Descrição do Procedimento:
- Aviso (extrato) nº 5819/2023, publicado no DR II Série, nº 56, de 20 de março
Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de três doutorados no âmbito da Parceria Europeia para a Avaliação de Risco dos Químicos (PARC), projeto financiado no âmbito do programa Horizonte Europa (acordo de subvenção nº 101057014).
1. Nos termos do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA, IP), de 28 de novembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de três doutorados, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o exercício de atividades de investigação científica no âmbito da Parceria Europeia para a Avaliação de Risco dos Químicos (PARC), projeto financiado no âmbito do programa Horizonte Europa (acordo de subvenção nº 101057014).
Nesta Parceria, os doutorados irão integrar as equipas do Departamento de Epidemiologia e do Departamento de Genética Humana, com foco no contexto dos vários WorkPackages (WP) em que o INSA participa, designadamente:
- atividades do WP1 (Coordination and Management), no qual o INSA colidera a tarefa 1.3 (Impact evaluation and monitoring of the performance indicators of the Partnership);
- atividades do WP2 (A common science-policy agenda), no qual o INSA está a coliderar a tarefa 2.2 (Knowledge management and uptake into policy);
- atividades do WP3 (Synergies, collaborations and awareness) o qual é coliderado pelo INSA, sendo também colíder da tarefa 3.3 (Networking and synergies);
- atividades do WP4 (Monitoring and exposure), nas quais o INSA participa na tarefa 4.1 (Human biomonitoring);
- atividades do WP5 (Hazard Assessment), no qual o INSA está a coliderar a tarefa 5.1 (Toxicity testing addressing data gaps of concern) e a participar na tarefa 5.2 (Innovative methods and tools for toxicity testing and modelling);
- atividades do WP6 (Innovation in regulatory risk assessment) no qual o INSA participa em 3 das tarefas, liderando uma atividade;
- atividades do WP9 (Building infrastructural and human capacities), no qual o INSA participa.
2. Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, que aprova o Regime Jurídico do Emprego Científico (RJEC);
b) Lei nº 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
3. Nos termos do artigo 16º do Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no nº 3 do artigo 7º da LTFP, da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública referido no nº 5 do artigo 30º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265º da LTFP.
4. Local de trabalho: instalações da Sede do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), IP, sitas na Avenida Padre Cruz, 1640-016 Lisboa.
5. Remuneração-base e regalias sociais: a remuneração é a prevista na alínea a) do nº 1 do artigo 15º do RJEC, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com o montante pecuniário de 2.128,34 euros. Considera-se, porém, a possibilidade de aplicação de um índice superior, até ao máximo do índice 43, caso o candidato demonstre através do seu CV e de entrevista possuir um grau de especialização e experiência nas atividades a desempenhar que assim o justifiquem.
6. Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor e detentores de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por uma instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei nº 66/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até a data do termo do prazo para a candidatura.
7. Requisitos de admissão ao concurso: são requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17º da LTFP e os requisitos especiais definidos nas alíneas seguintes.
7.1. Referência A - DGH
7.1.1 - Requisitos específicos: Doutoramento na área das ciências da vida e da saúde, ciências biológicas, engenharia química, engenharia biológica ou áreas afins e excelente domínio da língua inglesa, na forma oral e na forma escrita.
7.1.2. Requisitos preferenciais:
a) Tese de doutoramento nas áreas de genotoxicidade ambiental, toxicologia humana, ou saúde ocupacional;
b) Pós-graduação em toxicologia, genotoxicidade ambiental, toxicogenómica ou saúde ocupacional;
c) Experiência profissional comprovada em ensaios laboratoriais de toxicidade, genotoxicidade ambiental, preferencialmente seguindo as orientações internacionais (p.ex., OCDE, GLP), estudos de toxicogenómica ou estudos epidemiológicos com análise biomarcadores, bem como na elaboração de relatórios técnico-científicos;
d) Atividade científica avaliada através da produção de artigos científicos em revistas nacionais e internacionais com revisão por pares em quaisquer das áreas enunciadas em b);
e) Experiência comprovada na realização de comunicações em reuniões e eventos científicos internacionais;
f) Experiência em gestão de projetos, preferencialmente de projetos europeus ou internacionais;
g) Elevado sentido de responsabilidade e resiliência, flexibilidade de horário, facilidade de relacionamento, comunicação e trabalho em equipa;
h) Disponibilidade para viajar no âmbito de atividades inerentes e financeiramente suportadas pelo projeto.
