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Código da Oferta:
OE202306/1070
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Juntas de Freguesia
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo certo
Duração:
10 meses
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
índice 89, devendo para os casos de horário incompletos ser calculado um valor por hora letiva
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
corresponde ao grau 2 de complexidade funcional, nomeadamente, prestação de funções de gestão, planificação e animação do grupo de crianças do pré escolar, com orientação de expressões artísticas, dramáticas e musicais, animação do livro e da leitura e do jogo , animadores/dinamizadores, no programa de generalização do ensino das atividades de enriqueciment o cu rricular, nos casos em que a formação ou
experiência profissional sejam adequadas. Requisitos: 12.º ano.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Junta de Freguesia de Alcabideche10Praceta do MoinhoQueluz2745060 QUELUZLisboa Cascais
Total Postos de Trabalho:
10
Quota para Portadores de Deficiência:
1
Observações:
Não dispensa a leitura do DR 2ª série, nº127, 03 julho 2023 FREGUESIA DE ALCABIDECHE Aviso n.º 12749/2023
Candidatura em formulário da JFA que se encontra disponível do site da JFA - www.jf-alcabideche.pt

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
com experiencia comprovada nas áreas descritas na caracterização do posto de trabalho desta Oferta de emprego
Envio de candidaturas para:
Junta de Freguesia de Alcabideche - Praceta do Moinho, 84, 2645-060 Alcabideche
Contatos:
21460312
Data Publicitação:
2023-07-04
Data Limite:
2023-07-18

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Jornal - O Público de 04/07/2023
Descrição do Procedimento:
Diário da República, 2.ª série nº127, 03 julho 2023 FREGUESIA DE ALCABIDECHE Aviso n.º 12749/2023 FREGUESIA DE ALCABIDECHE
Aviso n.º 12749/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para as carreiras/categorias de técnicos
superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais.
Procedimento concursal comum para constituição de relação de emprego público por tempo
determinado — Pessoal para as AEC, AAAF, CAF e Escola de Música Michel Giacometti
1 — Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, que aprovou a
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, com última redação dada pela Lei n.º 80/2013, de 28/11 aplicável às Autarquias Locais e Decreto -Lei n.º 169/2015,
de 24 de agosto, torna -se público que por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de
Alcabideche em 15/06/2023, encontra -se aberto procedimento concursal comum para 147 postos
de trabalho, de acordo com a Portaria n.º 644 -A/2015, de 24 de agosto, sendo de preenchimento
imediato 100 vagas para: 66 Técnicos Superiores: Licenciaturas na área de Desporto e Dança, na
área de Animação Sócio Cultural, Animação e Produção Artística, Artes Plásticas e Artes Visuais
e Tecnológicas, na área das Ciências Musicais, na área das Ciências Sociais e Humanas e Educação Básica, para animação/dinamização das Atividades Enriquecimento Curriculares (AEC) do
1.º ciclo e Componente de Apoio à Família (CAF) dos 1.º e 2.º Ciclos, Animadores/dinamizadores,
para o programa de Atividades de Animação e Apoio à Família dos alunos pré -escolar (AAAF), de
13 Assistentes Técnicos, para CAF de 1.º e 2.º ciclos de 21 Assistentes Operacionais, todos previstos
e não ocupados no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Alcabideche, ficando as restantes
47 vagas por preencher em aberto, durante o período de um ano, na modalidade de contrato em
funções públicas por tempo determinado — termo resolutivo certo a tempo parcial, pelo prazo de
10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, nos termos
do artigo 11.º da Portaria 125 -A/2019, de 30 de abril.
Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e
republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, e consultada a entidade centralizada para constituição
de reservas de recrutamento (ECCRC), em que a atribuição é conferida ao INA, pela alínea c) do
artigo 2.º do mesmo Decreto -Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro foi informado pela mesma da inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado.
2 — Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para preenchimento dos lugares
postos a concurso e para efeitos do previsto no n.º 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de
30 de abril, no ano letivo de 2023/2024, de 1 de setembro de 2023 a 31 de julho de 2024.
3 — Descrição sumária das funções: Técnicos Superiores — corresponde ao grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente, organização, coordenação, prestação de funções animadores/dinamizadores, no programa de generalização do ensino das atividades de enriquecimento
curricular, nas componente de apoio à família e animação de ludobiblioteca, nas escolas do
1.º ciclo do Ensino Básico, e Jardim de Infância, nos domínios de expressão físico -motora e lúdico
-expressivas (expressão musical, filosofia para crianças, plástica, dramática, dança, animação do
livro e da leitura e do jogo). Requisitos: licenciatura nas áreas a concurso.
