Descrição do Procedimento:
Bolsa de Emprego Público
Freguesia de Alvalade
Recrutamento de Assistente Operacional (m/f) por mobilidade para exercício de funções no Serviço de Higiene Urbana.
1 - No uso da competência subdelegada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, Dr. José Manuel Amaral Lopes, através do Despacho n.º 8/JFA/2021, de 26 de outubro, torna-se público que, a Junta de Freguesia de Alvalade pretende recrutar, por recurso a mobilidade na categoria, ao abrigo do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, um Assistente Operacional (m/f), nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos.
1.2 Carreira/Categoria: Assistente Operacional.
1.3 Número de postos de trabalho: três (3).
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem. Acrescido de Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco e Subsídio de Turno.
1.5 Condições de trabalho e regalias sociais vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da entidade empregadora.
2. Requisitos de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.2 Habilitação académica: de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP: Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto — 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas.
3. Identificação e caraterização do posto de trabalho:
Carreira/Categoria e número de postos de trabalho: Assistente Operacional/Assistente Operacional – 1 (um) posto de trabalho.
Deve:
Executar a limpeza de sarjetas e sumidouros;
Executar a deservagem dos locais onde se revele necessários;
Proceder à remoção dos resíduos depositados nas papeleiras;
Executar a limpeza e lavagem dos arruamentos;
Condução de viaturas do serviço de higiene urbana.
Ao vencimento base é acrescido:
Subsídio de alimentação.
Subsídio de turno conforme previsto na aliena c) do nº 2 artigo 161.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
Subsídio de insalubridade conforme previsto no Decreto-Lei 92/2021, de 9 de novembro.
4. Local de trabalho: área geográfica/territorial da Freguesia de Alvalade, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
5. Métodos de Seleção: a seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular e entrevista. Apenas os candidatos com pontuação igual ou superior a 9,5 na avaliação curricular serão selecionados para a entrevista.
6. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
7. Formalização das Candidaturas:
As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente através do preenchimento do formulário tipo disponível no website da Junta de Freguesia de Alvalade em www.jf-alvalade.pt área reservada recrutamento, que deverá ser devidamente preenchido, ou enviada por endereço eletrónico para geral@jf-alvalade.pt, com a seguinte indicação no assunto: Candidatura Mobilidade – Serviço de Higiene Urbana.
8. Elementos a apresentar com a candidatura:
8.1 Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
8.2 Cópia do certificado ou outro documento idóneo legalmente reconhecido que comprove a habilitação académica;
8.3 Cópias de documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
8.4 Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira e categoria detida e respetivo tempo de serviço, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as menções, qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações do desempenho nos dois últimos ciclos avaliativos (ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou em ambos os períodos avaliativos) e ainda as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício.