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Código da Oferta:
OE202307/0105
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal PRR
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Agricultura e da Alimentação
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo incerto
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1333,35€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Participacão no Sub-projeto PPS1 – Dispositivos para a deteção de bactérias e genes de resistência antimicrobiana (microfluidica/sensores de grafeno). As tarefas deste posto de trabalho visam:
a) Deteção e identificação de bactérias e de genes de resistência a antibióticos em diversas matrizes de origem animal,
b) Validação de um dispositivo para a deteção rápida dessas bactérias e resistência a antibióticos;
c) Colaboração na discussão de resultados;
d) Colaboração nas atividades gerais de divulgação e gestão.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.1Quinta do Marquês, n.º 159 Oeiras2780159 OEIRASLisboa Oeiras
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura/Mestrado em Medicina Veterinária
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Agricultura, Pecuária e Recursos NaturaisCiência Veterinária /ZootécniaMedicina Veterinária
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Contatos:
214403500
Data Publicitação:
2023-07-03
Data Limite:
2023-07-17

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Aviso
Procedimento concursal para a contratação de um trabalhador para a carreira e categoria de técnico superior no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P., no âmbito do Projeto PRR- C629999497-00464705 “SMARTGNOSTICS - Global Testing & Diagnostics Solutions for antimicrobial resistances”
Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do nº 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho e do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro, faz-se público que na sequência do meu despacho de 24 de março de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt - ofertas PRR, e do respetivo extrato em Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho, para a carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
1. Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual), Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro) e Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho e do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro.
2. Foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público emitido a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
3. Âmbito do recrutamento: o procedimento concursal visa a constituição de relação jurídica de emprego a termo resolutivo incerto, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
4. Modalidade de vínculo de emprego público a constituir: o vínculo de emprego público a constituir, na sequência do presente procedimento concursal, é o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
5. Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um) posto de trabalho.
6. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Participação no Sub-projeto PPS1 – Dispositivos para a deteção de bactérias e genes de resistência antimicrobiana (microfluidica/sensores de grafeno). As tarefas deste posto de trabalho visam:
a) Deteção e identificação de bactérias e de genes de resistência a antibióticos em diversas matrizes de origem animal,
b) Validação de um dispositivo para a deteção rápida dessas bactérias e resistência a antibióticos;
c) Colaboração na discussão de resultados;
d) Colaboração nas atividades gerais de divulgação e gestão.
7. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P., Laboratório Nacional de Referência para a Saúde Animal, Av. da República, Quinta do Marquês, Oeiras
8. Posicionamento remuneratório: O trabalhador recrutado será remunerado no montante pecuniário 1333,35€, correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior, e ao nível remuneratório 15.º.
9. Nível habilitacional: Mestrado em Medicina Veterinária
9.1 Não há lugar, no presente procedimento, à substituição da habilitação exigida por formação adequada ou experiência profissional.
10. Requisitos de admissão ao procedimento concursal: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, cumulativamente, os seguintes requisitos:
10.1 Requisitos gerais:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.2 Requisitos específicos:
a) Estar habilitado com o grau de mestre em Medicina Veterinária
b) Possuir a habilitação na área indicada obtida à menos de cinco anos
10.3. Requisitos preferenciais:
a) Experiência em prática laboratorial de microbiologia com enfase em metodologias para a realização de testes de suscetibilidade aos antimicrobianos para a determinação da concentração inibitória mínima em microdiluição em caldo e em agar;
b) Experiência em biologia molecular com enfase na pesquisa de genes de resistência aos antimicrobianos, incluindo sequenciação de Sanger e de genomas (Whole Genome Sequencing);
c) Conhecimentos básicos de bioinformática;
d) Participação como membro de equipa em projetos de investigação;
e) Experiência na apresentação de comunicações (comunicações orais ou em painel) em conferências científicas na área da microbiologia;
f) Conhecimentos básicos de informática na perspetiva do utilizador;
g) Capacidade de expressão verbal e fluência em português e inglês;
h) Rigor profissional e boa capacidade de trabalho em equipa;
i) Disponibilidade imediata
11. Métodos de seleção aplicáveis: De acordo com o previsto no artigo 5º da Portaria nº 161-A/2021, de 26 de julho, os métodos de seleção a aplicar no presente procedimento concursal são a avaliação curricular (AC) e a Entrevista Profissional de Seleção (EPS). As candidaturas deverão ainda incluir uma carta com a indicação da motivação para a participação neste procedimento concursal.
11.1. A avaliação curricular (AC) é expressa numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte), com valoração até às centésimas, e a sua classificação será obtida da média ponderada das classificações que resultem da avaliação das Habilitação Académica, Experiência Profissional e Formação profissional usando os seguintes parâmetros com diferentes ponderações:
a) Nota de curso (HA),
b) Experiência em trabalho laboratorial de microbiologia veterinária (EL),
c) Experiência na prática clínica veterinária (EC)
d) Experiência como membro de equipa em projeto de investigação (EP),
e) Conhecimentos básicos de Bioinformática (EB)
f) Divulgação (D)
11.2. A avaliação Curricular (AC) obtém-se pela aplicação da seguinte formula:
AC= 10% HA+ 40% EL+10% EC+20% EP+10% EB+10% D
Em que:
HA = Nota de curso
EL = Experiência em trabalho laboratorial de microbiologia veterinária
EC = Experiência na prática clínica veterinária
EP = Experiência como membro de equipa em projeto de investigação,
EB = Conhecimentos básicos de Bioinformática
D = Divulgação
11.3. A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a Capacidade de Comunicação e Relacionamento Interpessoal (CCRI), Motivação e Interesse (MI), e Experiência Profissional (EP), evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado. É avaliada segundo níveis classificativos de Elevado (20 valores), Bom (16 valores), Suficiente (12 valores), Reduzido (8 valores) e Insuficiente (6 valores). A sua classificação será obtida através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar, sendo expressa numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
11.4. A classificação final (CF) é obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar: CF = (60% AC) + (40% EPS).
11.5 A classificação final será expressa numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
12. Forma de exclusão, notificação e desempate dos candidatos: Constitui motivo de exclusão o incumprimento dos requisitos de admissão mencionados no Aviso a ser publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), sem prejuízo dos demais requisitos de admissão legal ou regulamento previstos.
Fica excluído do presente procedimento o candidato que não entregue todos os documentos requeridos ou que obtenha uma valorização inferior a 9,5 na avaliação curricular.
Em situações de igualdade de valoração na classificação final, delibera o Júri utilizar os seguintes critérios de desempate, por ordem decrescente: a) Maior valoração obtida na Entrevista Curricular de Seleção; b) Maior tempo de experiência profissional nas funções e atividades inerentes ao posto de trabalho a ocupar; c) Classificação final mais elevada (às centésimas) obtida no mestrado.

