Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do Posto de Trabalho:
Acompanhar os desenvolvimentos ao nível do mercado interno europeu e da política externa europeia com relevância para as Finanças e a sua relação com outras políticas transversais da União Europeia;
Acompanhar e, quando necessário, promover a coordenação da participação das Finanças nas negociações ao nível da União Europeia no quadro do mercado interno (direito das sociedades, mercados públicos, fiscalidade, questões aduaneiras, etc.);
Acompanhar e coordenar a participação das Finanças nas negociações ao nível da União Europeia em matéria de auxílios de Estado, centralizar e coordenar o processo de notificação e reporte de auxílios de Estado concedidos pelas Finanças e elaborar respostas à Comissão Europeia neste domínio;
Acompanhar e coordenar a ação das Finanças em matéria de relacionamento económico e comercial bilateral, regional e multilateral da União Europeia, designadamente ao nível do Comité de Política Comercial, grupos de trabalho regionais, Organização Mundial do Comércio e outros organismos internacionais;
Acompanhar e coordenar a participação das Finanças na definição e implementação de medidas no quadro da Política Europeia de Vizinhança e nas negociações com vista ao alargamento da União Europeia;
Proceder à divulgação, e quando aplicável à respetiva coordenação, junto dos serviços das Finanças de projetos de geminação de instituições e organização de visitas de estudo e seminários no âmbito do TAIEX (instrumento de troca de informação e assistência técnica gerido pela Comissão Europeia);
Proceder à elaboração de pareceres, notas, informações e outros contributos para a preparação de documentos estratégicos no âmbito das áreas acima descritas e a representação das Finanças em fóruns nacionais e internacionais.