Outros Requisitos:
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO DE UM/A TÉCNICO/A SUPERIOR PARA A UNIDADE DE CONTRATAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVIÇOS PARTILHADOS DESTA UNIVERSIDADE, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO A TERMO INCERTO (Pr.218)
Nos termos previstos do artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um/a Técnico/a Superior, da carreira de Técnico Superior, em regime de contrato individual de trabalho de direito privado, a termo resolutivo incerto, para a Unidade de Contratação e Desenvolvimento do Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto (CRSCUP).
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração será correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 12-A, da carreira/categoria de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória anexa ao Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, Despacho n.º 5030/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 82, de 27 de abril, acrescida do subsídio de refeição.
1. Poderão candidatar-se pessoas maiores, que detenham os seguintes requisitos mínimos, comprovados documentalmente:
a) Habilitações literárias* - Licenciatura;
b) Experiência profissional comprovada na área de recursos humanos;
c) Disponibilidade imediata, a mencionar na carta de candidatura (considerando-se o início de funções a partir de 1 de outubro de 2023).
*Caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino superior estrangeira, a mesma terá de ser reconhecida por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
2. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
a) Formação superior na área de recursos humanos;
b) Experiência profissional comprovada na área de recursos humanos;
c) Conhecimentos comprovados da língua inglesa (falada e escrita) - Mínimo nível B1 do QECR para as Línguas;
d) Formação profissional comprovada na área dos recursos humanos, relevante para a função (nos últimos cinco anos).
3. Conteúdo funcional:
As funções a desempenhar são as de Técnico/a Superior, enquadradas nas atividades da Unidade de Contratação e Desenvolvimento do Serviço de Recursos Humanos do CRSCUP, consubstanciando designadamente:
a) Instrução de procedimentos de recrutamento e seleção, acompanhando todo o procedimento desde a receção do pedido de recrutamento até à celebração do contrato;
b) Gestão e organização de processos administrativos;
c) Gestão da formação profissional;
d) Participação na preparação de estudos de suporte à tomada de decisão, incluindo a elaboração de informações, sínteses e documentos de instrução dos procedimentos de recrutamento e seleção;
e) Colaborar noutras atividades da Unidade de Contratação e Desenvolvimento do Serviço de Recursos Humanos.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas na Unidade de Contratação e Desenvolvimento do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, no Edifício da Reitoria, sito na Praça Gomes Teixeira, 4099-099 Porto.
5. Comissão de Seleção:
Presidente – Isabel da Graça Pereira Teixeira, Dirigente Intermédia de 3.º grau do Núcleo de Benefícios e Remunerações Sociais do Serviço de Recursos Humanos;
1.º vogal efetivo – Hélio César Nunes Ribeiro, Técnico Superior do Gabinete de Apoio Transversal do Serviço de Recursos Humanos;
2.º vogal efetivo – Maria de Lurdes Barbosa e Castro Marçal, Técnica Superior da Unidade de Gestão das Relações Laborais do Serviço de Recursos Humanos;
1.º vogal suplente – Otília Susana Rodrigues Gonçalves Ribeiro, Dirigente Intermédia de 5.º grau da Unidade de Gestão das Relações Laborais do Serviço de Recursos Humanos;
2.º vogal suplente – Hugo Miguel de Oliveira Cruz Pinto de Abreu, Dirigente Intermédio de 2.º grau do Serviço de Apoio aos Órgãos de Governo da Reitoria
Em caso de impedimento do Presidente da Comissão de Seleção, este far-se-á substituir pelo 1.º Vogal efetivo, sendo nomeado o 1.º vogal suplente para substituição do Vogal efetivo. Em caso de impedimento dos vogais efetivos, este far-se-ão substituir pelos vogais suplentes na ordem indicada acima.
6. Métodos de Seleção:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC), complementada por Entrevista Profissional (EP) às cinco pessoas candidatas mais bem posicionadas.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência dos candidatos ao método de seleção Entrevista Profissional equivale à desistência do concurso, sendo excluídos do procedimento.
7. Forma de apresentação das candidaturas:
7.1. As candidaturas deverão ser submetidas no seguinte link: https://sigarra.up.pt/spup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list, até ao dia 1 de setembro de 2023, acompanhadas da seguinte documentação, de apresentação obrigatória, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa, com indicação do nome completo e endereço de correio eletrónico para o qual, por essa indicação, a pessoa que se candidata aceita ser notificada para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira) para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso;
c) Documento(s) comprovativo(s) do requisito de admissão da alínea b) do ponto 1 do Aviso (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores e atuais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.);
d) Carta de candidatura, para comprovar a observância do requisito da alínea c) do ponto 1 do presente Aviso, que deverá conter:
o Descrição da motivação para concorrer;
o Referência à disponibilidade para início de funções.
7.2. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente Aviso, designadamente:
a) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira) para comprovar a observância da condição de preferência elencada na alínea a) do ponto 2 do presente Aviso;
b) Documento(s) comprovativo(s) da experiência profissional para comprovar condição de preferência da alínea b) do ponto 2 do Aviso (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores e atuais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.);
c) Documento comprovativo dos conhecimentos da língua inglesa, para comprovação da alínea c) do ponto 2 do Aviso;
d) Certificado(s) de formações profissionais realizadas, relevantes para a função, para comprovação da condição de preferência da alínea d) do ponto 2 do Aviso.
7.3. Os candidatos podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
7.4. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados nas alíneas a) a d) do ponto 7.1. do presente Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente Aviso implica uma pontuação de zero no respetivo critério de apreciação.
8. Notificações e divulgação dos resultados:
8.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.
8.2. Os/as candidatos/as têm um prazo de 10 dias úteis, para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia aos interessados, ao abrigo dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
8.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final aos/às candidatos/as, no âmbito da audiência dos/as interessados/as.
9. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 25 de agosto de 2023
O Diretor do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto,
Dr. João Carlos Ribeiro