3.1 — Assistentes Técnicos — corresponde ao grau 2 de complexidade funcional, nomeadamente, prestação de funções de gestão, planificação e animação do grupo de crianças do pré -escolar,
com orientação de expressões artísticas, dramáticas e musicais, animação do livro e da leitura e do
jogo, animadores/dinamizadores, no programa de generalização do ensino das atividades de enriquecimento curricular, nos casos em que a formação ou experiência profissional sejam adequadas.
Requisitos: 12.º ano.
3.2 — Assistentes Operacionais — corresponde ao grau 1 de complexidade funcional, nomeadamente, auxiliares da ação educativa, execução de tarefas de vigilância, transmissão de recados,
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arrumos de material, responsabilidade no estado de limpeza das instalações das escolas do 1.º ciclo
do ensino básico e jardim de infância. Requisitos: 9.º ano.
4 — Local de trabalho: as funções correspondentes aos lugares em concurso irão ser desempenhadas nas escolas do 1.º e 2.º ciclo, Jardins de Infância e na Escola de Música Michel Giacometti,
na área geográfica da Freguesia.
5 — Posicionamento remuneratório: de acordo com o disposto na Portaria n.º 644 -A/2015, de
24 de agosto, e Decreto -Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 169/2015,
de 24 de agosto, o valor mínimo das remunerações dos animadores/dinamizadores afetos às atividades de enriquecimento curricular, componente de apoio à família e atividades de animação e de apoio
à família, em horário completo não pode ser inferior ao do índice 126 da carreira dos educadores e
dos professores dos ensinos básico e secundário, quando possuem habilitação igual à licenciatura
e ao índice 89 nos restantes casos, devendo para os casos de horário incompletos ser calculado
um valor por hora letiva (tempo letivo de sessenta minutos) proporcional aos índices referidos.
6 — Requisitos da admissão: São admitidos ao concurso, todos os candidatos que satisfaçam,
até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas:
6.1 — Os requisitos gerais, previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho que
aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei ou Convenção Internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções
a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.2 — Exclusão: não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem
integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, exerçam
funções no próprio órgão ou serviço.
6.3 — Exclusão: serão excluídos os candidatos que não cumpram as várias disposições constantes do presente artigo que expressamente o determinam.
7 — Na impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho, pelos trabalhadores identificados no ponto anterior, e conforme deliberação de Executivo de 26/03/2019 poderão
ser recrutados trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou
determinável ou indivíduos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
8 — Formalização de candidaturas:
8.1 — Forma de apresentação da candidatura — A apresentação da candidatura é efetuada
preferencialmente em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário que contém, entre
outros, os seguintes elementos: As candidaturas devem ser formalizadas, em suporte de papel,
através do preenchimento integral do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página
eletrónica da Junta (http://jf -alcabideche.pt/), conforme Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio,
acompanhado de ofício dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, Dr. José Filipe
Marques Ribeiro, e deverá ser remetido pelo correio, registado, para a sede da Junta sito na Praceta
do moinho, 84 — 2645 -060 Alcabideche, ou entregue pessoalmente na morada indicada em envelope
fechado, de 2.ª a 6.ª feira entre as 9h00 e as 17h00, até ao termo do prazo fixado para apresentação
da candidatura, nele devendo constar os seguintes elementos, sob pena de exclusão imediata:
a) Posto de trabalho a que se candidata (carreira, categoria do posto de trabalho a ocupar, com
referência ao Diário da República que contenha a publicitação do presente aviso ou ao código de oferta
publicitado na Bolsa de Emprego Público e menção expressa à referência do procedimento concursal;
b) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, data de nascimento, nacionalidade,
sexo, número de contribuinte fiscal, residência, código postal, contacto telefónico e eletrónico;
8.2 — Não são aceites candidaturas enviadas através de correio eletrónico.
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8.3 — A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de
exclusão:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias e da formação profissional relacionada
com a área funcional do posto de trabalho a que se candidata;
b) Fotocópia de documento de identificação;
c) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, com indicação de endereço eletrónico, mencionando nomeadamente a experiência profissional anterior relevante para o exercício
de funções do lugar a concurso e ações de formação e aperfeiçoamento profissional frequentado,
respetivas áreas e duração (os factos curriculares não acompanhados dos correspondentes documentos comprovativos não serão considerados);
d) Certificado do registo criminal (trabalho com menores);
e) Declaração sob compromisso de honra, no caso de não juntar os comprovativos de tempo
de experiência profissional, a atestar os mesmos.
f) Os candidatos com deficiência de grau de incapacidade igual ou superior a 60 % deverão
apresentar documento comprovativo da mesma.
