Ir para conteúdo principal
  
Registar Organismo
A carregar.
ver tudo

Código da Oferta:
OE202303/0816
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1320,15€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior. Das funções inerentes ao posto de trabalho destacam-se, entre outras:??
Ministrar formação; desenvolver e/ou adaptar conteúdos curriculares e programas; planificar a formação e definir planos de sessão; conceber e aplicar instrumentos de avaliação da formação;?organizar e preparar equipamentos, ferramentas/utensílios, materiais e tecnologias de suporte às atividades formativas.??
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.??
Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.??
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.??
Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.??


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas Monte da Lua (Escola Secundária de Santa Maria - Sede) 4Rua Pedro Cintra - Portela de SintraSintra2710436 SINTRALisboa Sintra
Total Postos de Trabalho:
4
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura. sem prejuízo da exceção prevista no artigo 34.º da LTFP
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Teatro, Cinema, Música, Dança, Educação Física e DesportoTeatro e CinemaArtes do Espectáculo
Outros Requisitos:
ver pontos 7.1 e 7.2 do Aviso de Abertura
Envio de candidaturas para:
ag_direcao.geral@agml.pt
Contatos:
219231880
Data Publicitação:
2023-03-22
Data Limite:
2023-04-05

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) a v) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro):
Informações:
O formulário de candidatura é disponibilizado na plataforma SIGRHE
Prazo de candidatura – 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao de abertura do concurso
Método de seleção – avaliação curricular
Requisitos gerais –
Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
18 anos de idade completos
Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias;

Requisitos específicos –
Pessoas reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vínculo adequado, em parecer da CAB do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, homologado pelos membros do Governo competentes.
Licenciatura, sem prejuízo da exceção prevista no artigo 34.º da LTFP. O nível habilitacional exigido pode ser substituído por formação ou experiência profissional, desde que os candidatos cumpram com os seguintes critérios de suprimento de falta de licenciatura:
Formação profissional: Apenas são consideradas as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, que se encontrem devidamente comprovadas e desenvolvidas desde 2015 inclusive e até à data de abertura do procedimento concursal, com uma duração não inferior a 100 horas;
Ou Experiência profissional: Tenha sido detentor de contratos, como técnico especializado para formação, outorgados pelo ME nas unidades orgânicas de ensino da rede pública do ME que perfaçam um total não inferior a 730 dias para efeitos de concurso, nos termos da Circular n.º B16033754U, de 11.04.2016.
Certificado de Competências Pedagógicas (CCP)ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º ou isenção nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio.
Motivos de exclusão do procedimento:
O incumprimento dos requisitos mencionados no aviso, sem prejuízo dos demais, legal ou regularmente previstos;
Obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular.
Integração:
É efetuada mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência do procedimento concursal após publicação em DR, 2.ª Série, do aviso com a informação sobre a publicitação da lista unitária de ordenação final devidamente homologada pelo Diretor do AE
Posicionamento:
De acordo com a categoria a concurso, nomeadamente: Técnico Superior – 2.ª posição remuneratória única (EUR: 1320,15€), sem prejuízo da aplicação do disposto no DL n.º 51/2022, de 26 de julho, que aprova medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas
A constituição do vínculo de emprego público por tempo indeterminado carece de publicação na 2.ª Série do DR, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei N.º 35/2014, de 20 de junho (1 - São publicados na 2.ª série do Diário da República, por extrato: b) Os contratos por tempo indeterminado, bem como os atos que determinam, relativamente aos trabalhadores contratados, mudanças definitivas de órgão ou serviço ou de categoria;)
Candidaturas:
Submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no SIGRHE em Situação Profissional – PND – Procedimentos Concursais – Formulário de candidatura no portal da DGAE (www.dgae.mec.pt) e formalizado por uma das seguintes vias:
- Upload na referida aplicação
- Envio por correio eletrónico
- Entrega nas instalações do AE
- Envio pelo correio, em carta registada com aviso de receção, dirigido ao Diretor do AE

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro