Descrição do Procedimento:
Recrutamento de dois (2) Técnicos Superiores (m/f) por mobilidade na categoria para exercício de funções na Direção de Serviços de Fiscalização da CCDR Alentejo
Por despacho de 12 de abril de 2023, do Senhor Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr. Aníbal Reis Costa, faz-se público que esta CCDR pretende recrutar, por recurso a mobilidade na categoria, ao abrigo do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, dois (2) Técnicos Superiores (m/f) para exercício de funções na Direção de Serviços de Fiscalização.
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos;
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior;
1.3 Número de postos de trabalho: Dois (2);
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem;
1.5 Condições de trabalho e regalias sociais vigentes para os trabalhadores da Administração Pública Central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da entidade empregadora.
2. Requisitos de admissão: Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e encontrar-se integrado(a) na categoria de Técnico(a) Superior.
Habilitação Académica: Ser detentor do grau de académico de Licenciatura ou superior.
2.1 Requisitos preferenciais:
a) Ser detentor de grau académico de Licenciatura ou superior nas seguintes áreas: Engenharia do Ambiente (CNAEF 851), Engenharia Química (CNAEF 524), Ciências do Ambiente (CNAEF 422), Ciências da Terra (CNAEF 443), Eletricidade e energia (CNAEF 522), Arquitetura e Urbanismo (CNAEF 581) ou equivalentes.
b) Facilidade de utilização de ferramentas informáticas
c) Experiência no exercício de funções relacionadas com o posto de trabalho.
3. Identificação e Caraterização dos postos de trabalho: Exercício de funções inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º, no âmbito da área de atividade da Direção de Serviços de Fiscalização (DSF), designadamente a instrução e análise de processos relacionados com a atividade da DSF, com competências nas áreas do Ambiente e Gestão Territorial.
4. Local de Trabalho: Sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, localizada em Évora, sita na Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora.
5. Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na Avaliação Curricular e Entrevista. Apenas os candidatos com pontuação igual ou superior a 9,50 na Avaliação Curricular serão selecionados para a Entrevista.
6. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
7. Formalização das Candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente e sob pena de exclusão em suporte eletrónico, através do preenchimento do formulário tipo disponível na página eletrónica da CCDR Alentejo, em (www.ccdr-a.gov.pt), e enviadas para o endereço eletrónico (recrutamentos@ccdr-a.gov.pt).
8. Elementos a apresentar com a candidatura:
8.1 Curriculum Vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo(a) candidato(a), onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração;
8.2 Documentos comprovativos das habilitações literárias;
8.3 Cópias de documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos comprovativos das ações de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
8.4 Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do presente procedimento concursal, que comprove, de maneira inequívoca: i) a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém;
ii) a carreira e categoria detidas bem como o respetivo tempo de serviço;
iii) a posição e nível remuneratório que o(a) candidato(a) possui com indicação do respetivo valor;
iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo(a) candidato(a), com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional;
v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s)período(s) em causa, e das razões que determinaram a ausência de avaliação;
8.5 Quaisquer outros documentos que o(a) candidato(a) considere relevantes para a apreciação do seu mérito.