Plataforma do procedimento: O procedimento decorre na Bolsa de Emprego Público (BEP), enquanto plataforma dedicada aos procedimentos concursais PRR, com acesso através do endereço www.bep.gov.pt. As notificações são efetuadas através do correio eletrónico indicado na candidatura, com recibo de entrega de notificação, conforme estabelecido no artigo 4.º da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho.
13. Formalização e entrega das candidaturas:
a) As candidaturas são formalizadas exclusivamente mediante o preenchimento de formulário próprio de candidatura disponível na BEP, em (www.bep.gov.pt), através do menu Ofertas PRR.
b) Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel ou enviadas por email.
c) A submissão eletrónica das candidaturas deverá ser acompanhada da seguinte documentação (exclusivamente em formato PDF):
i. Currículo profissional detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional do posto de trabalho colocado a concurso, com indicação expressa das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração.
ii. Certificado(s) de habilitações literárias e documento comprovativo do seu reconhecimento em território nacional, quando obtido em país estrangeiro.
iii. Carta de motivação
14. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou a avaliação.
15. Prazo para a apresentação das candidaturas: O prazo para a apresentação da candidatura é de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
16. Notificação dos candidatos: Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
17. Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada nos termos do disposto do artigo 10.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
18. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (átrio do Edifício Principal), e disponibilizada na respetiva página eletrónica em https://www.iniav.pt/procedimentos-concursais-prr.
19. Composição do Júri do Procedimento:
Presidente: Investigadora Auxiliar Doutora Ana Filomena Romeira de Jesus Amaro
1º Vogal Efetiva: Técnica Superior, Doutora Maria de Lurdes Tavares Clemente
2º Vogal Efetiva: Investigadora Auxiliar, Doutora Célia Cristina Fialho Leão
1º Vogal Suplente: Investigadora Auxiliar, Doutora Ana Rosa Pombo Botelho
2º Vogal Suplente: Técnica Superior, Doutora Ana Cristina Ferreira Inácio
20. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
21. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e da alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e para efeitos de admissão ao procedimento concursal, a/o(s) candidata/o(s) portadores de deficiência devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, bem como dos elementos necessários, de forma a garantir que o processo de seleção destes candidatos se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro





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