Caracterização do Posto de Trabalho:
Os postos de trabalho caracterizam-se pelo desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e Categoria de técnico superior, designadamente o desempenho de funções inerentes ao exercício das competências do Arquivo Nacional Torre do Tombo.
Os postos de trabalho em causa caracterizam-se, ainda, pelo exercício com autonomia e responsabilidade funções de estudos, conceção e aplicação de métodos e processos, enquadrados em conhecimentos profissionais inerentes à licenciatura e inseridos nos seguintes domínios: aplicar as disposições integrantes da lei de bases da política cultural e do regime de proteção e valorização do património arquivístico e fotográfico, designadamente:
- Exercer, em representação do Estado os demais direitos patrimoniais relativos ao acervo de que é depositário;
- Cumprir a legislação sobre comunicabilidade e sobre proteção de dados, no acesso à documentação de que é depositário;
- Orientar e elaborar instrumentos de descrição da documentação, tais como guias, inventários, catálogos, e produzir os respetivos planos de tratamento documental, promovendo o acesso integrado à informação arquivística, segundo as normas de descrição;
- Avaliar o interesse nacional de documentação passível de ser adquirida pela DGLAB por qualquer processo de aquisição (doações, heranças, legados, dação, depósito, incorporação, permuta ou reintegração de documentos de arquivo);
- Produzir conteúdos de informação.