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Código da Oferta:
OE202305/0150
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
0
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Torna-se público que a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) pretende recrutar 1 (um) trabalhador, com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, para o exercício de funções em mobilidade na categoria/carreira, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, para o seguinte posto de trabalho:
1. Área de atividade – Direção de Serviços de Administração, Gestão e Informática
1.1 Caracterização do posto de trabalho:
O trabalhador a recrutar irá desempenhar funções de técnico superior na Direção de Serviços de Administração, Gestão e Informática, área de suporte da IGSJ, compreendendo, nomeadamente, as seguintes:
- Instrução e tramitação de procedimentos de contratação pública;
- Acompanhamento e controlo da execução dos contratos de aquisição de bens e serviços;
Análise jurídica e elaboração de pareceres sobre questões relacionadas com a contratação pública e o regime da realização da despesa;
- Apoio à elaboração da proposta de orçamento e dos mapas de prestação de contas;
- Apoio à elaboração do plano e dos relatórios de atividades;
- Elaboração de informações e pareceres técnicos em matérias de recursos humanos relacionadas, designadamente, com férias, faltas, licenças e recrutamento nas suas diversas modalidades;
- Apoio ao funcionamento geral da IGSJ, com particular destaque para aquelas de carácter técnico-jurídico; O exercício das funções realizar-se-á, sempre que necessário, em articulação com as restantes áreas técnicas da IGSJ.




Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça1Rua Augusta, n.º 118 - 3.º, 4.º e 5.º PisosLisboa1100054 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Prazo e forma de apresentação da candidatura:
A candidatura deve ser formalizada no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso, através de requerimento dirigido ao Inspetor-Geral da IGSJ - Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, com identificação da referência ao presente aviso, acompanhado de curriculum vitae detalhado, datado e assinado, cópia do certificado de habilitações literárias e declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória, devendo ser entregue pessoalmente, ou por correio eletrónico para correioigsj@mail.igsj.mj.pt , ou ainda remetida através de correio registado com aviso de receção para a seguinte morada: Rua Augusta, 118, pisos 3, 4 e 5 - 1100-054 Lisboa.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Direito (preferencial), Economia e Gestão
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Experiência profissional comprovada para o desempenho de funções nas áreas de contratação pública, de planeamento e de recursos humanos.
Envio de candidaturas para:
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça
Contatos:
correioigsj@mail.igsj.mj.pt
Data Publicitação:
2023-05-05
Data Limite:
2023-06-16

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
A remuneração a auferir é a correspondente à posição remuneratória em que o trabalhador se encontra inserido.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, com caráter eliminatório, a que se seguirá uma eventual entrevista profissional de seleção realizada apenas aos candidatos não eliminados na fase de análise curricular.