Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho carateriza-se pelo desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de técnico superior, designadamente o desempenho de funções inerentes ao exercício das competências do Arquivo Nacional Torre do Tombo:
- Atendimento ao público por via presencial e remota, dando conhecimento e difusão dos instrumentos de pesquisa existentes na Referência;
- Emissão de declarações de contagem de tempo para efeitos de aposentação/reforma/sobrevivência e outros;
- Análise e expurgo dos processos de documentação ao abrigo da Lei n.º 16/93, de 23 Janeiro;
- Resposta a pesquisas solicitadas relativas a documentação e informação de arquivo.