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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202309/0020
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Tribunal Constitucional
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Posição remuneratória detida no lugar de origem, até à 4.ª posição remuneratória
Suplemento Mensal:
284,88 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente ao grau de complexidade 3, no Departamento Administrativo e Financeiro, na área de Recursos Humanos, assegurando, entre outras, as seguintes atividades:
- Elaborar pareceres e informações sobre matérias relativas à gestão de Recursos Humanos (mapas de pessoal, avaliação de desempenho, recrutamentos, faltas e licenças, assiduidade, alterações de posicionamento remuneratório e outras previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho);
- Gerir processos de recrutamento e seleção de trabalhadores, organizar procedimentos, elaborar contratos de trabalho em funções públicas e garantir a publicação no Diário da República;
- Promover iniciativas integradas de planeamento na área da gestão dos Recursos Humanos, como a formação profissional dos trabalhadores — elaborar o Plano de Formação Anual organizar e monitorizar a formação profissional e elaborar o Relatório de Formação Anual;
- Elaborar o Balanço Social da Secretaria -Geral do Tribunal Constitucional, promover o reporte no Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE/DGAEP) e na Inspeção-Geral de Finanças (IGF);
- Promover iniciativas para simplificação e racionalização de processos, no âmbito do funcionamento da unidade orgânica.

Competências pretendidas: orientação para resultados; aptidão para trabalhar em equipa; capacidade de resistência à pressão e a contrariedades; aptidão/capacidade de planeamento e organização.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Tribunal Constitucional1Rua de "O Século", n.º 111Lisboa1249117 LisboaLisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
O valor indicado para o suplemento (€ 284,88) corresponde ao valor associado à posição remuneratória identificada. Este suplemento está previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro.

Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções.

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pela entidade empregadora relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.
No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.

Envio de candidaturas para: recrutamento@tribconstitucional.pt ou para o Tribunal Constitucional sito na Rua de “O Século”, n.º 111, 1249-117 Lisboa.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Preferencialmente licenciatura em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
- Experiência profissional na área da Gestão de Recursos Humanos, designadamente em matéria da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do SIADAP;
- Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador e conhecimento das plataformas BEP e INCM.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@tribconstitucional.pt ou para o Tribunal Constitucional
Contatos:
recrutamento@tribconstitucional.pt / 213233645
Data Publicitação:
2023-09-01
Data Limite:
2023-09-15

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto
Descrição do Procedimento:
Aviso n.º 16460/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto.





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