Descrição do Procedimento:
Nos termos do art.º 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do
Magnífico Reitor, Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, de 27 de junho de 2023, se encontra aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do extrato do presente Aviso em Diário da República,
procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da categoria de Técnico Superior, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.
1. Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES); Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprovou a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; e Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, que aprova medidas valorização dos trabalhadores da Administração Pública. A legislação indicada deverá ser considerada na sua redação atual.
2. Local de trabalho: Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, FMUC
3. Referência do procedimento: P048-23-12582
No âmbito do projeto EU NAVIGATE (G.A. 101057361)
4. Caraterização do(s) postos(s) de trabalho: Uma vaga será para exercer o trabalho a tempo integral /
exclusividade (#Perfil_A) e a outra vaga a tempo parcial 50% (#Perfil_B), as funções a exercer serão as mesmas.
#Perfil_A e #Perfil_B - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de
métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, bem como de outras atividades de apoio especializado, nas áreas da atuação operativa da estrutura em que se insere o posto de trabalho, planeando e executando a implementação da intervenção Nav-CARE* em Portugal, no âmbito do Projeto EU NAVIGATE.
Nav-CARE* é um programa de acompanhamento de doentes oncológicos mais velhos e dos seus cuidadores
familiares ao longo da trajetória de doença, incluindo o fim de vida, por um “navegador”, i.e., uma pessoa que
ajuda a “navegar” entre o sistema de saúde, o sistema social e outros serviços e apoios na comunidade. O
objetivo desta navegação é promover a qualidade de vida e o bem-estar, capacitando os doentes e os familiares para que o acesso aos cuidados aconteça atempadamente e seja equitativo. Os trabalhadores, denominados internamente por “Coordenador Nav-CARE” terão quatro funções centrais:
1) Planear e executar a intervenção Nav-CARE, o que inclui refinar e testar o papel do “navegador” e orientar
uma rede de voluntários da LPCC–NRC que funcionarão como “navegadores”, a atuarem na comunidade apoiando os beneficiários;
2) Identificar potenciais beneficiários do projeto, i.e., pessoas com doença oncológica ativa e seus cuidadores,
que necessitem da intervenção e que preencham os critérios de inclusão no projeto;
3) Realizar atividades de educação pública (identificar públicos alvo que possam ter interesse no projeto, realizar apresentações aos grupos interessados, divulgar regularmente notícias sobre o projeto);
4) Apoiar o desenvolvimento de capacidade para implementar a intervenção Nav-CARE na região Centro
(identificando organizações interessadas na região, apoiando a sua implementação, nomeadamente por
voluntários potenciando o seu desenvolvimento pessoal, e partilhando recursos).
5. Requisitos de admissão: Os constantes do art.º 17.º da LTFP:
a. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b. 18 anos de idade completos;
c. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe
desempenhar;
d. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções, e
e. Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.
6. Por despacho do Magnifico Reitor datado de 27/06/2023, emitido ao abrigo do art.º 36.º da LOE 2022, o presente procedimento concursal é aberto a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, nos termos do disposto no n.º 4 do art.º 30.º da LTFP e no n.º 2 do art.º 5.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro.
7. Não podem ser admitidos os/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira,
sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, acima referido, idênticos ao(s) posto(s) de trabalho a ocupar com o presente procedimento, nos termos da alínea k) do n.º 3 do art.º 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
8. Habilitações literárias: Licenciatura em Enfermagem; Licenciatura em Serviço Social; Licenciatura em
Psicologia.
Requisitos preferenciais: Experiência profissional em organizações de saúde e/ou do sector social sem fins
lucrativos em Portugal e/ou no estrangeiro. Formação e/ou experiência profissional em cuidados oncológicos,
geriátricos e/ou paliativos, na área de comunicação, apresentação oral pública, gestão de conflitos, resolução de problemas e diplomacia. Formação e/ou experiência profissional com voluntariado, gestão e formação de diversos públicos-alvo (preferencialmente com voluntários). Experiência em estabelecer, desenvolver e manutenção de parcerias com diferentes organizações (no setor público e privado, organizações não-governamentais, etc.). Nível C1/C2 de expressão oral, escrita, de compreensão e de leitura em Inglês (seguindo critérios para a auto-avaliação
em https://europa.eu/europass/pt/common-european-framework-reference-language-skills, auto-avaliação a
ser integrada na carta de motivação). Nível C1/C2 de expressão oral, escrita, de compreensão e de leitura em
Português é um requisito essencial para a execução das tarefas diárias que exigem interação com voluntários,
doentes e seus cuidadores em Portugal.
9. Formalização das candidaturas:
9.1. Instrução da candidatura: os/as candidatos/as deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica
apply.uc.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar.
A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma eletrónica Apply UC, em “A minha candidatura”.
