Descrição do Procedimento:
- Aviso (extrato) nº 5820/2023, publicado no DR II Série, nº 56, de 20 de março
Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um/a doutorado (referência ESCAPE/01/2023) no âmbito do projeto europeu “Efficient and rapidly SCAlable EU-wide evidence-driven Pandemic response plans through dynamic Epidemic data assimilation” (ESCAPE) financiado pelo programa Horizonte Europa (acordo de subvenção nº 101095619).
1. Nos termos do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, torna-se público que por despacho do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA, IP), de 28 de novembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, a contar da data de publicação do Aviso (extrato) no Diário da República, o procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um doutorado (referência ESCAPE/01/2023), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o exercício de atividades de investigação científica no âmbito do projeto europeu “Efficient and rapidly SCAlable EU-wide evidence-driven Pandemic response plans through dynamic Epidemic data assimilation” (ESCAPE) financiado pelo programa Horizonte Europa (acordo de subvenção nº 101095619).
2. Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, que aprova o Regime Jurídico do Emprego Científico (RJEC);
b) Lei nº 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
3. Nos termos do artigo 16º do Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no nº 3 do artigo 7º da LTFP, da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública referido no nº 5 do artigo 30º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265º da LTFP.
4. Local de trabalho – instalações da Sede do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. (INSA, IP), sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
5. Remuneração-base e regalias sociais - A remuneração é a prevista na alínea a) do nº 1 do artigo 15º do RJEC, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com o montante pecuniário de 2 206,05 euros. Considera-se, porém, a possibilidade de aplicação de um índice superior, até ao máximo do índice 43, caso o candidato demonstre através do seu CV e de entrevista possuir um grau de especialização e experiência nas atividades a desempenhar que assim o justifiquem.
6. Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor e detentores de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por uma instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei nº 66/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até a data do termo do prazo para a candidatura.
7. Requisitos de admissão ao concurso - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17º da LTFP e os requisitos especiais definidos nos pontos seguintes.
7.1. Requisitos específicos: Doutoramento na área das ciências da vida e da saúde, ciências naturais ou áreas afins e excelente domínio da língua inglesa, na forma oral e na forma escrita.
7.2. Requisitos preferenciais:
a) Doutoramento, pós-graduação ou formação em epidemiologia, saúde pública ou estatística;
b) Experiência profissional em epidemiologia de doenças infeciosas e resposta a emergências em saúde pública;
c) Experiência profissional na gestão de redes de contactos internacionais na área da saúde pública e na organização de eventos e workshops;
d) Experiência comprovada na escrita de artigos e relatórios científicos;
e) Experiência comprovada em revisões de literatura científica;
f) Experiência comprovada na realização de comunicações em reuniões e eventos científicos internacionais;
g) Experiência comprovada de participação em e/ou de gestão de projetos, preferencialmente em projetos europeus ou internacionais;
h) Elevado sentido de responsabilidade e resiliência, flexibilidade de horário, facilidade de relacionamento em ambiente multicultural e multidisciplinar, comunicação e trabalho em equipa;
i) Disponibilidade para viajar no âmbito de atividades inerentes e financeiramente suportadas pelo projeto.
8. Conteúdo funcional - as funções a desempenhar, sob coordenação científica, são:
a) Participar nas atividades do WP1 (Blueprint development), nomeadamente na identificação, avaliação e classificação de patogénicos com potencial pandémico e de potenciais medidas de controlo e na testagem da ferramenta de decisão desenvolvida, através da recolha de opiniões de decisores políticos, conselheiros técnicos e médicos.
b) Participar nas atividades do WP2 (Data readiness), colaborando na revisão de planos de preparação nacionais e internacionais e na revisão de literatura científica para identificação de dados e estudos necessários para obtenção de parâmetros epidemiológicos chave para o estabelecimento de um sistema de monitorização e na classificação dos dados relativamente à sua disponibilidade, qualidade, possibilidade de partilha e comparabilidade; e na criação de uma rede de profissionais que trabalham com dados relevantes em agências de saúde pública nacionais e europeias, em instituições que desenvolvem estudos de modelação, em empresas detentoras de dados relevantes e noutras instituições por forma a promover a preparação para a partilha de dados, nomeadamente identificando os procedimentos legais e técnicos e os processos de autorização de acesso aos dados e se possível estabelecendo protocolos de colaboração que possam ser rapidamente ativados numa situação de emergência.
c) Acompanhar as atividades desenvolvidas no WP3 (Analytics and tools), nomeadamente o desenvolvimento de um catálogo de abordagens adequadas para um determinado tipo de patogénico com potencial pandémico, a classificação de abordagens estatísticas que permitam a inferência de parâmetros epidemiológicos chave, e a comparação e seleção de modelos para uma resposta eficaz.
d) Participar nas atividades do WP5 (Dissemination, communication and exploitation: contributing to the development of an intelligent community), nomeadamente na identificação de stakeholders relevantes e no estabelecimento e manutenção de uma rede de contatos dos principais pontos focais em apoio às interações em outros WPs; na organização de encontros e workshops com os stakeholders para promoção de partilhas de experiências e disseminação de resultados do projeto; na recolha de opiniões da comunidade científica sobre os dados, ferramentas e recursos necessários para responder a uma pandemia; na colaboração com membros dos media para aumentar o seu conhecimento do tema e fornecer material base com vista ao estabelecimento de ligações e desenvolvimento futuro de conteúdos.