7.2. Referência B - DEP1
7.2.1 - Requisitos específicos: Doutoramento na área das ciências sociais e humanas, ciências da vida e da saúde, ciências naturais ou áreas afins e excelente domínio da língua inglesa, na forma oral e na forma escrita.
7.2.2. Requisitos preferenciais:
i) Tese de doutoramento na área da comunicação em ciência;
j) Pós-graduação ou formação em comunicação em ciência ou gestão de ciência;
k) Experiência profissional em comunicação em ciência;
l) Experiência de gestão de projetos, preferencialmente em projetos europeus ou internacionais;
m) Experiência na gestão de redes de contactos internacionais e na organização de eventos e workshops;
n) Excelente capacidade de comunicação de conceitos e conhecimentos científicos ao público em geral;
o) Excelentes conhecimentos informáticos de Microsoft Office, experiência prática de trabalho com bases de dados;
p) Bons conhecimentos da língua Portuguesa;
q) Elevado sentido de responsabilidade e resiliência, flexibilidade de horário, facilidade de relacionamento, comunicação e trabalho em equipa;
r) Disponibilidade para viajar no âmbito de atividades inerentes e financeiramente suportadas pelo projeto.
7.3. Referência C - DEP2
7.3.1 - Requisitos específicos: Doutoramento na área das ciências da vida e da saúde, ciências naturais ou áreas afins e excelente domínio da língua inglesa, na forma oral e na forma escrita.
7.3.2. Requisitos preferenciais:
a) Tese de doutoramento na área da epidemiologia, saúde pública ou saúde ambiental;
b) Pós-graduação ou formação em epidemiologia, saúde pública ou saúde ambiental;
c) Experiência profissional em epidemiologia, saúde pública ou saúde ambiental;
d) Experiência na gestão de redes de contactos internacionais e na organização de eventos e workshops;
e) Experiência no desenvolvimento de inquéritos;
f) Experiência comprovada na escrita de artigos e relatórios científicos;
g) Experiência comprovada na realização de comunicações em reuniões e eventos científicos internacionais;
h) Experiência comprovada de participação em e/ou de gestão de projetos, preferencialmente em projetos europeus ou internacionais;
i) Elevado sentido de responsabilidade e resiliência, flexibilidade de horário, facilidade de relacionamento em ambiente multicultural e multidisciplinar, comunicação e trabalho em equipa;
j) Disponibilidade para viajar no âmbito de atividades inerentes e financeiramente suportadas pelo projeto.
8. Conteúdo funcional - as funções a desempenhar, sob coordenação científica, são:
8.1. Referência A - DGH
a) Colaborar nas atividades de coordenação do WP5, tarefa 5.1 (toxicity testing addressing data gaps of concern), nomeadamente, através da comunicação com parceiros, organização de reuniões e eventos científicos e elaboração das respetivas atas;
b) Participar nos ensaios laboratoriais dos estudos de toxicidade a realizar no contexto das tarefas 5.1 e 5.2 (innovative methods and tools for toxicity testing and modelling), incluindo a organização, análise estatística e discussão de dados e a coorientação de estudantes;
c) Participar nas atividades do WP4 (Monitoring and exposure), nomeadamente no desenvolvimento de estudos ocupacionais, com processamento de amostras biológicas e análise de biomarcadores de efeito, incluindo a organização, análise estatística e discussão de dados e a coorientação de estudantes;
d) Colaborar nas atividades do WP6 (Innovation in regulatory risk assessment), designadamente, na elaboração de revisões bibliográficas e relatórios;
e) Colaborar na elaboração de artigos científicos, materiais de disseminação, entregáveis e relatórios do projeto;
f) Participar em outras atividades desenvolvidas pelo Departamento de Genética Humana no âmbito do projeto PARC.
