Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção
internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício
daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Outros Requisitos:
Oferta:
1. Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 6 Técnicos Superiores, para desempenhar funções na Divisão de Infraestruturas da Direção de Serviços de Administração Judiciária (DIE/DSAJ) da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), de acordo com as competências atribuídas na alínea e) do n.º 1 do Despacho n.º 2211/2023, de 1 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2023.
2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Ser titular do Grau de Licenciatura definida no ponto infra.
3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Ref. A) - 1 (um) Técnico Superior na área de Arquitetura:
Licenciatura - Licenciatura pré Bolonha ou Mestrado Integrado nas áreas da Arquitetura;
Caracterização do Posto de Trabalho: Preparar e elaborar programas e estudos funcionais dos tribunais, de acordo com as respetivas necessidades; Elaborar pareceres sobre estudos e projetos relativos às infraestruturas dos tribunais, em colaboração com outros organismos; Participar nos estudos e elaboração de normas gerais para instalação dos serviços dos Tribunais, bem como definir modelos de administração e gestão no âmbito das infraestruturas dos Tribunais; Acompanhar a execução de obras de construção, remodelação ou conservação, levadas a cabo nos tribunais.
Ref. B) - 1 (um) Técnico Superior na área da Engenharia Mecânica:
Licenciatura - Licenciatura na área da Engenharia Mecânica;
Caracterização do Posto de Trabalho: Acompanhar a execução de intervenções de construção e remodelação levadas a cabo nos tribunais por entidades externas; Elaborar programas, estudos e pareceres das especialidades e promover a execução de intervenções de conservação em edifícios e equipamentos nos edifícios dos tribunais; Assegurar a manutenção dos edifícios e equipamentos dos tribunais, nomeadamente no âmbito dos equipamentos de transporte vertical e de climatização.
Ref. C) - 2 (dois) Técnicos Superiores na área da Engenharia Civil:
Licenciatura - Licenciatura na área da Engenharia Civil;
Caracterização do Posto de Trabalho: Acompanhar a execução de intervenções de construção e remodelação levadas a cabo nos tribunais por entidades externas; Elaborar programas, estudos e pareceres das especialidades e promover a execução de intervenções de conservação em edifícios e equipamentos nos edifícios dos tribunais; Assegurar a manutenção dos edifícios e equipamentos dos tribunais.
Ref. D) - 1 (um) Técnico Superior na área da Engenharia Eletrotécnica:
Licenciatura - Licenciatura na área da Engenharia Eletrotécnica;
Caracterização do Posto de Trabalho: Acompanhar a execução de intervenções de construção e remodelação levadas a cabo nos tribunais por entidades externas; Elaborar programas, estudos e pareceres das especialidades e promover a execução de intervenções de conservação em edifícios e equipamentos nos edifícios dos tribunais; Assegurar a manutenção dos edifícios e equipamentos dos tribunais.
Ref. E) - 1 (um) Técnico Superior na área da Engenharia Eletrónica e Telecomunicações:
Licenciatura - Licenciatura na área da Engenharia Eletrónica e Telecomunicações;
Caracterização do Posto de Trabalho: Acompanhar a execução de intervenções de construção e remodelação levadas a cabo nos tribunais por entidades externas; Elaborar programas, estudos e pareceres das especialidades e promover a execução de intervenções de conservação em edifícios e equipamentos nos edifícios dos tribunais; Assegurar a manutenção dos edifícios e equipamentos dos tribunais.
4. Local de Trabalho: Direção-Geral da Administração da Justiça, Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Edifício H, Pisos 9 a 14, 1990-097 Lisboa.
5. Método de seleção: a seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista profissional. A análise curricular tem caráter eliminatório e apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.
6. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades , devendo no momento do mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e de Curriculum Vitae detalhado atualizado, datado e assinado. Mais se informa que deverá identificar no formulário a referência constante no Ponto 3 “Caracterização do posto de trabalho a ocupar”.
7. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906200 (Devendo selecionar a opção 3 [Recursos Humanos] e novamente a opção 3 [Concursos]).