9.2. Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable document format (pdf).
9.2.1 - Cada candidato/a deverá anexar à sua candidatura os seguintes documentos:
Anexo 1 – Cópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias exigidas no ponto 8. Os/As
candidatos/as ao concurso que sejam detentores/as de habilitações literárias obtidas no estrangeiro, devem, até ao termo do prazo de candidatura, comprovar o respetivo reconhecimento do grau em Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto;
Anexo 2 - Curriculum Vitae. Os dados pessoais, merecedores de proteção no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, devem constar em página autónoma da restante informação do currículo;
Anexo 3 - Fotocópias dos documentos comprovativos dos factos alegados no Curriculum Vitae, e suscetíveis de
ponderação e avaliação em sede de Avaliação Curricular. A não junção dos mesmos implicará a não relevância
dos factos alegados e não provados em sede de Avaliação Curricular;
Anexo 4 – Cartas de recomendação;
Anexo 5 – Cartas de motivação.
9.2.2 - Além dos documentos referidos no ponto 9.2.1, os/as candidatos/as titulares de um vínculo de emprego
público, excetuando os/as trabalhadores/as pertencentes à UC no momento da candidatura, deverão, ainda, apresentar:
Anexo 6 – Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, que comprove a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado, a posição remuneratória, a natureza do vínculo de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, bem como as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos últimos 3 anos ou ciclos;
Anexo 7 – Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, contendo a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do conteúdo funcional correspondente ao posto de trabalho que o/a candidato/a ocupa.
9.2.3 – Os/As candidatos/as portadores de deficiência, para efeitos de admissão ao procedimento concursal
nessa qualidade, devem ainda apresentar, juntamente com os documentos previstos no ponto 9.2.1 e, quando
seja o caso, no ponto 9.2.2:
Anexo 8 – Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como os elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos/as candidatos/as com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão, nos termos da alínea f) do número 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e dos artigos 23.º e 24.º do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 4.º da LTFP.
9.3. - A não apresentação dos documentos exigidos, em conformidade com o ponto 9.2, determina a exclusão
do procedimento, quando se trate de documento essencial à verificação dos requisitos de admissão ou à aplicação dos métodos de seleção. A não apresentação dos documentos exigidos no ponto 9.2.2 determinará, em qualquer caso, a apreciação da candidatura como tratando-se de candidato/a sem vínculo de emprego público previamente constituído. A não apresentação dos documentos exigidos no ponto 9.2.3 determinará, em qualquer caso, a apreciação da candidatura como tratando-se de candidato/a não portador/a de deficiência.
9.4. – As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.
10. Métodos de seleção: Nos termos previstos no n.º 6, do art.º 36.º da LTFP e no n.º 1 do artigo 17.º da
Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o método de seleção único aplicável à totalidade dos candidatos será
a avaliação curricular (AC), enquanto método obrigatório.
11. A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
12. A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às
centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula, respetivamente:
CF = (AC x 100%)
13. São excluídos/as do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, bem como os/as candidatos/as que a eles não tenham comparecido ou deles tenham desistido.
14. Será elaborada uma lista unitária final de ordenação dos/as candidatos/as.
15. Em caso de igualdade de valoração entre os/as candidatos/as, serão adotados os critérios de ordenação
preferencial previstos no art.º 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e os estabelecidos em Ata.
16. As atas das reuniões do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicitadas na plataforma eletrónica apply.uc.pt.
17. Além das comunicações aos/às candidatos/as, previstas na legislação em vigor, a lista dos/as candidatos/as com os resultados obtidos em cada método de seleção intercalar e a lista unitária de ordenação final dos/as candidatos/as serão publicitadas na plataforma eletrónica apply.uc.pt.
18. O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no art.º 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.
19. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Universidade de Coimbra, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Neste sentido, ninguém pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
20. Considerando o número de lugares a ocupar, o Júri está ciente da necessidade de respeitar a quota de
deficientes nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
21. A conclusão do presente procedimento concursal e consequente contratação ficam dependentes da aprovação do financiamento do respetivo projeto.
22. Júri:
Presidente: Bárbara Oliveira Gomes da Silva, Investigadora Coordenadora Convidada, FMUC
Vogais Efetivos/as: Maja Furlan de Brito, Investigadora Auxiliar Convidada, FMUC e Víctor José Lopes Rodrigues,
Professor Associado, FMUC
Vogais Suplentes: Sónia Isabel Martins da Silva, Psicóloga e Coordenadora dos Voluntários na LPCC e Henrique
Manuel Paixão dos Santos Girão, Investigador Principal, FMUC
O/A Presidente do júri será substituído/a, nas suas faltas ou impedimentos, pelo/a vogal efetivo/a indicado/a em primeiro lugar.
06/09/2023 – A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena da Silva Matos