8.2. Referência B - DEP1
a) Participar nas atividades de coordenação do WP3 (Synergies, collaborations and awareness), nomeadamente através da gestão de equipas, comunicação com parceiros, organização de reuniões e eventos científicos e elaboração dos respetivas atas ou relatórios, gestão da base de dados das sinergias, participação na elaboração de entregáveis e relatórios, monitorização de conteúdos online e de redes sociais;
b) Participar nas atividades a desenvolver no âmbito do WP1 e do WP3, nomeadamente na criação de conteúdos para comunicação com vários grupos alvo, no desenvolvimento de materiais de comunicação, no planeamento e realização de inquéritos, tradução de materiais de disseminação, produção de indicadores de performance e impacto, interação com partes interessadas e peritos, participação em grupos de trabalho conjuntos com outros WPs;
c) Participar em outras atividades desenvolvidas pelo Departamento de Epidemiologia e pelo Departamento de Genética Humana no âmbito do projeto PARC.
8.3. Referência C - DEP2
a) Participar nas atividade do WP2 (A common science-policy agenda) incluindo apoiar a coordenação da Tarefa 2.2 (Knowledge management and uptake into policy), nomeadamente através da gestão de equipas, comunicação com parceiros, organização de reuniões e eventos científicos e elaboração das respetivas atas e relatórios, participação na elaboração de entregáveis e relatórios, participação no desenvolvimento da plataforma de gestão do conhecimento, preparação de conteúdos para a plataforma de gestão do conhecimento, participação no desenvolvimento de atividades de promoção de diálogo entre cientistas e políticos com vista à utilização de resultados da PARC na prática regulatória;
b) Participar nas atividade do WP3 (Synergies, collaborations and awareness), nomeadamente no desenvolvimento de materiais de comunicação, no desenvolvimento de inquéritos, organização de reuniões e eventos científicos e elaboração das respetivas atas e relatórios, participação na elaboração de entregáveis e relatórios, colaboração na escrita de artigos científicos e na disseminação de resultados em reuniões científicas;
c) Participar nas atividades do WP4 (Monitoring and exposure) e do WP6 (Innovation in regulatory risk assessment), nomeadamente no desenvolvimento de estudos epidemiológicos com colheita de amostras biológicas, participação na elaboração de entregáveis e relatórios, colaboração na escrita de artigos científicos e na disseminação de resultados em reuniões científicas;
d) Participar em outras atividades desenvolvidas pelo Departamento de Epidemiologia no âmbito do projeto PARC.
9. Critérios de seleção e avaliação: Nos termos conjugados do artigo 5º do RJEC e do artigo 10º do ECIC a seleção dos doutorados realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, que incide sobre a relevância, qualidade e atualidade da experiência profissional do candidato nos últimos cinco anos, na área científica de especialidade para a qual é aberto o concurso e na avaliação da adequação da experiência do candidato ao desenvolvimento do projeto em epígrafe através de avaliação curricular.
9.1. O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
10. A avaliação dos candidatos será expressa numa escala numérica de 0 a 20, tendo em conta os elementos indicados no ponto 7, e consistirá na apreciação do curriculum vitae dos candidatos e da adequação do mesmo aos requisitos preferenciais do lugar posto a concurso. Salvaguarda-se que não serão admitidos a ocupar o lugar a concurso por falta de mérito absoluto candidatos que, numa escala de valoração entre 0 e 20 dos respetivos critérios de seriação, não obtenham 9,5 valores.
11. Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar, em concreto, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
12. A apreciação mencionada no número anterior será complementada por uma entrevista aos candidatos, visando a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos. A entrevista terá uma ponderação de 25% na classificação final.
13. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de avaliação adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
14. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
15. Após conclusão da aplicação dos critérios de avaliação, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
16. A deliberação final do júri é homologada pelo Presidente do Conselho Diretivo do INSA, IP, a quem compete também decidir da contratação.
17. Formalização da candidatura:
A candidatura deverá ser apresentada através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, IP em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional - Instrumentos de Gestão - Recrutamento - Procedimentos Concursais Internacionais - Avisos de Abertura”, até ao último dia do prazo de abertura de concurso, o qual se fixa em 10 dias úteis após publicação do presente Aviso.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no Formulário de Candidatura, o posto de trabalho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadora do posto de trabalho a ocupar.
