Descrição do Procedimento:
Aviso
Recrutamento de 2 (dois) técnicos/as superiores por mobilidade na categoria para a Comissão Para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Torna-se público que CIG pretende recrutar através do instituto da mobilidade na categoria, nos termos dos artigos 92.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, 2 (dois/duas) técnicos/as superiores.
1. Caraterização da Oferta:
Tipo de Oferta: mobilidade na categoria pelo período de 18 meses nos termos do artigo 97.º da LTFP
Carreira e categoria: técnica/o superior
Número de postos de trabalho: 2
Unidade orgânica: Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género (NVDVG)
Remuneração: a detida na carreira/categoria de origem
2. Caraterização do posto de trabalho:
As funções a exercer enquadram-se nas competências do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género, conforme previstas no nº 2 do Despacho da Presidente da CIG n.º 5034/2012, de 20 de março, publicado do DR, 2ª série - Nº 73, de 12 de abril 2012, nomeadamente:
a) Promover medidas que contribuam para a diminuição da tolerância social a todas as formas de violência doméstica e violência de género, sensibilizando e mobilizando a comunicação social e a sociedade civil para a necessidade de alterar tais práticas e comportamentos no meio familiar, escolar e social;
b) Prestar assistência técnica, em articulação com os demais serviços e unidades funcionais da Comissão, nas áreas de prevenção e combate à violência doméstica e de género;
c) Assegurar, no âmbito do atendimento, o apoio psicossocial nas situações de discriminação e violência de género;
d) Promover a articulação e a cooperação entre serviços da Administração Pública e entidades públicas e privadas responsáveis por estratégias sectoriais de combate à violência doméstica e à violência de género;
e) Promover medidas de proteção das vítimas de violência doméstica e violência de género e de redução dos efeitos negativos da vitimação;
f) Promover medidas de prevenção da revitimação que reforcem a eficácia e a credibilidade dos procedimentos e dos mecanismos de responsabilização dos agressores;
g) Promover medidas de capacitação das vítimas de violência doméstica e violência de género, mediante o incremento do seu empoderamento, da sua autodeterminação e da sua reinserção social;
h) Promover medidas de prevenção e combate ao assédio sexual no local de trabalho e à violência de género nos espaços públicos;
i) Apoiar, de acordo com as orientações superiores, a participação da CIG, no âmbito das suas responsabilidades internacionais;
j) Propor, no domínio das suas competências e quando se mostre necessário, a elaboração de estudos e documentos sobre questões relativas à igualdade de género, à defesa dos direitos humanos e à prevenção e combate de todas as formas de violência de género.
3. Requisitos de Admissão:
As/os candidatas/os devem ser detentoras/es de vínculo jurídico de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, constituída por tempo indeterminado e deter o grau académico de Licenciatura.
4. Perfil profissional:
Licenciatura na área das Ciências Sociais e Humanas, preferencialmente Psicologia ou Sociologia.
Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
Disponibilidade para deslocações
5. Perfil Comportamental e competências:
Capacidade de iniciativa, autonomia, inovação e dinamismo, responsabilidade e compromisso com o serviço;
Capacidade de cooperação e de trabalho em equipa e em ambiente multidisciplinar;
6. Local de Trabalho: CIG - Rua Almeida Brandão, n.º 7, 1200–602 Lisboa.
7. Métodos de Seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista profissional de seleção/competências.
Apenas serão convocadas/os para a entrevista as/os candidatas/os que reúnam os requisitos de admissão legalmente previstos e o perfil definido no presente aviso.
8. Candidaturas: Prazo: 10 dias úteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público.
9. Formalização da Candidatura: a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Presidente da CIG e acompanhada dos documentos elencados no ponto 11.
10. Modo de apresentação: a candidatura deve ser identificada com a menção “Mobilidade,” bem como a indicação do código da oferta da BEP e enviada por mensagem de correio eletrónico para o endereço cig@cig.gov.pt , dentro do prazo fixado, com recibos de entrega e de leitura.
11. Documentos a apresentar:
a) Curriculum vitae detalhado na área objeto do presente recrutamento, datado e assinado;
b) Vínculo detido, da unidade orgânica onde está integrada/o, das funções desempenhadas bem como da respetiva natureza e duração, da remuneração auferida e das avaliações do desempenho dos dois últimos biénios.
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
11.1. São liminarmente excluídas/os do procedimento as/os candidatos que não apresentem os documentos elencados no ponto 11.
Esta situação implica para estas/es candidatas/s o arquivamento da candidatura.
12. Forma das notificações:
Todas as notificações são enviadas por mensagem de correio eletrónico com recibo de entrega e de leitura para o endereço indicado pelas/os candidatas/os.
13. Ambiente de trabalho: A CIG estimula uma cultura de aprendizagem contínua, com desafios inerentes às melhores práticas na Administração Pública, proporcionando um ambiente de experimentação de conceitos, ferramentas e metodologias no âmbito da Cidadania e Igualdade.
12 de julho de 2023 - A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Sandra Ribeiro