útil.
9. Prazo de validade do procedimento
O presente processo de recrutamento cessa com o preenchimento do lugar, sem prejuízo da constituição de bolsa de recrutamento.
10. Notificações e esclarecimentos adicionais
Todas as comunicações serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico ref_01_2023@amt-autoridade.pt, com indicação da referência do concurso. A resposta será comunicada através do endereço de email indicado por cada candidato(a).
Em cada fase do procedimento concursal, só serão contactados(as) os(as) candidatos(as) que preencham os requisitos pretendidos.
11. Exclusão de candidaturas
O não cumprimento cumulativo dos requisitos de admissão exigidos nas alíneas a) e b) do ponto B, o envio da candidatura após o termo do prazo previsto ou a não apresentação de qualquer um dos documentos ou declaração de compromisso de honra quanto à sua detenção ou de comprovação de declarações efetuadas determina a não admissão da candidatura e a exclusão do(a) candidato(a).
A não comprovação documental – ou abrangência por compromisso de honra - de alguma das competências, habilitações, cargos ou formações implica a sua não consideração (de forma individual).
A obtenção de nota inferior a 10,00 valores (dez vírgula zero valores) na avaliação curricular determina a exclusão do(a) candidato(a) e a não realização de entrevista profissional.
12. Métodos de seleção
Considerando as exigências correspondentes ao conteúdo funcional do lugar posto a concurso, serão utilizados como métodos de seleção obrigatórios, a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção.
A avaliação curricular, ponderada em 40% e a entrevista profissional de seleção com uma ponderação de 60%, visam avaliar a qualificação e as competências dos candidatos.
13. Avaliação curricular (AC)
Os critérios a seguir pelo júri designado para a condução do procedimento para efeitos de análise da informação prestada, designadamente no que se refere a habilitações académicas e experiência profissional, de acordo com o perfil exigido e outras condições explicitados no presente aviso, são objeto de aprovação pelo mesmo e poderão ser requeridos pelos candidatos, após o termino do prazo para apresentação de candidaturas, através do endereço de correio eletrónico utilizado para formalização das mesmas.
14. Entrevista profissional de seleção (EPS)
O local, a data e a hora de realização da entrevista profissional de seleção serão divulgados a cada um(a) dos(as) candidatos(as), com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência, por envio de mensagem eletrónica para o endereço eletrónico indicado pelos candidatos ou pelo correio através de carta registada com registo simples.
15. Valoração e classificação final (CF)
A (CF) dos(as) candidatos(as) que completem o procedimento resultará da média ponderada das classificações quantitativas dos métodos de seleção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efetuada através da seguinte fórmula, considerando os fatores AC e EPS, a saber:
CF = 40% x AC + 60% x EPS
Em caso de empate na classificação de duas ou mais candidaturas em termos de CF, adotar-se-á o seguinte método de desempate pela seguinte ordem:
1) Prevalece a candidatura que se encontrar mais bem posicionada em termos de ordenação na EPS;
2) Prevalece a candidatura que se encontrar mais bem classificada em termos de ordenação da AC.
16. Publicitação dos resultados
No respeito pelo dever de sigilo, a publicitação dos resultados e as notificações aos(às) candidatos(as) serão efetuadas individualmente para o endereço de correio eletrónico indicado pelo(a) candidato(a) no processo de candidatura.
17. Convite ao(à) candidato(a) selecionado(a)
Por deliberação do Conselho de Administração da AMT será formalizada proposta, ao(à) candidato(a) que se encontre melhor classificado(a).
A referida proposta refletirá o valor da remuneração base inicial adequado às funções a desempenhar de acordo com o Regulamento Retributivo em vigor na AMT, tendo em conta a experiência profissional e as competências evidenciadas pelo(a) candidato(a) ao longo do procedimento concursal.
Caso o(a) candidato(a) não aceitem a proposta de contrato apresentada, a AMT poderá convidar à contratação os(as) demais candidatos(as) aprovados(as).
Em cada fase do procedimento concursal, só serão contactados(as) os(as) candidatos(as) que preencham os requisitos pretendidos.
18. Constituição de bolsa de reserva
Durante o prazo de 1 (um) ano, a contar da data de conclusão do presente procedimento concursal, a AMT constitui uma bolsa de reserva de recrutamento com os candidatos(as) que obtiveram nota igual ou superior a 14,00 valores (catorze vírgula zero valores) na média resultante da aplicação dos métodos de avaliação obrigatórios, tendo em vista a satisfação de necessidades futuras que correspondam aos perfis selecionados.