17.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura por via eletrónica.
17.2 - A validação da candidatura é feita por submissão do formulário eletrónico disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo de submissão do formulário que deverá ser solicitado aquando da submissão da candidatura.
17.3 - Não serão consideradas as candidaturas que não completem a submissão do formulário eletrónico.
17.4 - A candidatura deverá ser acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 6 e 7, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma do doutoramento;
b) Resumo da tese de doutoramento redigido em inglês;
c) Curriculum vitae detalhado, redigido em inglês, onde constem as atividades científicas desenvolvidas e os períodos correspondentes, os trabalhos publicados, e a indicação da experiência profissional referida no ponto 7;
d) Carta de motivação em inglês, focando a relevância do percurso científico para a posição, os objetivos profissionais e as áreas e temas de investigação do seu interesse e que considere relevante desenvolver no futuro;
e) Indicação de nome e contacto de pelo menos dois investigadores ou professores que podem recomendar o candidato;
f) Outros documentos considerados relevantes.
18. São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso.
19. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
20. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
21. A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações sitas na Direção de Gestão de Recursos Humanos no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, na Avenida Padre Cruz, Lisboa, publicitadas no endereço eletrónico do INSA, www.insa.min-saude.pt, sendo os candidatos notificados por email com recibo de entrega da notificação.
22. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Nos termos do artigo 121º do Código do Procedimento Administrativo. Após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar.
23. Nos termos do disposto no artigo 11º do RJEC, o presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego, em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do INSA, em www.insa.min-saude.pt, e no portal EURAXESS, em www.euraxess.pt, nas línguas portuguesa e inglesa.
24. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
25. O presente contrato de trabalho celebrado a termo resolutivo certo, por um período de 36 meses e máximo de 6 anos, caducará por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de lhe ser dada continuidade, sem prejuízo da comunicação da sua cessação ao trabalhador, nos termos do disposto no artigo 293º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
26. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O INSA, I.P., promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato poderá ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
27. Nos termos do Decreto-Lei nº 29/2001 de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
28. Em conformidade com o artigo 13º do RJEC e o artigo 19ª do ECIC, o júri tem a seguinte composição:
28.1 - Referência A - DGH
Presidente:
- Maria João Aleixo da Silva, investigadora e coordenadora da PARC no INSA - DGH
Vogais efetivos:
- Sónia Cristina Namorado Gonçalves Calado Vieira, investigadora - DEP (substitui a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos)
- Maria Henriqueta Dias Lourenço Garcia Louro, investigadora - DGH
Vogais suplentes:
- Baltazar Emanuel Guerreiro Nunes Bravo Nunes, investigador - DEP
- Paula Cristina da Cruz Oliveira Soromenho de Alvito, investigadora - DAN
28.2 - Referência B - DEP1
Presidente:
- Maria João Aleixo da Silva, investigadora e coordenadora da PARC no INSA - DGH
Vogais efetivos:
- Sónia Cristina Namorado Gonçalves Calado Vieira, investigadora - DEP (substitui a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos)
- Paula Cristina da Cruz Oliveira Soromenho de Alvito, investigadora - DAN
Vogais suplentes:
- Maria Henriqueta Dias Lourenço Garcia Louro, investigadora - DGH
- Baltazar Emanuel Guerreiro Nunes Bravo Nunes, investigador - DEP
28.3 - Referência C - DEP2
Presidente:
- Maria João Aleixo da Silva, investigadora e coordenadora da PARC no INSA - DGH
Vogais efetivos:
- Sónia Cristina Namorado Gonçalves Calado Vieira, investigadora - DEP (substitui a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos)
- Baltazar Emanuel Guerreiro Nunes Bravo Nunes, investigador - DEP
Vogais suplentes:
- Maria Henriqueta Dias Lourenço Garcia Louro, investigadora - DGH
- Paula Cristina da Cruz Oliveira Soromenho de Alvito, investigadora - DAN