e) Participar em outras atividades desenvolvidas no âmbito do projeto ESCAPE (“Efficient and rapidly SCAlable EU-wide evidence-driven Pandemic response plans through dynamic Epidemic data assimilation”), incluindo comunicação com parceiros, interação com partes interessadas e peritos, organização e participação em reuniões e eventos científicos e elaboração das respetivas atas e relatórios, participação na elaboração de entregáveis e relatórios, criação de conteúdos para comunicação com vários grupos alvo, tradução de materiais de disseminação, monitorização de conteúdos online e de redes sociais, e participação em atividades de gestão do projeto no INSA, IP.
9. Critérios de seleção e avaliação - Nos termos conjugados do artigo 5º do RJEC a seleção dos doutorados realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, que incide sobre a relevância, qualidade e atualidade da experiência profissional do candidato nos últimos cinco anos, na área científica de especialidade para a qual é aberto o concurso e na avaliação da adequação da experiência do candidato ao desenvolvimento do projeto em epígrafe.
9.1. O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
10. A avaliação dos candidatos será expressa numa escala numérica de 0 a 20 valores, tendo em conta os elementos indicados nos pontos anteriores, e consistirá na apreciação do curriculum vitae dos candidatos e da adequação do mesmo aos requisitos preferenciais do lugar posto a concurso. Salvaguarda-se que não serão admitidos a ocupar o lugar a concurso por falta de mérito absoluto candidatos que, numa escala de valoração entre 0 e 20 valores dos respetivos critérios de seriação, não obtenham 9,5 valores.
11. Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar, em concreto, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
12. A apreciação mencionada no número anterior será complementada por uma entrevista profissional de seleção (EPS), realizada aos candidatos melhor classificados, visando a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos. A entrevista terá uma ponderação de 30% na classificação final.
13. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de avaliação adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
14. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
15. Após conclusão da aplicação dos critérios de avaliação, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
16. A deliberação final do júri é homologada pelo Presidente do Conselho Diretivo do INSA, IP, a quem compete também decidir da contratação.
17. Formalização das candidaturas:
A candidatura deverá ser apresentada através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, IP em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional - Instrumentos de Gestão - Recrutamento - Procedimentos Concursais Internacionais”, até ao último dia do prazo de abertura de concurso, o qual se fixa em 20 dias úteis após publicação do presente Aviso.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no Formulário de Candidatura, o posto de trabalho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadora do posto de trabalho a ocupar.
17.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura por via eletrónica.
17.2 - A validação da candidatura é feita por submissão do formulário eletrónico disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo, requerendo o envio do mesmo aquando da submissão da candidatura.
17.3 - Não serão consideradas as candidaturas que não completem a submissão do formulário eletrónico.
17.4 - A candidatura deverá ser acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 6 e 7, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma do doutoramento;
b) Curriculum vitae detalhado, redigido em inglês, onde constem as atividades científicas desenvolvidas e os períodos correspondentes, os trabalhos publicados, e a indicação da experiência profissional referida no ponto 7;
c) Carta de motivação em inglês, focando a relevância do percurso científico para a posição, os objetivos profissionais e as áreas e temas de investigação do seu interesse e que considere relevante desenvolver no futuro;
d) Indicação de nome e contacto de pelo menos dois investigadores ou professores que podem recomendar o candidato.
18. São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso.
19. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
20. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
21. A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações sitas na Direção de Gestão de Recursos Humanos no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, na Avenida Padre Cruz, Lisboa, publicitadas no endereço eletrónico do INSA, www.insa.min-saude.pt, sendo os candidatos notificados por email com recibo de entrega da notificação.
22. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: nos termos do artigo 121º do Código do Procedimento Administrativo após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar.
23. Nos termos do disposto no artigo 11º do RJEC, o presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do INSA, em www.insa.min-saude.pt, e no portal EURAXESS, em www.euraxess.pt, nas línguas portuguesa e inglesa.
24. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
25. O presente contrato de trabalho celebrado a termo resolutivo certo, por um período de 36 meses, caducará por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de lhe ser dada continuidade, sem prejuízo da comunicação da sua cessação ao trabalhador, nos termos do disposto no artigo 293º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
26. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O INSA, IP promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a poderá ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
27. Nos termos do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
28. Em conformidade com o artigo 13º do RJEC, o júri tem a seguinte composição:
Presidente:
- Baltazar Emanuel Guerreiro Nunes Bravo Nunes, Investigador Auxiliar, INSA, IP.
Vogais efetivos:
- Sónia Cristina Namorado Gonçalves Calado Vieira, Investigadora Auxiliar, INSA, IP;
- Andreia Heitor Martins da Cunha Leite, Médica de Saúde Pública, INSA, IP.
Vogais suplentes:
- Carlos Manuel Matias Dias, Médico de Saúde Pública, INSA, IP.