8.4 — A não observância em tempo das disposições anteriores implica a exclusão do candidato.
9 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9.1 — Assiste ao Júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a
situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas
declarações.
9.2 — Os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação
e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o
sistema de valoração final do método, sempre que as solicitem.
10 — Métodos de seleção: Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação curricular (AC)
e Entrevista Profissional de Seleção (EPS):
10.1 — Na avaliação curricular serão considerados e ponderados nos elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes: habilitação académica ou curso
equiparado, formação profissional, experiência profissional, percurso profissional, será expressa
numa escala de 0 a 20 valores. Só será contabilizado como tempo de experiência profissional o
correspondente ao desenvolvimento e funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre
devidamente comprovado ou declarado sob compromisso de honra. Também apenas a formação
profissional devidamente comprovada será contabilizada, que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC = (HA + FP + 2EP)/4
em que:
HA = Habilitações Académicas;
FP = Formação Profissional;
EP = Experiência Profissional.
A ponderação para a Valoração Final (VF) da Avaliação Curricular é de 40 % de acordo com
o disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Portaria.
10.2 — Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no método de
seleção acima referido (avaliação curricular), consideram -se excluídos do procedimento, não lhes
sendo aplicado o método seguinte.
10.3 — Entrevista Profissional de Seleção (EPS), visa avaliar de forma objetiva e sistemática,
a experiência profissional, aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida
entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente relacionado com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Para o efeito será elaborado um guião de entrevista
composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências
previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou a
ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado,
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Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações
de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
A ponderação para a Valoração Final (VF) da Entrevista Profissional de Seleção é de 60 % de
acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Portaria.
11 — A Valoração Final (VF) expressa -se numa escala de 0 a 20 valores com valoração até
às centésimas, obtém -se através da aplicação das ponderações definidas para os métodos de
seleção utilizados, através da aplicação da seguinte forma:
VF = (AC × 40 %) + (EPS × 60 %)
12 — A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equivale
à desistência do concurso, sendo, por isso, excluídos.
13 — Em caso de igualdade de valoração, entre candidato, os critérios de preferência a adotar
serão os previstos no artigo 27.º da Portaria 125 -A/2019, de 30 de abril.
14 — Composição do júri:
Presidente: José Filipe Marques Ribeiro, Presidente da Junta;
1.º Vogal Efetivo: Teresa Lopes Ribeiro, Vogal da Junta, que substituirá o Presidente nas suas
faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Maria Isabel Martins Godinho, Técnica Superior;
1.º Vogal Suplente: Ilídia Mafalda Rodrigues Pires Gomes, Técnica Superior;
2.º Vogal Suplente: Pedro Filipe Correia de Sousa, Vogal da Junta;
3.º Vogal Suplente: Marco Paulo Caneira Pauzinho, Vogal da Junta.
15 — Exclusão e notificação de candidatos: de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 22.º
da citada Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, os candidatos excluídos serão notificados por
uma das formas previstas nas alíneas a), b) c) do artigo 10.º, para a realização da audiência dos
interessados no termo do Código do Procedimento Administrativo.
Os candidatos admitidos serão convocados através de notificação do dia, hora e local para
a realização dos métodos de seleção, nos termos previsto no n.º 1 do artigo 24.º e por uma das
formas enunciadas no artigo 30.º da Portaria referida.
A publicação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através
de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e publico nas instalações da Junta de
Freguesia de Alcabideche e disponibilizada na página eletrónica. Os candidatos aprovados em
cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por
uma das formas antes referidas.
16 — De harmonia com o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de março do Ministro Adjunto
da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra da Igualdade, declara -se que: em
cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na promoção profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descrição.
17 — O presente procedimento concursal tem por finalidade o preenchimento imediato de
100 vagas ficando 47 vagas em aberto pelo período de um ano.
18 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) disponível para
consulta a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, na página
eletrónica da JFA, por extrato.
26 de junho de 2023. — O Presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, José Filipe
Marques Ribeiro.
316607482
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de Alcabideche, em 15 de Junho de 2023



Tipo Resultados:
Métodos Faseados
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2024-05-07
Ficheiro Resultados:
ata_4_pcti_2023.pdf Ver Ficheiro