Caracterização do Posto de Trabalho:
Os postos de trabalho caraterizam-se pelo desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de técnico superior, designadamente o desempenho de funções nas áreas da qualificação, salvaguarda, tratamento técnico documental, acesso e fruição do património arquivístico.
Os postos de trabalho em causa caracterizam-se, ainda, pelo exercício com autonomia e responsabilidade de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica no âmbito da gestão de arquivos, inseridos nos seguintes domínios:
- Estabelecer e aplicar critérios de gestão de documentos;
- Avaliar e organizar a documentação de fundos públicos e privados com interesse administrativo, probatório e cultural;
- Proceder à avaliação de massas documentais, tendo em vista a seleção e eliminação;
- Orientar e elaborar instrumentos de descrição da documentação;
- Apoiar o utilizador orientando-o na pesquisa de documentos;
- Atendimento ao público presencial e não presencial;
- Promover ações de divulgação da documentação custodiada e dos serviços prestados;
- Executar ou dirigir os trabalhos de descrição arquivística, nos termos das Orientações para a descrição Arquivística (ODA), ou outras orientações em vigor, e na plataforma eletrónica existente;
- Implementar critérios de conservação preventiva dos documentos e monitorizar o seu estado de conservação;
- Implementar as metodologias definidas nos termos da política de aquisições em vigor na DGLAB;
- Controlar os processos de incorporação de documentação nos termos da legislação em vigor e instruções internas;
- Prestar serviços de consultoria e apoio técnico na área de arquivo.